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Bico do Papagaio

Falta de atualização de Cadastro da Dívida Pública deixa municípios do Bico impedidos de contratarem operações de crédito

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Em plena pandemia, gestores podem enfrentar ainda dificuldades econômicas pelo não cumprimento de um cadastro obrigatório. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) levantou que mais de 4 mil municípios não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP), o que deixa essas regiões impedidas de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

Na lista da CNM todos os municípios do Bico do Papagaio estão irregulares.

Esse é o maior quantitativo de “negativados” da série histórica. Ao todo, 75% de todos os 5.568 municípios não realizaram a atualização, que geralmente é feita pelo profissional responsável pela contabilidade do município. Para regularizar a situação, é preciso registrar no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao ano de 2020.

O CDP está descrito na Lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 27 da Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001. Na prática, as consequências legais de não realizar o cadastro impedem envios de recursos do governo federal, como as chamadas transferências voluntárias. Elas estão bloqueadas desde 31 de janeiro deste ano para todo município que não atualizou e homologou o CDP até 30 de janeiro, com os dados referentes a 31 de dezembro de 2020.

“As transferências voluntárias são entregas de recursos financeiros de um ente da federação, no caso a União, a título de cooperação. Temos aí os auxílios de assistência financeira que podem ser feitos através de determinação constitucional, legal ou diretamente ao sistema único de saúde (SUS). A União pode ou não repassar esses recursos, que são muito materializados em acordos de cooperação técnica, convênios e contratos de repasses”, exemplifica Marcus Cunha, analista técnico de Contabilidade Pública da Confederação Nacional dos Municípios.

Marcus lembra que a impossibilidade de receber essas transferências acaba criando um bloqueio a uma ferramenta importante para os gestores. “Muitos desses recursos são transferidos através de receitas acima da capacidade de arrecadação do próprio município. Principalmente para ações de infraestrutura, nos quais o município e a gestão não têm condição financeira de bancar. Por isso é tão importante que cada um esteja totalmente legal”, ressalta.

Alexandro Farias, professor de Gestão Pública da Universidade Metropolitana de Santos, avalia que o atraso no CDP pode ser atribuído, em parte, à eleição tardia por conta da pandemia e aos processos de transição das equipes administrativas que estão realizando os serviços do presente exercício de cargo. Ele ressalta, ainda, que o procedimento não é complexo.

“O cadastro é tecnicamente simples, feito via sistema. Contudo, é preciso atender aos itens solicitados. Então, ele exige documentações, assinatura eletrônica. No caso de diligências, assim que você realiza o cadastro ele já entra em análise, que não é demorada.”

A Confederação Nacional de Municípios tem uma Nota Técnica que explica detalhes do preenchimento do CDP no Sadipem. Em caso de dúvidas, os gestores podem consultar o “Fale conosco Sadipem”, disponível no site do Tesouro Nacional. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

Ocupação de UTI’s Covid no Bico seguem baixas. Internações clínicas sobem

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A taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos Hospitais Regionais da região do Bico do Papagaio, experimentaram alta relevante na ala clínica na última semana. Os leitos clínicos estão disponibilizados no Regional de Augustinópolis e Xambioá.

Em Augustinópolis a taxa de ocupação dos leitos clínicos é de 92% e em Xambioá 73%.

Os leitos de UTI, que estão todos em Augustinópolis, estão com ocupação de 50%, nesta segunda-feira, 26.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Irajá começa articulação pró Edison Tabocão

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Desde o final de semana, o senador Irajá Abreu, presidente estadual do PSD, iniciou uma maratona de reuniões com prefeitos, vereadores e líderes do Bico do Papagaio, para apresentar oficialmente o empresário Edison Tabocão, como pré-candidato a governador do Tocantins.

Edison é vice-presidente estadual do PSD.

Irajá permanecerá em Araguatins até quarta, recebendo e se reunindo com os líderes municipais.

Edison atua empresarialmente no setor de combustíveis, transporte e alimentação, com abrangência principalmente nos estados do Tocantins, Goiás e São Paulo. Em Araguatins, Tabocão tem forte identificação com a comunidade, local onde tem residência fixa no estado.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Wiston Gomes é convidado por Irajá e Tabocão para se filiar no PSD

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Neste final de semana, entre as intensas movimentações na residência do pré-candidato a governador, Edison Tabocão (PSD), que teve a presença dos senadores Irajá Abreu (PSD) e Kátia Abreu (PP), prefeitos, vereadores e líderes, o suplente de deputado estadual, Wiston Gomes, atualmente no PRTB, foi convidado por Irajá e Tabocão, a se filiar no PSD.

Wiston tem atuado nos bastidores com outros líderes de diversas regiões do estado, para formar uma “chapinha” composta apenas por pré-candidatos sem mandato, buscando equilibrar a disputa, porém, paralelo a isso, o convite de Tabocão pesa, pois Wiston tem apoio do empresário apalavrado desde a eleição municipal de 2020. Com o crescimento de Tabocão dentro do PSD, o empresário precisa ter nomes ligados diretamente a ele, dentro do PSD e não em outras legendas e Wiston seria um deles.


No primeiro semestre, o nome da vice-prefeita, Professora Elizabete, estava na lista de pré-candidatos do PSD, fato que também reforçaria o nome de Tabocão no contexto político. A informação foi publicada aqui no webjornal Folha do Bico, e imediatamente negada pela vice-prefeita. A negativa provocou enfraquecimento dela, junto a cúpula da legenda, que trabalha para fortalecer o partido, ainda mais agora, com um nome oficialmente colocado no cenário, como pré-candidato a governador. A nota divulgada pela vice-prefeita, deixou claro que da parte dela, não havia nenhum compromisso com a legenda. Aquiles percebeu a brecha, e sugeriu o nome do ex-prefeito José Guilherme, que já filiou e será o nome do prefeito, para reforçar o PSD.

Wiston Gomes ainda não se manifestou se aceitará ou não o convite de filiação.

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