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Maranhão

Fábio Gondim assumirá a Secretaria de Gestão e Previdência

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A governadora Roseana Sarney assinou Medida Provisória que cria a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep). Convocado para assumir a nova pasta pela chefe do Executivo estadual, o ex-secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, afirmou que vai encarar novos desafios com a certeza que todos serão vencidos, além da efetiva concretização das ações, projetos e programas que, antes eram gerenciados pela Seplan e agora transferidos para a sua nova pasta, como o sonho de décadas do servidor público estadual, o Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

Gondim lembrou que entre os novos desafios está a construção da Cidade Administrativa – missão dada pela governadora Roseana Sarney no dia 19 de abril deste ano, quando encaminhou à Assembleia Legislativa o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). “Vamos reunir em um só local todos os órgãos do Estado, o que vai propiciar ao cidadão a prestação de serviços de melhor qualidade e, ao servidor, um ambiente apropriado para o bom desempenho de suas funções”, refletiu.

Gondim relacionou, ainda, outros projetos que vão ser consolidados pela Segep. Entre esses, a Sala da Situação que disponibiliza aos gestores e tomadores de decisões informações gerenciais em cinco telões controlados por um servidor multimídia. As informações são geradas por intermédio de consultas a sistemas como o Siafem, Siagem, Sispca, Folha de Pagamentos, entre outros. “Vamos aprimorar cada vez mais e incorporar novas bases de informações”, enfatizou Gondim ao avaliar que a base de dados hoje já disponibilizada representa “um grande salto na qualidade das informações”.

Segundo ele, todos os projetos que estão sendo desenvolvidos têm em sua essência a modernização da máquina pública estadual e a prestação de serviços de qualidade ao servidor e ao cidadão. Outro projeto relacionado por Gondim é o de Mapeamento de Processos, que permitiu a modelagem de 10 processos que serão Virtualizados: “Pagamentos Acima de Oito Mil”, “Pregão Presencial”, “Alteração Orçamentária”, “Progressão e Promoção”, “Aposentadoria por Invalidez”, “Aposentadoria por Idade e Tempo de Serviço”, “Aluguel de Imóveis”, “Prorrogação de Contratos de Locação”, “Diárias e Passagens”, “Adesão a Ata de Registro de Preços”.

Após a virtualização, será implementado o projeto “Digitalização de Arquivos”, que vai permitir a digitalização de cerca de 25 milhões de documentos do Arquivo Central e da Previdência disponibilizando facilidade e acesso a informações. Gondim disse ainda que está sendo contratado também um projeto para agilizar a concessão de benefícios previdenciários com a atualização de banco de dados com as informações cadastrais (informações básicas da pessoa, seja servidor ativo, servidor inativo, pensionista ou dependente); informações previdenciárias (vínculos funcionais, tempos de contribuição, aposentadorias adquiridas, histórico funcional, cargos e carreiras), informações financeiras (valor de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos), emissão de Certidão de Tempo de Contribuição e a verificação dos registros de dados essenciais. O processo de licitação já foi encaminhado para a Comissão Central de Licitações (CPL).

Nova Estrutura

De acordo com a Medida Provisória assinada pela governadora Roseana Sarney, a Seplan foi extinta, dando lugar às Secretarias de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e de Planejamento e Orçamento. A Segep é o órgão do governo responsável pela gestão instrumental e desenvolvimento institucional. Sua finalidade é planejar, organizar e executar as políticas relativas à gestão pública, abrangendo recursos humanos, material, patrimônio, logística, modernização administrativa, organização e métodos, previdência e seguridade dos servidores públicos estaduais e manutenção dos sistemas corporativos informatizados de sua área de competência.

A Segep tem em sua estrutura a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp – empresa de economia mista), a Escola de Governo do Maranhão (Egma) e será responsável pela administração dos Fundos de Estaduais de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

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Maranhão

Conselho Universitário da UEMASUL aprova o Regimento do Congresso Estatuinte

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A Resolução que aprova o Regimento do Congresso Estatuinte da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) foi aprovada durante a 23ª reunião Ordinária, realizada na última quarta-feira (13), por meio de videoconferência. O Congresso Estatuinte será instalado no dia 08 de dezembro de 2021, por meio de convocação da Reitora Elizabeth Nunes Fernandes, e terá um prazo máximo de três dias para votação das propostas discutidas nas Comissões Setoriais. Desde sua criação, em 03 de novembro de 2016, por previsão legal, até a elaboração e aprovação de Estatuto próprio, a UEMASUL é regida pelo Estatuto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A Estatuinte é um processo de elaboração do Estatuto, principal documento normativo de uma Instituição, que regulamenta e organiza sua estrutura e funcionamento. O processo de elaboração da Estatuinte ocorre de forma consultiva e deliberativa, e tem como objetivo a elaboração de uma proposta para o estatuto da Universidade, com a definição dos princípios e das finalidades, o detalhamento da estrutura, da administração, do funcionamento e das atividades, considerando os direitos e as obrigações dos seus membros, sendo uma construção coletiva e democrática da comunidade acadêmica (docentes, discentes e servidores técnicos-administrativos), além da comunidade externa. 

Os trabalhos de elaboração das propostas estão sendo realizados por oito Comissões Setoriais, formadas por representantes de todos os seguimentos da universidade e coordenadas pela Comissão Geral, por meio de debates com a comunidade acadêmica, audiências públicas e discussões. Após o encerramento dos trabalhos nas Comissões Setoriais, todas as propostas serão encaminhadas como sugestões para a elaboração da minuta do Estatuto, enviada para discussão durante o Congresso Estatuinte, que será realizado no dia 08 de dezembro.

A Pró-reitora de Planejamento de Administração e Presidente da Comissão Geral, professora Sheila Elke Araújo Nunes, falou sobre esse momento extremamente importante para a universidade. “O processo estatuinte é a oportunidade essencial da construção democrática da UEMASUL que queremos. Participar desta construção é fazer parte da história e da transformação da nossa universidade. A construção deste documento norteador, com a participação efetiva da comunidade acadêmica, faz parte do processo de amadurecimento institucional e representa um grande passo para a concretização da UEMASUL como instituição de ensino superior”.

O Congresso Estatuinte é a instância superior do processo de elaboração da proposta de minuta para a criação do primeiro estatuto da UEMASUL. Após a realização do Congresso, será realizada a sistematização da minuta do Estatuto pela Comissão Geral e, na sequência, será encaminhada para discussão e aprovação pelo Conselho Universitário.  

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Maranhão

CAROLINA: Escolas municipais desobedecem normas de acessibilidade

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O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Carolina por falta de acessibilidade nas escolas. A ACP foi assinada nesta quinta-feira, 14 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes.

Tramita na Promotoria de Justiça um procedimento de 2016 que investiga a ausência de acessibilidade nas escolas municipais. A partir do procedimento, identificou-se a omissão por parte do Município em relação às adaptações nas escolas para atender minimamente às normas de acessibilidade.

O promotor de justiça de Carolina acionou judicialmente o Município por omissão do Poder Executivo. O representante do Ministério Público lista, na ACP, os 20 ofícios e a Recomendação enviada ao agente administrativo, pedindo medidas para sanar o problema, mas sem resposta.


“Há 10 anos o Ministério Público vem tentando fazer com que o Município tome providências para sanar o déficit com as questões de acessibilidade. No entanto, não há respostas da administração. Desde julho de 2011 o MP vem cobrando providências de forma administrativa, mas nenhuma ação foi tomada, sendo necessário recorrer à via judicial para garantir um direito amparado pela legislação”, relata o representante ministerial, Marco Túlio Lopes.

DOS PEDIDOS

O MPMA requer que a Justiça obrigue o Município a apresentar, no prazo de 120 dias, projeto completo e cronograma de imediata adequação/adaptação arquitetônica físico–estrutural, tais como banheiros, rampas, corredores e móveis de todos os prédios e imóveis que ofertam serviços públicos sob a responsabilidade do Município de Carolina, especialmente de todas as escolas da zona urbana e rural.

O pedido inclui também a listagem dos imóveis, localidade, diagnóstico da situação atual, projeto de adequação, cronograma de execução das adequações, além das situações emergenciais, como o das escolas onde há estudantes com deficiência matriculados.

Um plano urgente e prioritário das medidas a serem implementadas deve ser apresentado, permitindo que todos esses prédios e imóveis disponham de acessibilidade suficiente para o ingresso, tráfego, permanência e usufruto de todos os recintos e instalações prediais por parte de pessoas com quaisquer deficiências, especialmente cadeirantes, respeitando totalmente a legislação brasileira aplicável. As obras devem ser iniciadas após 120 dias e concluídas no prazo de dois anos.

A ação pede, também, que o Município disponha de profissional intérprete de Libras necessário à oferta e ao acompanhamento de educação integral aos alunos com deficiência, especialmente auditiva, bem como adaptações razoáveis e fornecimento de tecnologias aos alunos que necessitarem, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

O Ministério Público pede concessão de tutela de urgência, com multa diária e pessoal ao prefeito de R$10 mil por descumprimento de liminar e bloqueio de verbas públicas no valor de R$500 mil como medida para forçar o cumprimento da obrigação de fazer. (Iane Carolina)

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Maranhão

ITINGA: Ação policial resulta na prisão de duas pessoas por tráfico de drogas

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Uma operação da Polícia Civil do Maranhão em parceria com a Polícia Militar realizada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(18), resultou nas prisões em flagrante de duas pessoas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo na cidade de Itinga do Maranhão.

O alvo da operação foi uma residência no bairro Morro da Pipira, onde segundo a Polícia Civil, havia fortes suspeitas do cometimento do crime de tráfico de drogas. Ao dar cumprimento no mandado de busca e apreensão , foi constatada a prática do crime de tráfico de entorpecentes sendo apreendida grande quantidade de substância semelhante à cocaína, crack e maconha como também apetrechos para acondicionamento da droga. Além disso, os investigadores ainda localizaram um revólver cal. 38 e munições do mesmo calibre sendo que uma estava deflagrada.

Segundo o que já foi apurado pela Polícia Civil, os infratores já possuem passagem pelo sistema penitenciário pelo crime de tráfico de drogas. A dupla foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Itinga para prestar mais esclarecimentos.

As prisões foram frutos de um trabalho policial entre à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz com o seu Grupo de Pronto Emprego (GPE), da 9ª Delegacia Regional de Açailândia e Serviço de Inteligência da Polícia Militar do 26° BPM.

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