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Pará

Ex-servidores do Incra em Marabá são acusados de desvio de verba

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A partir de denúncias encaminhadas pelo próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ações civis pública por ato de improbidade administrativa na Justiça Federal contra dois ex-superintendentes da autarquia em Marabá (Bernardete Ten Caten e Raimundo de Oliveira Filho), dois ex-superintendentes substitutos (Ernesto Rodrigues e Jandir Mella), servidores do Incra responsáveis pelo setor de créditos e outros agentes públicos, além de várias associações de assentados, construtoras e seus dirigentes.

Em três ações, todos são apontados como responsáveis pelo desvio de um total de R$ 13,6 milhões em recursos destinados a construção e reforma de moradias em assentamentos do sudeste do Estado.

Nas ações, o MPF quantifica o quanto cada um deve ressarcir aos cofres públicos, individualizando as responsabilidades. Caso condenados, os acusados ficam sujeitos à devolução dos valores inaplicados e desviados ilegalmente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além do pagamento de dano moral em razão da violação a princípios da administração pública e do prejuízo à sociedade e aos assentados que tiveram seu direito fundamental à moradia violado.

Coordenadas pelos procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, as investigações do MPF começaram em 2011 a partir de relatórios encaminhados pelo Incra em Marabá, que no ano anterior realizou auditoria e identificou irregularidades no setor de créditos.

O grupo de trabalho do Incra e também o MPF analisaram todos os procedimentos administrativos referentes a liberações de recursos para aquisição de materiais de construção e para recuperação de moradias construídas nos projetos de assentamentos. Como resultado, elencou uma série de fatos que comprovam os casos de improbidade.

As irregularidades

No assentamento Rio da Esquerda, por exemplo, o MPF verificou que, especialmente entre 2006 e 2008, foram efetivamente desbloqueados valores para construção de 948 casas acima da própria capacidade de moradia do assentamento. E pior! De acordo com os relatórios citados na ação, dos 2.057 projetos de construção de casas aprovados ilegalmente, foram efetivamente construídas apenas 511 moradias, onde foram realizadas apenas 23 reformas em habitações, apesar de ter ocorrido liberação de recursos para a reforma de 774 moradias entre 2007 e 2011.

No projeto de assentamento Juruna, mais irregularidades. Nele, foram construídas apenas 176 moradias, apesar de terem sido liberados recursos para construção de 316. Foram sete reformas em habitações, embora tenham sido liberados créditos para reparos de 72 moradias entre 2006 e 2010. Além disso, das 176 moradias construídas, apenas 133 eram para clientes da forma agrária.

A ação aponta, ainda, que foram liberados créditos para a construção de 316 casas, mas o assentamento pode atender um máximo de 222 famílias. Ou seja, foram liberados recursos para a construção de 94 casas acima da capacidade do assentamento.

Já no assentamento Laranjeiras, que tem capacidade para 145 famílias, foram liberados recursos para 200 casas, 55 casas acima da capacidade do assentamento, e foram construídas apenas 133 moradias.

A investigação detectou nos procedimentos de liberação de recursos a ausência de documentos e outras ilegalidades, como a utilização de notas fiscais em valores insuficientes, sem comprovação de que materiais de construção foram entregues ou sem o atesto. Os recursos eram desbloqueados sucessivamente e sem fiscalização ou qualquer vistoria nas obras. Também não havia prestação de contas regular.

‘Trata-se de claro prejuízo ao Programa de Reforma Agrária, de interesse direto da União, na medida em que recursos destinados à efetivação das políticas públicas relacionadas ao tema foram desviados de sua finalidade e em favor de terceiros’, ressalta o MPF.

Ainda sobre irregularidades na atuação do Incra na região, o MPF ajuizou recentemente outra ação contra a autarquia em Marabá pela omissão do órgão em evitar e reprimir a comercialização e a ocupação ilegal de lotes de reforma agrária.

Levantamento do próprio Incra demonstrou, em 2009, que chegava a aproximadamente 15 mil o número de lotes ocupados ilegalmente na região, número maior do que o de famílias acampadas à espera de assentamento nos municípios do sudeste do Pará, que são 11 mil. Essa situação, desde então, pouco se alterou.

As ações de improbidade foram encaminhadas à Justiça Federal em Marabá e ainda não têm número processual.

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Pará

PARAUAPEBAS: UEPA abre inscrições para curso de enfermagem

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Quem concluiu o ensino médio e/ou participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2019, 2020 e 2021 já poderá, a partir desta terça-feira, 18, se inscrever ao Processo Seletivo Especial Parauapebas aberto exclusivamente pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) para o curso de enfermagem, no município.

As inscrições irão até o dia 10 de março deste ano, ao valor de R$ 60, e somente serão feitas pela internet pelo endereço: www2.uepa.br/proselesp22. Para os pedidos de isenção da taxa, o prazo vai até 22 de fevereiro.

São 40 vagas, das quais 60% para candidatos que concluíram o ensino médio em Parauapebas e 40% para outros municípios e demais Estados brasileiros.

Conforme o edital do chamado Prosel Especial Parauapebas 2022, para se inscrever o candidato precisa preencher corretamente todos os dados solicitados e executar a sequência de procedimentos descrita na inscrição.

É obrigatório ter CPF e endereço de e-mail válido e único, “ou seja, que não tenha sido utilizado por outro candidato”.

Inicialmente, o candidato precisa preencher o cadastro com seus dados pessoais e, posteriormente, preencher as informações relativas ao Prosel. Depois disso, será gerado um número de protocolo do pedido de inscrição.

Atenção: “somente o preenchimento do cadastro com dados pessoais não implica na geração de solicitação de inscrição para o processo”, avisa o edital da Uepa.

Sobre participação no Enem

Para quem usar as notas do Enem para se inscrever, a Uepa vai consultar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) utilizando exclusivamente o número do CPF do candidato e o ano de referência indicados no ato do pedido de inscrição.

Estará automaticamente eliminado o candidato que:

  • Faltou, pelo menos, um dia de prova do Enem do ano de referência indicado na inscrição ao Prosel;
  • Obteve nota inferior a 400 na redação também no ano de referência indicado na inscrição;
  • Obteve média aritmética das notas das áreas de conhecimento do Enem inferior a 400.

O resultado definitivo da confirmação de inscrição sairá dia 5 de abril. No dia 12 de maio, será a divulgação do resultado final do processo seletivo. As matrículas ao curso de enfermagem em Parauapebas serão entre os dias 23 e 27 de maio.

Para saber de todos os detalhes do Prosel Especial Parauapebas 2022, não deixe de acessar o site da Uepa: www2.uepa.br/proselesp22. (Hanny Amoras)

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Pará

MARABÁ: CCZ realiza ação de vacinação no shopping

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O domingo,16, foi dia de levar os animaizinhos de estimação para receber a vacina antirrábica no Shopping Partage. Uma programação especial do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) motivou dezenas de pessoas a levar os pets ao shopping para receber o imunizante.

A iniciativa partiu da direção de marketing do próprio Shopping Partage, que emitiu um ofício ao CCZ para fazer um dia de vacinação antirrábica para a conclusão da ação da campanha de arrecadação de ração realizada pelo Shopping, chamada de Projeto Pet Friendly. A campanha iniciou na quarta-feira, 12, e finalizou no sábado dia 15.

Uma equipe do CCZ esteve durante toda a tarde de domingo realizando a vacinação. Miryan Andrade levou ao Shopping a cadelinha Stela de 5 meses, uma dócil poodle.

“Essas iniciativas são boas pois nem sempre temos tempo para nos deslocar até o CCZ no Novo Horizonte para vacinar nossos amiguinhos e quando há esse trabalho em outros bairros temos que aproveitar”, pontuou.

Segundo Flávio Ferreira da Silva, coordenador do CCZ, as ações itinerantes são realizadas dentro do programa da Campanha de Vacinação, porém, outras atividades são realizadas para que se possa obter o maior número de cães vacinados.

“A ação no Shopping foi muito bem avaliada. Estivemos lá com nossas equipes onde conseguimos vacinar 15 cães. De acordo com a própria direção de marketing a repercussão foi muito boa”, destacou o coordenador.

A vacinação antirrábica continua acontecendo durante a semana e nos feriados. Basta se dirigir até o Centro de Controle de Zoonoses, na Avenida 2000, bairro Belo Horizonte, no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Telefone para contato: 3324 4411. (Victor Haor / Fotos: Paulo Sérgio)

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Pará

MARABÁ: Reunião apresenta programa de fortalecimento da agricultura familiar

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Na tarde da última sexta-feira, 14, ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal de Marabá uma reunião da Secretaria Estado de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (SEDAP) com prefeitos e representantes de oito municípios da região. Na ocasião, estiveram presentes o vice-prefeito de Marabá, Luciano Dias, e o secretário adjunto de agricultura do município, Marcos Eleres.

O objetivo da reunião foi apresentar o programa Territórios Sustentáveis, do governo do estado, cujo intuito é atuar com outros órgãos estaduais e prefeituras a fim de garantir aos produtores da agricultura familiar acesso a crédito, regularização fundiária e orientação técnica aliados ao desenvolvimento sustentável.

“Nós temos aqui como chegar ao agricultor para orientá-lo não apenas como produzir, mas o que produzir, que lhe dê retorno financeiro, aumentando o faturamento. É essa transformação de orientação e crescimento do agricultor familiar que precisa da ação do estado, não só orientação técnica, mas principalmente com financiamento”, pontua o titular da SEDAP, Giovanni Queiroz.

Na ocasião, o secretário elogiou a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura de Marabá (SEAGRI) como uma referência na região.

Para o vice-prefeito de Marabá, Luciano Dias, o programa só tem a agregar com o trabalho de excelência executado pela prefeitura. “É muito importante porque você agrega, dá valor ao trabalho que nós estamos fazendo aqui com o apoio que o governo do estado vem dando para Marabá e para toda a região sul do Pará”, ressalta.

O secretário adjunto de agricultura do município, Marcos Eleres, observa que Marabá está à frente no que diz respeito à atenção ao agricultor familiar e prova disso é a rota do cacau no município que conta com assistência da SEAGRI.

“Diante do investimento da prefeitura na agricultura, hoje Marabá é uma referência, principalmente em relação à produção de cacau na região. Nós temos viveiro, análise de solo, laboratório e realizamos visita técnica com os parâmetros da SEAGRI, para garantir a aptidão dos produtores”, finaliza. (Ronaldo Palheta / Fotos: Paulo Sérgio)

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