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Maranhão

ESTREITO: Audiência Pública discute combate ao acúmulo de cargos

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Promotora Nahyma Abas apresentou campanha

O Ministério Público do Maranhão realizou uma audiência pública na última terça, 13, no auditório do Sindicato dos Servidores da Educação do município de Estreito, no sul do Maranhão, para discutir a campanha Cidadão Consciente – Gestão Transparente”, que combate o acúmulo de cargos e funções públicas no município.

O projeto é desenvolvido desde 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção na Região Tocantina (Naepac) e tem como objetivo o enfrentamento à acumulação indevida de cargos e funcionários fantasmas na gestão pública. Institucionalizada em todo o Estado, a campanha é coordenada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça em Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, que esteve na audiência pública para falar do projeto.

Organizadora do evento, a promotora de justiça Rita Pereira de Cássia, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Estreito, disse que a audiência tem como finalidade esclarecer as dúvidas que surgiram após o município ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em decorrência da constatação de um grande número de servidores com acúmulo de cargos. Segundo ela, muitos servidores estavam procurando o Ministério Público para saber se podem acumular tais cargos ou não.

“O acúmulo de cargos é vedado pela Constituição Federal há mais de 30 anos e apenas as exceções previstas em lei poderão continuar. A maior beneficiada com esse processo será a sociedade, principalmente na área da educação e saúde, que em regra sofre com a ausência de médicos, enfermeiros, professores, que deveriam  prestar corretamente seus serviços como preveem os cargos”, explica a promotora Rita de Cássia Pereira.

Mesa de autoridades

A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, no evento. Também compuseram a mesa de autoridades a idealizadora da campanha, promotora de justiça de Imperatriz Nahyma Ribeiro Abas; o prefeito de Estreito, Cícero Neco; o assessor e consultor jurídico da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ilan Kelson; o procurador-geral do município, Demóstenes Vieira; a vereadora Mariana Leite; o representante da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Estreito Alysson Rodrigues; e a presidente do Sindicato dos Professores, Iranilde Ribeiro.

Acumulação de Cargos

O advogado Ilan Kelson explicou que, em regra, a Constituição veda a acumulação de empregos públicos, com as ressalvas que permitem dois cargos de professor, dois de profissionais da área da saúde, um da área da saúde e outro técnico, um cargo técnico e um de magistério.

O representante da Famem esclareceu tais possibilidades de acumulação dependem da compatibilidade de horário. Um professor, por exemplo, pode acumular dois cargos de magistério se respeitar a carga horária máxima de 60 horas. Outro caso passível de acumulação é o cargo de vereador, que também depende da comprovação de compatibilidade de horário para o acúmulo.

A orientação é que os servidores ocupantes de mais de um cargo procurem a administração do município para informar sobre a situação. Servidores que acumulam funções, nos casos em que não são permitidos pela Constituição, devem optar pelo cargo que desejam manter e pedir desligamento do outro, sob pena de sanções administrativas e até mesmo penais.

Gestão Transparente e Ética

Autora da campanha e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, falou que a campanha teve início por conta da quantidade de denúncias de funcionários fantasmas e acúmulo de cargos no poder público.

A promotora relatou os principais casos encontrados durantes as investigações neste tempo de campanha: profissionais de saúde que somam várias lotações e que não trabalham efetivamente em todos os locais, deixando descobertos plantões em hospitais que precisam de médicos, enfermeiros, entre outros; professores aprovados em concurso público que pagam outras pessoas fora do quadro da administração e que muitas vezes não possuem formação para ministrar aula; além de servidores que acumulam cargos de forma não admitida pela Constituição Federal.

Diante dos casos colocados, a representante do Ministério Público chamou a atenção dos presentes e convidou à reflexão. “Por que nós brigamos, por exemplo, para que nossos filhos tenham os melhores professores na escola particular diariamente, mas no serviço público o servidor falta e coloca qualquer pessoa sem formação para dar aula no lugar dele para poder estar em outro lugar trabalhando? Isso é corrupção!”, exclama Nahyma Abas.

A representante do Ministério Público ressalta que todos os servidores, quando optam fazer um concurso público, estão cientes das atribuições do cargo, da jornada de trabalho, da lotação, da remuneração, etc.

Termo de Cooperação

No evento, o prefeito de Estreito, Cícero Neco, assinou o Termo de Cooperação com o Ministério Público do Maranhão, comprometendo-se a fazer os ajustes necessários para adequação à obrigatoriedade de não acumulação de cargos e funções de públicas e respeitando as exceções previstas pela Constituição Federal.

Só no município de Imperatriz, no ano de 2018, foram economizados mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos após a efetivação da campanha, que desligou servidores que estavam acumulando cargos ilegalmente ou eram funcionários fantasmas.

A campanha Cidadão Consciente – Gestão Transparente atualmente concorre ao Prêmio CNMP 2019 e Projeto Innovare. (Iane Carolina)

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Maranhão

Menina era explorada sexualmente no interior do Maranhão. Mãe era a agenciadora

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A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (19) uma operação e prendeu cinco suspeitos de estupro de vulnerável na região de Pinheiro, a 333 km de São Luís.

Segundo as investigações, uma vítima, atualmente com 12 anos de idade, vinha sendo explorada sexualmente desde os 10 anos de idade. A principal agenciadora era sua própria mãe, que recebia pequenas quantias em dinheiro para autorizar a menor a manter relações sexuais com homens da região.

Os abusos sexuais ocorriam nos Povoados Bom Viver e São Luizinho da Chapada, ambos zona rural de Pinheiro. Durante a operação, a polícia também apreendeu um revolver calibre .38 e uma espingarda de fabricação caseira.

Diante dos fatos, a polícia prendeu a mãe e mais quatro homens. Todos foram conduzidos para a Delegacia Regional e depois encaminhados à Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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Maranhão

Maranhão dá início à vacinação contra coronavírus no estado

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O Maranhão deu início na noite desta segunda-feira (18) à vacinação contra o coronavírus no estado. Os primeiros vacinados foram cinco pessoas recebidas pelo governador Flávio Dino no Palácio dos Leões.

A técnica em enfermagem Egle Martins foi a primeira, em meio a muitos aplausos. Ela relembrou os momentos difíceis e sofridos, mas acrescentou ser “gratificante ter a oportunidade de ajudar o próximo, que é o bem maior que temos que fazer”.

Para Flávio Dino, esta “é uma grandiosa conquista, um grande passo, mesmo que falte muito. Mesmo que os raios de sol ainda despontem muito tênues no horizonte, eles existem”.

“Demos um grande passo. Tenho um oásis de alegria num imenso vale de lágrimas”, acrescentou o governador, fazendo uma referência às vítimas recentes em Manaus e ressaltando a importância do SUS (Sistema Único de Saúde).

Emocionado, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que foi buscar a vacina em São Paulo, agradeceu a todos os profissionais da saúde “que nos permitiram chegar aqui”. Para ele, a vacina “é um mecanismo seguro e eficaz que vai nos permitir vencer a doença”.

As vacinas foram produzidas pelo Instituto Butantan e enviadas ao Maranhão pelo Ministério da Saúde. Foram enviadas 164.240 doses nesta etapa, sendo duas para cada pessoa.

Para continuar existindo

As outras quatro pessoas vacinadas durante o evento no Palácio dos Leões foram a médica infectologista Conceição de Maria Pedroso e Silva de Azevedo, a enfermeira Sônia Maria Carvalho de Matos, o fisioterapeuta Henrique Lott Carvalho Novaes Sobrinho e a indígena da Aldeia Arariboia Fabiana Guajajara.

Tanto os profissionais da saúde quanto os indígenas estão incluídos nesta primeira etapa de vacinação.

A indígena Fabiana Guajajara cantou uma música no dialeto tupi em referência ao momento da imunização. “Vacinar é preciso para continuar existindo”, afirmou.

“A gente vê o SUS se agigantando, mostrando que é capaz para absorver todo esse atendimento. Hoje eu tenho um respeito muito maior pelo SUS”, disse a médica infectologista Conceição Pedroso.

Para o fisioterapeuta Henrique Lott, “um fio de esperança vem com essa vacina, o que vem agregar ainda mais a tantas lutas que nós, profissionais da saúde, fizemos. E valorizar os entes queridos que já perderam as vidas por causa do coronavírus”.

A enfermeira Sônia Matos ressalta que a vacina “é de suma importância” após tantas perdas de vidas. “Peço para todos se vacinarem”.

A distribuição

As primeiras vacinas chegaram ao Maranhão na noite desta segunda por avião, que pousou no aeroporto internacional de São Luís

Agora, as doses serão transportadas para todos os municípios do Maranhão por três aviões, três helicópteros e 30 automóveis, a partir das 7h desta terça-feira (19).

O responsável pela distribuição dentro do estado é o Governo do Maranhão. Aos municípios cabe aplicar as vacinas. E o governo federal é o responsável por fornecer a vacina.

A estimativa é que a vacina esteja em todas as cidades do Maranhão até quarta-feira (20). São 2.124 salas de vacinação em todo o estado, sendo possível ampliar para 2.500.

Todo o transporte é acompanhado de escolta policial. A movimentação acontece em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e o Centro Tático Aéreo.

Públicos

Nesta primeira etapa, são vacinados os grupos determinados pelo Ministério da Saúde. Existem três fases nesta etapa. Na primeira fase, são trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais em asilos; população em situação de rua; população indígena, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.

Na segunda fase, são os idosos de 60 a 74 anos. Na terceira fase, são pessoas com diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; e obesidade grave, com Índice de Massa Corporal igual ou maior que 40 (IMC≥40).

A estimativa é de 1,75 milhão de pessoas nesta primeira etapa, ainda sem data prevista para terminar. Os demais serão vacinados após essa fase, em cronograma também a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Agulhas e seringas

Desde o fim de semana, o Governo Maranhão também está entregando 4 milhões de seringas e agulhas para os municípios usarem na primeira fase da vacinação. E uma nova leva está sendo comprada.

“A prefeitura de São Luís já nos pediu no domingo que entregássemos seringas, agulhas e luvas. Faremos isso para a prefeitura de São Luís e todas aquelas que estão nos pedindo”, afirmou o governador.

Contraindicações

A vacina não é indicada para pessoas com menos de 18 anos, gestantes e quem tenha reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina.

Prevenção

A máscara, o distanciamento e a higiene das mãos continuam fundamentais para o combate à doença. Isso tudo só será deixado de lado quando toda a população estiver vacinada.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Municípios oficializa calendário esportivo para 2021

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A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Esporte Lazer e Juventude, Sedel/Juv, lançou na manhã desta segunda-feira (18), o calendário de eventos para 2021. Solenidade aconteceu no auditório da secretaria, no Complexo Esportivo Barjonas Lobão, com a presença da imprensa da cidade. 

Com intuito de fortalecer o esporte e retirar da ociosidade os jovens e adolescentes, o calendário foi elaborado para beneficiar toda comunidade de Imperatriz, incluindo os povoados da zona rural.Com uma programação extensa, eventos incluem novas oficinas, jogos e atividades em geral.

Ao todo, o calendário tem 20 eventos, sendo onze a serem realizados no primeiro semestre e nove no segundo e já inicia com um diferencial, a 1ª Copa Interbairros de Futsal Feminino, que será realizada entre os meses de fevereiro e março.

O secretário Luiz Gonzaga Pereira de Sousa disse que esse momento é de gratidão. “Diante do que está acontecendo no mundo, Deus nos concedeu o privilégio de estarmos aqui hoje lançando esse mega calendário esportivo, jamais visto anteriormente. Esperamos que 2021 seja um ano mais favorável, em relação a tudo o que aconteceu em 2020, para que possamos desenvolver o nosso trabalho sem maiores problemas. Antes a movimentação era apenas em relação aos Jogos Escolares, agora o nosso projeto contempla vinte modalidades esportivas”. 

Luizinho destacou ainda que a Copa Interbairros 2021, terá premiação de R$ 100 mil, distribuída entre campeão, vice-campeão, terceiro e quarto colocados, além das revelações da competição. Ele também anunciou a retomada do projeto ‘Jiu-Jitsu nas Escolas’, que já revelou grandes atletas e que estava paralisado devido à pandemia. Além da retomada das competições que já existiam, serão realizadas novas competições com novas modalidades esportivas para esse ano.

Confira 

Primeiro Semestre

 1ª Copa Interbairros de Futsal Masculino (Fev/Março)

Corrida e Caminhada da Mulher (Março)

Formação de árbitros locais nas modalidades (atletismo, basquete, badminton, jiu-jitsu, judô e voleibol), (Abril/Maio)

Torneio de Futvôlei Misto (Abril e Maio)

I Campeonato de Jiu-Jitsu Cidade de Imperatriz (Abril/Maio)

Corrida de Revezamento por Equipe (Abril/Maio)

I Copa de Bairros Badminton de Duplas (Junho)

Jogos Escolares de Imperatriz – JEI’s e Parajei’s (data a definir)

I Copa Interbairros de Badminton (Junho)

Jogos de Verão (Junho/Julho)

Corrida 16 de Julho (Julho de 2021)

Segundo Semestre

Copa Interbairros de Basquetebol Masculino (Agosto/Setembro)

Jogos Escolares Maranhenses Infantil (A definir)

III Copa Interbairros de Imperatrz (Agosto/Setembro)

Jogos Universitários de Imperatriz (Agosto 2021)

Jogos Escolares Maranhenses Infanto (A definir)

Olimpíadas Escolares Brasileiras Infantil (A definir)

Olimpíadas Escolares Brasileiras Infanto (A definir)

Copa Interbairros de Handebol Masculino (Setembro/Outubro)

Copa de Bairros de Natação (Outubro/Novembro)

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