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Bico do Papagaio

Estado firma convênio para saneamento em 08 cidades do Bico

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O Tocantins deverá receber cerca de R$ 337 milhões em investimentos no saneamento básico e que beneficiará 78 municípios do Estado sendo que 08 desses municípios são do Bico do papagaio. Os recursos – provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) – são objeto de um convênio celebrado entre a Secretaria Estadual das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid), a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e devem ser empregados em melhorias no sistema de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário.

“O maior ganho será para a saúde do tocantinense. Investir em saneamento é garantir mais saúde e mais qualidade de vida para o cidadão”, frisou Julio Cesar Sampaio Reis, superintendente de Captação de Recursos e Integração Regional da Secid, pasta que vai gerir o recurso.

Segundo o superintendente, a ideia é fomentar a implantação, ampliação e melhorias de sistemas de coleta, tratamento e destino final de esgotamento sanitário visando o controle das doenças e outros agravos, assim como contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

Obras

As obras de melhoria do sistema sanitário nos municípios biquenses, só devem começar a partir de novembro deste ano, quando serão divulgadas as empresas selecionadas para execução. Até lá estarão correndo os prazos previstos no convênio, para apresentação de documentos e projetos de engenharia. O dinheiro também só será liberado após a seleção destas empresas.

PAC

O programa Saneamento para Todos – previsto no PAC 2 – propicia o financiamento de operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para execução de ações de saneamento básico.Os proponentes dos empreendimentos devem preencher os modelos de Carta Consultas – no site do Ministério das Cidades – e encaminhá-los, via ofício, ao agente financeiro e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Os proponentes deverão ainda obdecer as fases e os prazos previstos no cronograma estabelecido na Portaria N° 581, de 27 de novembro de 2008.

Municípios

Os municípios do Bico do Papagaio que serão atendidos pelo projeto são Angico, Esperantina, Luzinópolis, Maurilândia, Praia Norte, Riachinho, Sampaio e São Bento. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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AUGUSTINÓPOLIS: Conselho de Educação aprova curso de Medicina na UNITINS. Carlesse e Amélio comemoram

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No final da tarde desta terça-feira, 27, o Conselho Estadual de Educação aprovou, em sua 414ª Sessão Plenária, a autorização do funcionamento do curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), que será ofertado no campus de Augustinópolis, região do Bico do Papagaio.

O governador Mauro Carlesse (PSL) e o deputado estadual Amélio Cayres (SD), que se empenharam diretamente em todo o processo de articulação, comemoraram a decisão.

Carlesse já solicitou ao reitor da Unitins, Augusto Rezende, providências para a realização do primeiro vestibular o quanto antes.


“Temos muito o que comemorar pois é mais um sonho que aos poucos vai se tornando realidade. Em breve vamos lançar o primeiro vestibular e assim dar a oportunidade para que nossos jovens possam cursar Medicina, de forma gratuita, lembrando que 50% das vagas vão ser destinadas para alunos de escolas públicas. É uma conquista não só do Governo através da nossa universidade Estadual, a Unitins, mas de toda a comunidade tocantinense, em especial da região do Bico do Papagaio, que não vai precisar mandar o filho para fora do Estado ou até mesmo para fora do país para alcançar essa formação”, destaca o governador.

Amélio reforçou que será uma sonho e um passo de desenvolvimento para a região. “Na verdade é um grande sonho, uma grande realização poder ter participado diretamente da concretização de tudo isso. Sei que cada minuto de empenho valerá apena, porque nossa região vai experimentar um desenvolvimento extraordinário. Não posso deixar de agradecer, tudo o que o governador Carlesse fez, para que isso se tornasse realidade. Ele deu provas claras, que se importa com nossa região e com o desenvolvimento dela”, disse o parlamentar.

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ARAGUATINS: Kátia Abreu garante R$ 500 mil para SEMUSA perfurar poços artesianos

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O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Tocantins, Moisés Gomes, esteve com o prefeito Aquiles da Areia (PP) e vereadores, discutindo melhorias no sistema de captação e distribuição do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA).

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Moisés esteve em diversos pontos do sistema de captação e distribuição de água.

Na oportunidade, foi anunciado ao prefeito e vereadores, emenda da senadora Kátia Abreu (PP), no valor de R$ 500 mil para perfuração de poços artesianos no município.

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Bico do Papagaio

Produtor rural pode solicitar bloqueio de ficha sanitária para o não recebimento de animais de áreas noventenadas

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A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria n° 215, de 19 de julho de 2021, que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1° de setembro deste ano.

Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes, o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica. 

Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados. Assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.

Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor fica obrigado a apresentá-la imediatamente no escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.

Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. (Welcton de Oliveira)

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