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Bico do Papagaio

ESPERANTINA: Mais de 100 pessoas são atendidas pelo Expedição Cidadã

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“Aqui vai só juntando problema, porque as pessoas não têm condições de deslocar para os centros. Se voltarem amanhã, tem muito mais, e nem todos que precisam estavam aqui, porque a gente conhece todo mundo. Que volte outras vezes, para resolver o problema dos outros”, disse o funcionário público Luiz da Conceição Bezerra, 55 anos, que procurou os serviços do Expedição Cidadã da DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins em Esperantina nesta sexta-feira, 7.

Uma equipe de 16 Servidores e os defensores públicos Alexandre Maia, Karla Letícia de Araújo Nogueira e Pedro Alexandre Aires atenderam 74 demandas individuais e reuniu três comunidades quilombolas – Ciriaco, Prachata e Carrapiché, na qual participou cerca de 20 representantes. As demandas apresentadas são de áreas diversas do Direito, até mesmo uma audiência de conciliação foi necessária para solucionar um conflito de vizinhos.

O acordo entabulado deve por fim ao desentendimento sobre uma construção contígua, que tem causado problemas de infiltração na casa de uma das reclamantes. A medição dos terrenos vai onerar a parte que tiver ultrapassado o limite da área. “O meu direito começa onde começa a do outro. Como desgastou as possibilidades de negociações, foi bom ter o serviço da Defensoria aqui, ao invés de ir em outra cidade”, disse a aposentada Joana Martins Santos, 64 anos, que procurou a Defensoria para solucionar a situação. A vizinha Maria do Socorro Barros Pereira, 66 anos, aposentada, concordou. “Cada quem vê os direitos que tem ou não tem e passa a atender. Ficou bom porque entramos em consenso”, avaliou.

Já o aposentado José Sousa Alves, 65 anos, disse que pediu a Deus para abrir uma porta e facilitar para ele concretizar o divórcio, que já está vivenciando há cinco anos. Com dificuldade de locomoção, os serviços oferecidos na cidade era o que faltava para ele resolver definitivamente. “Um bom tempo nós vivemos bem, criamos nossos filhos nestes 35 anos de casados, mas o jeito mais fácil é este, pois a gente se esforçou para dar certo, mas achou que separado fica melhor”, revelou. Com a manifestação expressa das partes, imediatamente foi entabulado um acordo de divórcio consensual.

O coordenador do atendimento Rodrigo Araújo viu a importância de realizar mais expedições por atender uma parcela da população muito excluída, com dificuldade no acesso a direitos. “O que mais nos motiva é a gratidão e a felicidade evidenciadas pelo Assistido em ter solucionado seu problema, desta forma, a Defensoria cumpre seu papel”, afirmou.

Na avaliação da defensora Karla Letícia de Araújo Nogueira, um número significativo de pessoas foram assistidas. “Os atendimentos são uma grande ajuda, mas sabemos que a demanda é bem maior. A importância das expedições continuarem é para dar andamento às demandas ajuizadas, pois boa parte dos assistidos na localidade deixou de retornar à Defensoria após o atendimento inicial realizado na unidade mais próxima”, disse.

Projeto

O Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Desde o lançamento em junho deste ano, o projeto já teve 25 edições, levando atendimentos jurídicos gratuitos para as comunidades mais carentes do Estado. (Keliane Vale/Foto:Loise Maria)

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AXIXÁ: Conjunto de ações ajudam no enfrentamento a Covid-19

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Diante do estado de Emergência na Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Axixá do Tocantins, foi implantado no dia 23 de março de 2021, o Centro de Atendimento a Covid-19 formado por uma equipe multidisciplinar composta de um médico, uma enfermeira, além de três técnicos em enfermagem, com o objetivo de prestar uma melhor assistência e identificar precocemente as síndromes gripais. Até o momento o Centro de Atendimento a Covid-19, prestou assistência para 500 pacientes, na maioria das vezes apresentaram sintomas similares o da doença.

A vigilância epidemiológica observou um pico da Covid-19 no mês de março, o qual obtiveram uma prevalência maior de casos confirmados e, consequentemente, 09 óbitos.

Vale ressaltar que os casos diagnosticados são decorrentes da testagem dos casos suspeitos através da realização dos testes rápidos para detecção da doença. Todas feitas entre 01 de janeiro a 12 de abril de 2021 e até o momento 800 testes rápidos, 20 PCR- SWAB.

No dia 30 de março foi expedido um decreto com medidas restritivas em combate a incidência do vírus no município de Axixá do Tocantins. Durante estes 15 dias houve redução no número de pacientes com a infecção ativa da Covid-19. Nos dias seguintes, foram diagnosticados 83 novos casos da doença e, lamentavelmente, o óbito de duas pessoas que estavam hospitalizadas.

Os demais apresentaram a forma mais leve da doença e não tiveram complicações graves, bem como a ausências de internações.

Segundo a secretaria de Saúde do município medidas de prevenção evitam que mais Axixaenses percam a sua precisa vida em decorrência do coronavírus, para isso a população devem reforçar as suas atitudes, a fim de controlar a disseminação da doença e também preservar a vida de população. Em Axixá já foram contabilizados 940 casos positivos, destes 97% tiveram a forma mais leve da doença, 18 óbitos com um percentual de mortalidade de 1.9% dos casos confirmados.

A vigilância está trabalhando ativamente, buscando evitar a circulação do vírus. (Ascom)

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Dinheiro para Prefeituras aumentou 17% no primeiro trimestre de 2021

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Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

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SÃO SEBASTIÃO: Claudean Lima se filia no PDT para disputar cadeira na ALETO

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Nesta segunda-feira, 12, o PDT recebeu a filiação do biquense Claudean Pereira Lima, que é pré-candidato a deputado estadual.

Claudean comentou sobre seu ingresso no PDT. “Sinto-me parte deste projeto e estou à disposição para contribuir com todos. Estou muito lisonjeado pelo convite e a partir de agora faço parte do PDT com muita satisfação”, assegurou.

Claudean é natural de São Sebastião, no Bico do Papagaio, graduado em Serviço Social, e técnico em enfermagem, servidor da Saúde há mais de vinte anos e também foi presidente do Sindicato dos Servidores Técnicos em Enfermagem.

Em 2020 foi candidato a vice-prefeito da cidade de São Sebastião.

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