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Bico do Papagaio

ESPERANTINA: Vereador Cássio vai responder na Justiça por irregularidades no Portal da Transparência

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, no último dia 25, ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Esperantina, José Cássio dos Santos Costa, por irregularidades no portal da transparência do Poder Legislativo.

A ação judicial é fundamentada em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que averiguou uma série de deficiências no site, incluindo omissões e informações desatualizadas quanto às receitas e despesas, a não disponibilização do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Relatório de Gestão Fscal (RGF), além da ausência de dados gerais que permitam conhecer a estrutura organizacional do Poder e acompanhar seus programas, projetos e ações.

Após acionado pelo TCE, o Ministério Público requisitou informações ao presidente da Câmara Municipal e orientou que fossem sanadas as falhas apontadas no relatório do órgão de controle. Porém, o presidente limitou-se a informar que as informações impostas pela Lei da Transparência estavam disponíveis no portal. Diante desse fato, o MPTO solicitou ao TCE a realização de uma nova averiguação, na qual foi constatado que as pendências persistiam.

Segundo a ação judicial, o gestor descumpriu a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e outras normas federais e atentou contra princípios da administração pública estabelecidos na Constituição Federal, como os da legalidade e da publicidade.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Ruth Araújo Viana, da Comarca de Augustinópolis.

Pelas irregularidades, o gestor fica sujeito às sanções de pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos ficais e de crédito. Ao ajuizar a ACP, o Ministério Público solicitou que seja determinado por meio de liminar o bloqueio de bens do gestor, em valores que garantam o pagamento da multa caso José Cássio dos Santos Costa venha a ser futuramente condenado. (Flávio Herculano)

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SÃO BENTO: Após tentativa de homicídio, suspeito atira contra Polícia e é morto pela Força Tática

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A Polícia Militar realizou na noite de terça-feira, 11, no município de São Bento, a apreensão de uma espingarda calibre 32 e oito munições do mesmo calibre, sendo três deflagradas, que estava em poder de um homem de 28 anos, acusado de efetuar um disparo contra a vida de uma pessoa de 31 anos, durante uma atividade de pesca no assentamento Terra Dura, localizado naquele município. O autor atingiu a vítima com um disparo no abdômen.

Equipes de policiais militares do 9º Batalhão da PM retornavam de uma diligência quando foram informados sobre a tentativa de homicídio e que a vítima já havia sido socorrida para o posto de saúde daquela cidade.Testemunhas disseram aos policiais que pescavam com o autor e a vítima quando o homem pegou uma espingarda e disparou na barriga do companheiro. Quando a PM chegou ao assentamento, onde o acusado estava escondido, foi recebida com tiros de espingarda efetuados pelo autor. Na tentativa de revidar frente a injusta agressão o homem acabou sendo atingido e veio a óbito no local.

Profissionais da saúde do município, perícia e o Instituto Médico Legal (IML) estiveram no local. A arma e munições foram recolhidas para os procedimentos legais.

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Bico do Papagaio

Titulares de imóveis rurais podem solicitar emissão do Certificado 2020

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A liberação para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 2020 (CCIR) vai estar liberada a partir do dia 17 de agosto. A solicitação de titulares de imóveis rurais pode ser feita por meio de computador, smartphone, tablet, Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastramento. 

O acesso para impressão do Certificado vai estar liberado a partir das 16h do dia 17. Para validar o documento, é necessário que o titular quite a Taxa de Serviços Cadastrais. O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil até o dia 15 de setembro. O valor pode variar de acordo com o tamanho da área e o atraso ou não pagamento até a data prevista pode gerar cobrança de multa e juros. 

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural atualizado comprova a regularidade da área junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra. Atualmente, mais de seis milhões de imóveis rurais estão cadastrados. Com essas informações, será possível ampliar o conhecimento sobre a malha fundiária brasileira e, segundo o governo, melhor gerenciá-la.

As informações para emissão do documento estão no site do Sistema Nacional de Cadastro Rural. Outra forma de acessar é baixar o aplicativo SNCR-Mobile nas plataformas Google Play ou App Store ou pelos telefones (61) 3411-7370 ou (61) 3411-7378. (Brasil 61)

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SÃO BENTO: Bandidos fazem “arrastão” e roubam moradores

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Dois bandidos promoveram na noite de segunda, dia 10, um “arrastão” de roubos a transeuntes na cidade de São Bento, no Bico do Papagaio.

As vítimas foram três adultos com idades não declaradas; duas adolescentes, 14 e 15 anos; e um jovem de 18 anos.

A Polícia Militar foi acionada e segundo os relatos das testemunhas e vítimas, eram dois rapazes magros. Ainda segundo elas, a dupla estava em uma motocicleta Honda Titan vermelha. Eles se aproximaram das vítimas armados com arma de fogo e realizaram o roubo. Subtraíram das vítimas: um relógio, cordão, pulseira, e seis aparelhos celulares.

Os autores fugiram em direção não identificada.

Diligências foram feitas, mas ninguém foi preso. 

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