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Tocantins

Ex-servidora do TO não trabalhava, mas recebia e estudava medicina

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Marina Luíza Fonseca Cabral, ex-servidora concursada da Secretaria Estadual de Saúde, foi condenada por ato de improbidade administrativa em Ação Civil Pública (ACP) proposta, em maio de 2017, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por não cumprir integramente a carga horária exigida pela atividade desempenhada como assistente de serviços de saúde do Estado. Além da perda da função pública que eventualmente esteja exercendo, a sentença, proferida no dia 05 de dezembro, condena Marina à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 15 mil, entre outras sanções.

Segundo a Ação do MPTO, Marina Luíza exerceu o cargo efetivo de assistente de serviços de saúde do Estado do Tocantins entre agosto de 2005 e setembro de 2012, entretanto, no período compreendido entre fevereiro de 2008 a setembro de 2012, concomitantemente às funções públicas desenvolvidas no Estado do Tocantins, a requerida era acadêmica do curso de medicina na Fundação UNIRG, no município de Gurupi.

Segundo o apurado pelo Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia em Inquérito Civil Público, Marina frequentava aulas e demais atividades curriculares no período matutino, vespertino e às vezes noturno, ao passo que o cargo de assistente de serviço de saúde deveria ser desempenhado, de igual modo, em período integral, precisamente das 08h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Na sentença, o juiz Nassib Cleto Mamud, titular da Vara da Fazenda Pública de Gurupi, reconheceu a incompatibilidade de horários entre o cargo público e as atividades acadêmicas, ao longo dos cinco anos, e ressaltou que a mesma violou deveres funcionais a que estava obrigada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. (Denise Soares)

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Tocantins

SEBRAE Tocantins oferece cursos pelo WhatsApp sobre como se reinventar nos negócios

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A tecnologia, aliada às novas estratégias de negócios, está proporcionando mais acessibilidade para quem quer reinventar o seu negócio para superar a crise. Pensando nisso, o Sebrae oferece cursos exclusivos pelo aplicativo de conversas WhatsApp, que abordam os conceitos de gestão, planejamento, marketing, uso de crédito, atendimento ao cliente, aumento de lucros, entre outros temas. Interessados podem se inscrever  AQUI.

O objetivo dessa inovação é oferecer aos empresários mais facilidade no acesso à informação, pelo celular. A analista do Sebrae, Vanlucy Oliveira, explicou como as capacitações funcionam. “Os cursos são realizados em módulos, que são flexíveis conforme a disponibilidade do participante. São elaborados com tecnologia de inteligência artificial e contam com o uso de vídeos, textos, imagens e testes interativos com perguntas e respostas”, detalhou.


O Sebrae oferece 24 cursos, com diferentes abordagens para atender os mais diversos segmentos do mercado. “Os temas são variados e destacam o comportamento do empreendedor, passando por reestruturação, fluxo de caixa, vendas pela internet, sustentabilidade e como o seu negócio pode crescer, preservando o meio ambiente com boas práticas”, ressaltou a analista.

Cursos disponíveis

Para os MEIs, o Sebrae destaca os cursos: Super MEI: primeiros passos; Super MEI: pronto para crescer e Super MEI: organize seu negócio. Para conhecer um pouco mais sobre a importância do marketing, a opção é o treinamento “O que preciso saber sobre marketing e vendas?”. Já para se aprofundar sobre crédito e atendimento ao cliente, matricule-se nos cursos “Acesso a crédito” e “Conhecendo e valorizando seu cliente”.

Para participar é simples! Basta acessar o Portal do Sebrae, disponível em AQUI, ir na opção “Cursos pelo WhatsApp” e escolher a sua capacitação. A matrícula é realizada imediatamente, com o redirecionamento para uma conversa no aplicativo com orientações para iniciar o curso. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

Justiça determina que Tocantins disponibilize cirurgia craniana a paciente

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Araopema, obteve na última sexta-feira, 23, decisão liminar que determina ao Estado do Tocantins a obrigação de  viabilizar, no prazo de 48h, o procedimento cirúrgico Embolização Aneurisma Intracraniana, fora de domicílio, à paciente, que se encontra internada no Hospital Regional de Araguaína (HRA) há quase trinta dias. A cirurgia é uma técnica considerada como um dos principais tratamentos para vítimas de aneurismas cerebrais.


Além da cirurgia, o Estado ficou obrigado a fornecer todos os exames, medicamentos, insumos e outros, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.

A Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer foi proposta pelo promotor de Justiça Caleb Melo, em face da negativa do Estado em liberar o procedimento, sob alegação de que a paciente não reside no Tocantins.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Adolescentes são pegos utilizando simulacro de arma de fogo para prática criminosa

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A Polícia Militar apreendeu na manhã deste sábado, 24, no Setor Tiúba, em Araguaína, dois adolescentes, de 16 e 17 anos, por ato infracional, porte de simulacro de arma de fogo e receptação. Com os suspeitos foram localizados um simulacro de arma de fogo e uma motocicleta Honda Biz 125 de cor preta.

Durante patrulhamento no endereço informado, a equipe de Força Tática avistou dois indivíduos, 16 e 17 anos, em atitude suspeita. Em seguida, foi realizada a abordagem e busca pessoal, momento em que foi encontrado com o adolescente, 17 anos, um simulacro de arma de fogo. Os policiais verificaram no sistema e constataram que a moto Honda Biz 125 de cor preta, que estava sendo conduzida pelo adolescente, 16 anos, estava com ocorrência de furto/roubo referente ao dia 22 de julho deste ano, fato ocorrido no Setor Brasil. 


Questionados sobre o veículo, os adolescentes afirmaram que utilizariam a moto para a prática de crimes, e o adolescente, 17 anos, assumiu ser proprietário do simulacro de arma de fogo. 

Diante dos fatos, os suspeitos, o simulacro de arma de fogo e o veículo foram conduzidos e apresentados na Delegacia da Polícia Civil em Araguaína, para os procedimentos legais cabíveis. A proprietária da motocicleta compareceu na delegacia para reaver seu veículo.

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