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Bico do Papagaio

ESPERANTINA: Vereador Cássio vai responder na Justiça por irregularidades no Portal da Transparência

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, no último dia 25, ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Esperantina, José Cássio dos Santos Costa, por irregularidades no portal da transparência do Poder Legislativo.

A ação judicial é fundamentada em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que averiguou uma série de deficiências no site, incluindo omissões e informações desatualizadas quanto às receitas e despesas, a não disponibilização do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Relatório de Gestão Fscal (RGF), além da ausência de dados gerais que permitam conhecer a estrutura organizacional do Poder e acompanhar seus programas, projetos e ações.

Após acionado pelo TCE, o Ministério Público requisitou informações ao presidente da Câmara Municipal e orientou que fossem sanadas as falhas apontadas no relatório do órgão de controle. Porém, o presidente limitou-se a informar que as informações impostas pela Lei da Transparência estavam disponíveis no portal. Diante desse fato, o MPTO solicitou ao TCE a realização de uma nova averiguação, na qual foi constatado que as pendências persistiam.

Segundo a ação judicial, o gestor descumpriu a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e outras normas federais e atentou contra princípios da administração pública estabelecidos na Constituição Federal, como os da legalidade e da publicidade.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Ruth Araújo Viana, da Comarca de Augustinópolis.

Pelas irregularidades, o gestor fica sujeito às sanções de pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos ficais e de crédito. Ao ajuizar a ACP, o Ministério Público solicitou que seja determinado por meio de liminar o bloqueio de bens do gestor, em valores que garantam o pagamento da multa caso José Cássio dos Santos Costa venha a ser futuramente condenado. (Flávio Herculano)

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Rio Tocantins recua e algumas famílias começam a voltar para casa

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Moradores que ficaram desabrigados ou desalojados por causa das enchentes começaram a voltar para casa em São Miguel, no Bico do Papagaio. Isso porque o nível do rio Tocantins baixou cerca de quatro metros nos últimos dias.

Por outro lado, ainda há muitos moradores em abrigos públicos na cidade. Há quase 30 dias, a cidade sofre com a cheia. O rio chegou a subir cerca de 11 metros, desabrigando 233 famílias, que estão alojadas em 15 locais fornecidos pela prefeitura.

“A gente retirou esse pessoal para abrigos públicos e a gente tem dado toda a assistência, como alimentação, assistência médica. Fornecemos tanto alimentação pronta, como cestas básicas para aquelas famílias que foram desalojadas e não estão em abrigos públicos”, explicou o coordenador de incidência Paulo da Silva Pereira.

Com essa baixa, a travessia feita de balsa entre São Miguel e Imperatriz voltou a ser feita normalmente. O serviço tinha sido suspenso porque não havia lugar para que a embarcação pudesse ancorar.

Em vários pontos da cidade, a vida começa a voltar ao normal. A principal rua do bairro Bela Vista não está mais alagada, no entanto há muitos estragos causados pela cheia.

O que restou dos móveis está acumulado na frente das casas. Um estabelecimento foi interditado porque pode desmoronar. Mesmo o rio tendo baixado, a orientação da defesa Civil é que as famílias não retornem ainda para as residências.

“Ainda temos o risco de essa água voltar a subir e afetar novamente os moradores. A Defesa Civil está trabalhando na prevenção, tentando conscientizar a população para que não retorne agora até porque juntamente com a Secretaria de Saúde, vai ser iniciado o trabalho de dedetização das residências e das ruas que foram afetadas pela inundação”, explicou o secretário da Defesa Civil, Gustavo Enes.

Mesmo assim, alguns moradores têm retornado. O nível que a água chegou na casa do servidor público Jésser Oliveira está marcado nas paredes. Por 15 dias ele ficou na casa de parentes, mas agora que o rio está baixando, resolveu voltar.

“Não me sinto seguro, mas como a gente está de favor na casa de parentes, eu optei por voltar, na esperança de que o rio não chegue mais ao nível que chegou”, disse.

Nas áreas mais baixas, muitas casas ainda estão tomadas pela água. A dona de casa Joelma Matos o marido e o filho de 4 anos estão em um dos abrigos. Ela conta que não teve tempo de retirar quase nada antes da água subir.

“Está aqui o que eu consegui [retirar]. O meu botijão e a bicicleta do meu filho. Foi o que eu peguei, joguei nas costas e vim. O restante, documento dele, tirei um pedaço pregado no chão”, disse a dona de casa Joelma Matos. (G1)

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Bico do Papagaio

Times do Bico estreiam no Tocantinense 2022

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Este ano, a região do Bico do Papagaio voltou a ter dois representantes na elite do futebol estadual. Os times são o tradicional Tocantinópolis EC (TEC) e o estreante Bela Vista, do município de Cachoeirinha.

O TEC é o atual campeão estadual e é a equipe mais tradicional do estado, vai defender o título buscando sua quarta conquista. O Bela Vista tem à frente da presidência o atacante do Phitsanulok, da League 3 da Tailândia, Gilberto Macena. O time teve uma trajetória meteórica, sendo campeão estadual amador em 2021, conquistando direito de se profissionalizar e disputar a 2ª divisão estadual, onde foi vice campeão, adquirindo o direito ao acesso a elite em 2022.

As duas equipes estrearam no sábado, 22. O Verdão do Bico acabou derrotado no Nilton Santos, em Palmas, perdendo para o Capital por 2 a 1. O Capital saiu na frente com Bombado, mas Alan Maia deixou tudo igual, ainda no primeiro tempo. Na etapa final, Fábio Júnior garantiu o placar da vitória para a equipe de Palmas: 2 a 1.

No estádio Municipal Jorge Filho, em Angico, o Bela Vista saiu na frente com Arnaldo e Maelson ampliou. Na etapa final, Luís Carlos diminuiu para o Araguacema. Com a vitória, o Bela Vista somou os primeiros pontos. A equipe de Cachoeira jogou em Angico por conta do campo estar em melhores condições. (Foto: Lucas Ferreira/ TV Anhanguera)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Veículo invade cais e quase bate em mureta

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Um incidente na noite deste sábado, 22, na cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio, deixou danos matérias após um veículo descontrolado invadir a área de passeio do cais do porto, que fica na Avenida Beira Rio Pedro Ludovico.

O carro não chegou a atingir pessoas, mas destruiu um banco e por pouco não se chocou contra a mureta de proteção do cais.

A Polícia ainda não confirmou as circunstâncias do incidente.

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