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Bastidores

Ex-secretário de estado Cenourão é preso por suspeita de lavagem de dinheiro

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Foi preso nesta quarta, 25, pela Polícia Federal, o ex-secretário extraordinário de Integração Governamental, na gestão Marcelo Miranda, o suplente de deputado estadual Elmar Batista Borges, conhecido como Cenourão.

A prisão foi parte da operação denominada Carotenóides, um desdobramento da Operação Reis do Gado que também envolve desvios de dinheiro público.

A esposa de Cenourão, Tatiane Felix Arcanjo, também foi presa.

A suspeita é que lavado dinheiro usando ‘laranjas’ no registro de bens móveis e imóveis com o objetivo de ocultar a origem ilícita dos recursos.

A operação cumpriu os mandados em Natividade, no sudeste do Tocantins e Imperatriz, no sul do Maranhão.

De acordo com a polícia, o objetivo dessa ação é aprofundar as investigações, com foco em investigados que figuraram como laranja nos registros de veículos, bem como procuradores e intermediadores na negociação de fazendas, participando no processo de lavagem do dinheiro ilícito.

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Bastidores

Déficit primário do Governo Central atinge R$ 3,56 bilhões em outubro

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Em um mês tradicionalmente marcado por superávit nas contas públicas, a retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – encerrar outubro com déficit primário de R$ 3,563 bilhões. Apesar de ser o pior desempenho registrado para o mês desde 2015, quando o déficit chegou a R$ 13,189 bilhões, o resultado veio bem melhor que o estimado pelo mercado.

As instituições financeiras pesquisadas pelo Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia com analistas de mercado, estimavam que o resultado negativo ficaria em R$ 44,1 bilhões no mês passado. Depois de terem caído 2% (descontada a inflação) em setembro, as receitas totais do Governo Central voltaram a subir em outubro, registrando alta de 9,8% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. De janeiro a outubro, o resultado negativo do Governo Central totalizou R$ 680,974 bilhões, valor recorde da série histórica para o período. Nos mesmos meses do ano passado, o déficit somava R$ 63,854 bilhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário chega a R$ 725,6 bilhões, o equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2020, o Ministério da Economia projeta resultado negativo de R$ 844,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a 11,7% do PIB.

Receita

Em relação à receita, o Tesouro Nacional afirma que a forte alta verificada em outubro se deve a receitas não administradas, que dependem do pagamento de tributos. Elas cresceram R$ 12,4 bilhões acima da inflação, na comparação com o mesmo mês do ano passado, motivadas principalmente pela recuperação da atividade econômica.

Os tributos que mais registraram aumento na arrecadação foram o Imposto de Renda, relacionado à elevação dos rendimentos do trabalho, e o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No caso do PIS/Cofins, a alta está relacionada à recuperação das vendas, que voltou aos níveis anteriores à pandemia de covid-19.

A arrecadação líquida da Previdência Social cresceu R$ 6,2 bilhões acima da inflação em outubro em relação ao mesmo mês de 2019. As receitas não administradas, no entanto, recuaram R$ 5,1 bilhões (descontada a inflação) na mesma comparação, motivada principalmente pela diminuição do pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro durante a pandemia de covid-19 e pela queda na produção de petróleo.

Coronavírus

Mesmo com a recuperação em outubro, as receitas líquidas do Governo Central acumulam queda de 11,6% de janeiro a outubro descontada a inflação. O recuo reflete a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, que paralisou a produção e o consumo durante algumas semanas.

Além da queda nas receitas, o aumento de despesas com o enfrentamento da pandemia da covid-19 tem pressionado o aumento do déficit primário. Por causa do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso em março, o Governo Central está dispensado de cumprir a meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para este ano.

Segundo os números do Tesouro, as medidas associadas à pandemia aumentaram as despesas em R$ 29,8 bilhões no mês passado. A maior despesa decorre do auxílio emergencial, que totalizou R$ 21 bilhões. Em segundo lugar, vem o aporte de R$ 5 bilhões do Tesouro ao Fundo Garantidor de Operações, que garante empréstimos para micro e pequenas empresas.

A ajuda aos estados e municípios consumiu R$ 3,6 bilhões em outubro, depois que a última parcela de R$ 15,03 bilhões da ajuda total de R$ 60,2 bilhões foi paga em setembro. O Tesouro ainda desembolsa recursos para reforçar os sistemas de saúde dos governos locais e compensar a queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Reformas

Mesmo com autorização para gastar mais, o Tesouro fez um apelo para a continuidade das reformas estruturais, de modo a preservar o teto federal de gastos, a única âncora fiscal que restou no Orçamento de 2020. Segundo o órgão, é necessário retomar os esforços de prosseguir com as reformas administrativa, do pacto federativo e emergencial depois do fim da pandemia, caso contrário haverá danos para a sociedade e para a economia.

“A retomada do processo de consolidação fiscal passa pela garantia de que despesas temporárias não se tornem permanentes e pela discussão sobre o crescimento das despesas obrigatórias, reduzindo as incertezas sobre a trajetória futura do gasto público e robustecendo nossas regras fiscais, como o teto de gastos, base da ancoragem das expectativas, da recente queda de juros no Brasil e do aumento da confiança dos agentes econômicos”, informou o Tesouro, em comunicado.

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AGU: nível superior vale como comprovação em concurso para nível médio

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Rio de Janeiro – A Universidade Estadual do Rio de Janeiro(Uerj) volta às aulas. De acordo com os diretores, a decisão pela volta deve-se ao avanço no restabelecimento das condições mínimas de limpeza, manutenção de elevadores e segurança e à preocupação com o enorme prejuízo que os sucessivos adiamentos vêm impondo aos estudantes de graduação e do Colégio de Aplicação (CAP). Profundamente atingida pela crise financeira do governo fluminense, a Uerj adiou cinco vezes o início das aulas referentes ao segundo semestre de 2016. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula garantindo que candidatos possam apresentar diploma de graduação para assumir cargos de nível médio técnico, desde que o curso de nível superior seja na mesma área do conhecimento do cargo pretendido. A Súmula nº 86/2020 foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.  

“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, diz o documento.

A súmula é o documento que registra o entendimento de um órgão a respeito de um tema específico para promover a uniformidade de ações e decisões. (Andreia Verdélio)

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Bastidores

Deputado Antônio Andrade destaca passagem pelo Executivo

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Após 7 dias como governador em exercício do Estado do Tocantins, o deputado Antônio Andrade (PTB), passou o cargo ao governador Mauro Carlesse (DEM), em solenidade informal, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, na manhã desta quarta-feira (25). “Foi uma semana especial para mim, pois tive mais uma oportunidade de trabalhar pelo Tocantins. Um experiência onde foi possível cumprir uma agenda de ações graças ao relacionamento harmonioso com o governador Carlesse e demais poderes constituídos do nosso Estado” disse Andrade.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado destacou alguns pontos de sua agenda de trabalho no breve período, como a visita ao canteiro de obras da ponte sobre o Rio Tocantins, que está sendo construída na cidade de Porto Nacional. Ele declarou que ficou satisfeito por constatar que as obras estão avançando, e anunciou o início da construção dos primeiros pilares da ponte, previsto para de dia 20 de dezembro deste ano.

A Ordem de Serviço para a construção da nova ponte de Porto Nacional foi assinada em setembro de 2019. A obra constitui o principal elo de ligação de Porto Nacional à rodovia BR-153.

Licença

No mesmo ato, Antônio Andrade informou que inicia nesta quarta-feira, 25, outro período de licença da Assembleia Legislativa, por sete dias, para tratamento de saúde. Em seu lugar, permanece interinamente no comanda da Casa, o deputado Eduardo Bonagura (Cidadania), que já responde pelo Poder Legislativo desde o dia 18 deste mês.

A solenidade contou com a presença dos parlamentares Eduardo Bonagura (presidente em exercício), Claiton Cardoso (PTC), Amélio Cayres (Solidariedade) e Valderez Castelo Branco (PP), além do vice-governador licenciado Wanderlei Barbosa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade e a primeira-dama da Aleto, Virginha Andrade. (Penaforte Dias / Foto: Clayton Cristus)

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