Representantes da Faculdades Integrada de Araguatins (FAIARA) da Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC) e de outras seis faculdades municipais do Tocantins se reúnem, nesta sexta-feira, 19, em Brasília, a partir 14h30 (13h30 no Tocantins), com a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, para debater questões referentes à regulamentação das instituições. Por exigência do MEC, que atende determinação expedida em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2008, os estabelecimentos que quiserem continuar sendo caracterizados como públicos não podem mais cobrar mensalidades.
Estão envolvidas neste impasse as faculdades municipais de Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Dianopólis, Guaraí, Paraíso, Pedro Afonso e Pium.
A reunião de hoje também deve contar com a presença da secretária estadual de Educação, Suzana Salazar, do procurador do Ministério Público Federal Victor Manoel Mariz, da presidente do Conselho Estadual de Educação, Joana D’Arc Alves Santos e do senador João Ribeiro (PR). No encontro, as faculdades vão buscar a concessão de um prazo para que possam se adequar. O prefeito de Guaraí, Padre Milton Alves da Silva (PT), por exemplo, disse que o tempo ideal seria de um ano. Os casos de Guaraí, Paraíso e Colinas são os mais complicados, porque as faculdades destas três cidades possuem professores e funcionários contratados via concurso público municipal.
Caso os estabelecimentos queiram permanecer cobrando mensalidades, não vão mais poder ser entidades de direito público. Desta forma, além de não poder receber recursos públicos para a sua manutenção, terão de ser submetidos as regras impostas pelo MEC, inclusive no que se refere a fiscalização. Hoje, as faculdades são fiscalizadas pelo Conselho Estadual de Educação.
Com a obrigação de se reportar ao MEC, os estabelecimentos, obrigatoriamente, terão de contar com pelo menos 30% do quadro de professores com mestrado e 20% com doutorado. Outra exigência é a necessidade de possuir, ao menos, 50% do quadro de docentes trabalhando em tempo integral para a instituição.
Augustinópolis
O gerente administrativo da FABIC, Pablo Lopes, ressaltou que a instituição, que é de Augustinópolis, já vem negociando com o MEC a migração para o regime privado há seis meses. Ele destacou que, no caso da FABIC, o cumprimento das determinações do MEC não vai trazer maiores problemas.
Segundo ele, atualmente a instituição já não recebe qualquer repasse do poder público e se mantém apenas com os recursos próprios. A FABIC, conforme o gerente, tem arrecadação mensal de R$ 270 mil. O estabelecimento possui 650 alunos e a média das mensalidades é de R$ 350,00. A faculdade tem 120 funcionários, incluindo os 97 professores. Todos os trabalhadores da Fabico são contratados com carteira assinada, obedecendo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Os cursos oferecidos pelo estabelecimento são Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem e Tecnológico em Gestão de Agronegócios. Porém, o curso tecnológico está em sua última turma e vai acabar em 2011. Segundo ele, esse término é por causa da redução da demanda.
Lopes, que vai à reunião hoje acompanhado da presidente do estabelecimento, Evanda Calderan, explicou que o impacto financeiro em atender as exigências do MEC e migrar para o sistema privado por inteiro ainda não foi estudado. Assim, ele não soube dizer se, caso venha a ser necessária a adequação do corpo docente às regras do Ministério de Educação, pode haver algum aumento nas mensalidades. Contudo, se for preciso um reajuste, o gerente garantiu que ele não será grande. (Com informações de Daniel Machado – Jornal do Tocantins)
