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segunda-feira, 16 / maio / 2022
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Fabion Gomes tem condenação por improbidade mantida

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A Justiça em Segundo Grau, manteve decisão de Primeira Instância e conservou condenação do deputado estadual biquense, Fabion Gomes (PL), que suspende seus direitos políticos por seis anos.

A ação teve origem no Ministério Público em razão do direcionamento de licitações realizadas, bem a facilitação de fraude para beneficiar a pessoa contratada ou o núcleo familiar de Fabion, quando ele era prefeito do município de Tocantinópolis. A licitação teve objetivo de alugar veículo coletor de lixo, que foi indevidamente fracionada, resultando na abertura de dois procedimentos licitatórios no mesmo ano, na modalidade carta convite, prática que se repetiu por vários anos, tendo como vencedor, em todas elas, Manoel Santana Oliveira, que possui vínculo familiar com o parlamentar.

Segundo a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o próprio fracionamento do objeto licitatório, indica que Fabion detinha pleno conhecimento das normas que regem o processo de licitação, tendo, inclusive, buscado enquadrar os valores dos produtos àqueles que permitiram a realização desse tipo de certame.

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