Connect with us

Maranhão

ESTREITO: Audiência Pública discute combate ao acúmulo de cargos

Publicado

em

Promotora Nahyma Abas apresentou campanha

O Ministério Público do Maranhão realizou uma audiência pública na última terça, 13, no auditório do Sindicato dos Servidores da Educação do município de Estreito, no sul do Maranhão, para discutir a campanha Cidadão Consciente – Gestão Transparente”, que combate o acúmulo de cargos e funções públicas no município.

O projeto é desenvolvido desde 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção na Região Tocantina (Naepac) e tem como objetivo o enfrentamento à acumulação indevida de cargos e funcionários fantasmas na gestão pública. Institucionalizada em todo o Estado, a campanha é coordenada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça em Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, que esteve na audiência pública para falar do projeto.

Organizadora do evento, a promotora de justiça Rita Pereira de Cássia, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Estreito, disse que a audiência tem como finalidade esclarecer as dúvidas que surgiram após o município ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em decorrência da constatação de um grande número de servidores com acúmulo de cargos. Segundo ela, muitos servidores estavam procurando o Ministério Público para saber se podem acumular tais cargos ou não.

“O acúmulo de cargos é vedado pela Constituição Federal há mais de 30 anos e apenas as exceções previstas em lei poderão continuar. A maior beneficiada com esse processo será a sociedade, principalmente na área da educação e saúde, que em regra sofre com a ausência de médicos, enfermeiros, professores, que deveriam  prestar corretamente seus serviços como preveem os cargos”, explica a promotora Rita de Cássia Pereira.

Mesa de autoridades

A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no evento. Também compuseram a mesa de autoridades a idealizadora da campanha, promotora de justiça de Imperatriz Nahyma Ribeiro Abas; o prefeito de Estreito, Cícero Neco; o assessor e consultor jurídico da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ilan Kelson; o procurador-geral do município, Demóstenes Vieira; a vereadora Mariana Leite; o representante da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Estreito Alysson Rodrigues; e a presidente do Sindicato dos Professores, Iranilde Ribeiro.

Acumulação de Cargos

O advogado Ilan Kelson explicou que, em regra, a Constituição veda a acumulação de empregos públicos, com as ressalvas que permitem dois cargos de professor, dois de profissionais da área da saúde, um da área da saúde e outro técnico, um cargo técnico e um de magistério.

O representante da Famem esclareceu tais possibilidades de acumulação dependem da compatibilidade de horário. Um professor, por exemplo, pode acumular dois cargos de magistério se respeitar a carga horária máxima de 60 horas. Outro caso passível de acumulação é o cargo de vereador, que também depende da comprovação de compatibilidade de horário para o acúmulo.

A orientação é que os servidores ocupantes de mais de um cargo procurem a administração do município para informar sobre a situação. Servidores que acumulam funções, nos casos em que não são permitidos pela Constituição, devem optar pelo cargo que desejam manter e pedir desligamento do outro, sob pena de sanções administrativas e até mesmo penais.

Gestão Transparente e Ética

Autora da campanha e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, falou que a campanha teve início por conta da quantidade de denúncias de funcionários fantasmas e acúmulo de cargos no poder público.

A promotora relatou os principais casos encontrados durantes as investigações neste tempo de campanha: profissionais de saúde que somam várias lotações e que não trabalham efetivamente em todos os locais, deixando descobertos plantões em hospitais que precisam de médicos, enfermeiros, entre outros; professores aprovados em concurso público que pagam outras pessoas fora do quadro da administração e que muitas vezes não possuem formação para ministrar aula; além de servidores que acumulam cargos de forma não admitida pela Constituição Federal.

Diante dos casos colocados, a representante do Ministério Público chamou a atenção dos presentes e convidou à reflexão. “Por que nós brigamos, por exemplo, para que nossos filhos tenham os melhores professores na escola particular diariamente, mas no serviço público o servidor falta e coloca qualquer pessoa sem formação para dar aula no lugar dele para poder estar em outro lugar trabalhando? Isso é corrupção!”, exclama Nahyma Abas.

A representante do Ministério Público ressalta que todos os servidores, quando optam fazer um concurso público, estão cientes das atribuições do cargo, da jornada de trabalho, da lotação, da remuneração, etc.

Termo de Cooperação

No evento, o prefeito de Estreito, Cícero Neco, assinou o Termo de Cooperação com o Ministério Público do Maranhão, comprometendo-se a fazer os ajustes necessários para adequação à obrigatoriedade de não acumulação de cargos e funções de públicas e respeitando as exceções previstas pela Constituição Federal.

Só no município de Imperatriz, no ano de 2018, foram economizados mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos após a efetivação da campanha, que desligou servidores que estavam acumulando cargos ilegalmente ou eram funcionários fantasmas.

A campanha Cidadão Consciente – Gestão Transparente atualmente concorre ao Prêmio CNMP 2019 e Projeto Innovare. (Iane Carolina)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

É proibido acesso a área de segurança da UHE de Estreito, informa CESTE

Publicado

em

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Sine Municipal já realizou mais de 60 mil atendimentos em 2020

Publicado

em

No primeiro semestre, o Sine Municipal de Imperatriz registrou a marca de 67 mil atendimentos realizados na cidade. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, Covid – 19, os trabalhos do órgão foram mantidos para garantir o atendimento de toda população.

Esses atendimentos dizem respeito ao encaminhamento para vagas no mercado de trabalho, convocações e seleções, entre outros serviços. Só de trabalhadores cadastros no sistema do Sine, são 49.457. Vale ressaltar que o Sine Municipal também atende pessoas de outros municípios.

O horário de funcionamento é das 8h até às 12h, de segunda-feira à sexta-feira. Para a solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador deve ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e Requerimento do Seguro Desemprego (quem não possui, pode solicitar ao seu empregador).

O Sine Municipal está localizado na rua Coriolano Milhomem, sala anexa ao Estádio Frei Epifânio, no Centro.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Iluminação da nova Rua Cauamé no Parque Santa Lúcia recebe modernização

Publicado

em

Após receber obras de pavimentação em bloquetes, meios-fios e sarjetas, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, inicia trabalho de modernização do sistema de iluminação pública da Rua Cauamé, no Parque Santa Lúcia.

Objetivo é substituir antigas luminárias de vapor de sódio pelas econômicas e eficientes lâmpadas de LED que oferecem mais luminosidade e segurança aos moradores da Rua Cauamé. “Esse trabalho é essencial à população, pois gradualmente o município tem feito à modernização do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas de Imperatriz”, garante o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho.

Ele informou também que o município modernizou para LED a iluminação da movimentada Avenida das Constelações, via de acesso a faculdades, órgãos da justiça e a diversos outros bairros.

“Essa avenida foi recentemente ampliada e recapeada pela Prefeitura de Imperatriz. Além disso, recebeu nova sinalização viária com divisão de fluxo, instalação de tachões refletivos e placas de regulamentação realizada pelas equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran”, destacou.

A Prefeitura expandiu ainda a iluminação de LED para a Avenida Tapajós, interligando a Avenida Itaipu, no Parque Santa Lúcia. Obra beneficiada centenas de moradores com a substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio. 

Vila Independência

A Prefeitura de Imperatriz entregou ainda a obra de modernização do sistema de iluminação pública das ruas do Parque Independência, substituindo as antigas luminárias, passando a oferecer mais luminosidade e segurança à população. As ruas do bairro também receberam reforço da sinalização viária.

Continue lendo
publicidade Bronze