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Bico do Papagaio

ESPERANTINA: Vereador Cássio vai responder na Justiça por irregularidades no Portal da Transparência

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, no último dia 25, ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Esperantina, José Cássio dos Santos Costa, por irregularidades no portal da transparência do Poder Legislativo.

A ação judicial é fundamentada em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que averiguou uma série de deficiências no site, incluindo omissões e informações desatualizadas quanto às receitas e despesas, a não disponibilização do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Relatório de Gestão Fscal (RGF), além da ausência de dados gerais que permitam conhecer a estrutura organizacional do Poder e acompanhar seus programas, projetos e ações.

Após acionado pelo TCE, o Ministério Público requisitou informações ao presidente da Câmara Municipal e orientou que fossem sanadas as falhas apontadas no relatório do órgão de controle. Porém, o presidente limitou-se a informar que as informações impostas pela Lei da Transparência estavam disponíveis no portal. Diante desse fato, o MPTO solicitou ao TCE a realização de uma nova averiguação, na qual foi constatado que as pendências persistiam.

Segundo a ação judicial, o gestor descumpriu a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e outras normas federais e atentou contra princípios da administração pública estabelecidos na Constituição Federal, como os da legalidade e da publicidade.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Ruth Araújo Viana, da Comarca de Augustinópolis.

Pelas irregularidades, o gestor fica sujeito às sanções de pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos ficais e de crédito. Ao ajuizar a ACP, o Ministério Público solicitou que seja determinado por meio de liminar o bloqueio de bens do gestor, em valores que garantam o pagamento da multa caso José Cássio dos Santos Costa venha a ser futuramente condenado. (Flávio Herculano)

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SÃO MIGUEL: Servidores municipais protestam contra demissões

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Servidores municipais de São Miguel, município do Bico do Papagaio, exonerados pelo prefeito, Alberto Moreira (SD), na semana passada, protestaram na Câmara Municipal e também na Prefeitura, na manhã desta segunda, 25.

Os trabalhadores foram aprovados em um concurso público do ano de 2016, mas agora, quase cinco anos depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um ato moroso, determinou que Alberto Moreira exonerasse os servidores, levando graves transtornos ao gestor e aos trabalhadores.

Os servidores alegam que as demissões são arbitrárias e ainda agravadas pelo fato de se estarem em meio a uma pandemia com proporções humanitárias catastróficas, colocando a estabilidade das famílias com anos de dedicação ao município, em risco.

Eles também ponderam, que o Ministério Público, se manifestou atestando que não houve irregularidades no certame. Recomendando ao prefeito que não realizasse as demissões.

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TOCANTINÓPOLIS: Em jogo eletrizante, TEC derrota Interporto e vai disputar final do Tocantinense 2020

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O Tocantinópolis Esporte Clube (TEC), venceu o Interporto nesta segunda-feira (25) na semifinal do Tocantinense 2020. A disputa começou com o Tigre na frente com dois gols ainda no primeiro tempo, Tozin marcou o primeiro para a equipe portuense e Lelo marcou o segundo. No segundo tempo o Tocantinópolis empatou com dois gols do centroavante Jheimy. O segundo gol foi aos 46 minutos do segundo tempo.

Com tudo igual, a disputa foi para os pênaltis. O TEC então se saiu melhor marcando quatro, enquanto o Interporto fez apenas dois. Os dois times tinham empatado no jogo de ida, realizado em março de 2020, antes do campeonato ser paralisado por causa da pandemia de Covid-19,

A partida entre os dois times estava prevista para o domingo (24), mas foi adiada. A decisão foi em solidariedade ao trágico acidente que matou quatro atletas e o presidente do Palmas, além do piloto do avião que os transportava.

Agora o Tocantinópolis aguarda o vencedor do jogo entre Palmas e Araguacema pela outra semifinal. A partida seria no dia 28 de janeiro, mas também foi adiada por causa do acidente e não tem data para acontecer. (GE)

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ARAGUATINS: Representante da Sousa Cruz visita 9º BPM

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Na última sexta-feira, 22, o capitão José Carlos da Costa Abreu, que está respondendo pelo comando do 9º BPM, recebeu o coordenador de segurança da empresa Sousa Cruz, na região Norte e Nordeste, Bruno da Hora de Sousa.

A visita serviu para estreitar os laços e efetivar futuras parcerias entre a empresa de cigarro e a Polícia Militar (PM) por meio do 9º BPM.

Conhecida anteriormente como Souza Cruz, a empresa é uma indústria de cigarros brasileira, atual subsidiária da British American Tobacco no Brasil (BAT Brasil).

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