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Tocantins

Ex-prefeito de Caseara, Valtim, é condenado por simular abono a professores em compra de computadores

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O ex-prefeito de Caseara Valter Ferreira Santana terá que pagar uma multa civil equivalente a quatro vezes o salário recebido no último mês de mandato e a ressarcir recursos aos cofres do município.  A sentença é do juiz Rodrigo Perez Araújo que condenou o ex-gestor nesta terça-feira, 3, em ação de improbidade administrativa julgada procedente.

O ex-prefeito é acusado de ter simulado a concessão de gratificação aos professores municipais. Conforme a ação, quando exercia o mandato, instituiu gratificação para os professores, condicionando o benefício à aquisição de computadores (notebook) com desconto em folha de pagamento. A compra se deu em empresa indicada pelo ex-gestor, sem qualquer licitação e sem autorização da Câmara Municipal.

Para o juiz, o ex-prefeito agiu de forma dolosa.  “O requerido agiu com vontade praticar o fato, já que concedeu gratificação aos servidores vinculando e realizando descontos no mesmo valor para aquisição de computadores (notebooks), sem que sequer os servidores pudessem optar pela compra ou não dos aparelhos e com aquisição direcionada a empresa J. E. F. Vasconcelos-ME”, afirma, na sentença.

O juiz observa também que a compra causou lesão aos cofres municipais, porém o valor a ser devolvido será quantificado quando a sentença for executada. Segundo ele, não há no processo elementos que possibilitem a quantificação do dano, porque houve expedição de mais de uma nota fiscal a alguns servidores e não há informações corretas de quantos notebooks foram comprados.

Os valores deverão ser atualizados pela inflação e os juros corrigidos pela caderneta de poupança, desde 21 de novembro de 2011.

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Tocantins

Tocantins tem 7 novas mortes por Covid-19 oficializadas nesta terça

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 20 de outubro, foram contabilizados 365 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 118 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 224.311 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 73.065 casos confirmados da doença. Destes 59.719 pacientes estão recuperados e 12.291 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.055 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Servidor do Detran no Tocantins é preso por cobrar para agilizar processos

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A 1ª Central de Flagrantes da Polícia Civil do Tocantins lavrou na segunda-feira, 19, um Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) pela prática de corrupção passiva. O servidor em questão foi conduzido pela equipe do Núcleo de Inteligência do Detran-TO até à Central, onde foi lavrado o APF depois de cobrar vantagens indevidas para iniciar processos no setor de veículos do Detran.

Conforme apurado, a corrupção por parte do servidor foi descoberta porque um agente do Núcleo de Inteligência presenciou o momento em que um homem, ao sair de perto de outros, um que estava em pé e o outro sentado, disse que não pagaria nada a nenhum “malandro” para ter suas questões no Detran-TO resolvidas. Ao ouvir isso, o agente se aproximou dos outros dois homens e percebeu que o que estava em pé pegou uma pasta das mãos do que estava sentado. Ao perceber do que se tratava e que o homem em pé era servidor do órgão, o agente deu voz de prisão a ele.

No desenrolar dos fatos, o subornado relatou que estava na fila quando o homem, que ele não sabia ser servidor do órgão, se aproximou e disse que poderia agilizar a transferência que ele precisava desde que ele pagasse a quantia de R$ 50,00. Assegurou ainda que seria mais em conta dos que os despachantes cobram e que seria bem mais rápido também.

Alerta

O Detran-TO alerta aos usuários que ato suspeito ou criminoso deve ser reportado para que as devidas providências sejam tomadas. A atual gestão reafirma não compactuar com tais práticas criminosas e tem o compromisso de seguir as normas e leis estabelecidas.

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Tocantins

BRK Ambiental divulga ruas que serão interditadas para obras de esgoto em Araguaína e Colinas

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A BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, está realizando a implantação de redes de esgoto em novas áreas de Araguaína e Colinas do Tocantins, na região norte do estado. 

Durante os trabalhos, ruas e avenidas serão interditadas para a segurança dos motoristas, pedestres e trabalhadores. As interdições ocorrem das 07h às 18h. Confira os setores com ruas e avenidas que serão interditadas, e opte por transitar em vias alternativas.

Setor Tocantins em Araguaína

Segunda-feira (19)

Rua das Samambaias

Terça-feira (20)

Rua Araça

Rua das Malvas

Quarta-feira (21)

Rua das Sempre-Vivas

Setor Santo Antônio em Colinas do Tocantins

Segunda-feira (19)

Rua Goiás entre as Ruas Santos Dumont e Pachorel

Terça-feira (20)

Rua Joviano Manoel de Oliveira entre as Ruas das Flores e Goiás

Rua Domingos Rodrigo Coelho entre Rua das Flores e Gurupi

Quarta-feira (21)

Avenida Santos Dumont entre as Ruas das Flores e Gurupi

Rua Gurupi entre Avenida Santos Dumont e Rua Pachorel

Quinta-feira (22)

Avenida Santos Dumont entre ruas Gurupi e Cuiabá

Rua Cuiabá entre Avenida Santos Dumont e Rua Araguaína

Sexta-feira (23)

Avenida Santos Dumont entre as Ruas Cuiabá e São Francisco

Rua São Francisco entre Avenida Santos Dumont e Rua Araguaína

Sábado (24)

Avenida Santos Dumont entre as Ruas São Francisco e São João

Ruas Luiz Alves Guida entre Avenida Santos Dumont e Rua Araguaína

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