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Tocantins

Falta de delegados no interior motiva abertura de inquérito

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A lotação dos delegados da Polícia Civil do Tocantins é alvo de investigação do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do Ministério Público Estadual (MPE). O grupo instaurou um inquérito civil público para apurar o suposto descumprimento da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) com o seu dever de prover todas as Delegacias de Polícia com delegados.

Segundo o Sindicato dos Policiais Civil do Tocantins (Sinpol), as condições de trabalho atualmente são precárias, sendo que um delegado chega a atuar em três ou mais delegacias, e em outras situações, agentes e escrivães acabam assumindo a função de delegado por falta de um.
Em março deste ano, o Jornal do Tocantins publicou em primeira mão o resultado do Diagnóstico das Delegacias de Polícia Civil do Interior do Estado 2011, feito pela SSP e que apontava que a pasta enfrenta um déficit de 121 delegados, 291 agentes de polícia, além da falta de escrivães.

Entre as delegacias do interior que não possuem delegados, citadas no relatório da SSP, estão Aguiarnópolis, que conta apenas com um escrivão; o município de Santa Terezinha, que possui apenas um agente; Dueré, que também só conta com um agente de polícia; e Santa Rita que não possui nenhum servidor lotado.

Inquérito

O inquérito apura ainda a situação dos médicos legistas e peritos, junto às Delegacias de Polícia, Núcleos de Perícias e Instituto Médico Legal, bem como supostas ilegalidades no exercício de atribuições específicas dos delegados de polícia por agentes, escrivães e servidores contratados.
A apuração do MPE foi motivada por informações repassadas pelo Sinpol. “Temos casos de agentes e escrivães que estão confeccionando os atos que só poderiam ser feitos por delegados, mas na ânsia de ajudar esses colegas incorrem no erro”, apontou Nadir Nunes, presidente do Sinpol.

Para Nadir, a simples instauração do inquérito não resolve o problema, mas diante da inércia do Estado, a apuração pode vir a garantir ações efetivas que realmente resolvam o problema. “Tentamos de todas as formas solucionar a questão junto ao Estado, mas nada foi feito”, disse.

Documentos

Os promotores de Justiça Leonardo Gouveia Olhê Blanck e Benedicto de Oliveira Guedes Neto requisitaram ao secretário da SSP, João Coelho Fonseca, que no prazo de dez dias preste as informações sobre o quantitativo, com os nomes e respectivas lotações de todos os delegados em exercício, além da relação com os nomes e respectivas lotações de todos os médicos legistas e peritos, em exercício.

Também foi solicitada cópia do ato administrativo na esfera da SSP, que delimita as atribuições dos delegados de polícia, agentes e escrivães.

SSP
Em nota, a SSP informou que todas as informações, objeto do inquérito instaurado, serão prestadas antecipadamente, esclarecendo que não se vislumbra nenhuma irregularidade na lotação de policiais civis no âmbito da SSP.

Déficit

Segundo o resultado do Diagnóstico das Delegacias de Polícia Civil do Interior do Estado 2011, feito pela SSP, apontava que a pasta enfrenta um déficit de 121 delegados, 291 agentes de polícia, além da falta de escrivães. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Novo Núcleo de Cidadania de Adolescentes começa a ser organizado

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A Prefeitura de Araguaína deu início à formação do Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), que atuará no quadriênio 2021-2024. Os jovens discutirão políticas públicas para proteger e realizar direitos de meninos e meninas. A ação faz parte das metas para conquista do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o qual Araguaína já foi certificada pelo trabalho realizado na gestão 2013-2016.
 
No primeiro contato, nessa quinta-feira, 20, 30 jovens entre 12 e 18 anos incompletos que frequentam as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) participaram de uma mobilização com sessão de cinema. “O filme é uma estratégia para atrair o adolescente e explicar para todos sobre a proposta do Nuca, porque é ele que se inscrever para participar. Além disso, é um vivenciamento que muitos nunca tiveram”, explicou a diretora de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Roberta Barros.
 
Essa foi a primeira vez que Eduardo Garcia, 16 anos, esteve em um cinema, e apenas a segunda de Damylly Vapor, 16 anos. Os dois jovens, que moram no Setor Lago Azul 4, se interessaram logo de cara pelo Nuca. “Não viemos antes por falta de oportunidade. Na escola, sempre que há alguma apresentação, principalmente se o tema for racismo e homofobia, a gente faz um teatro ou canta. Tudo o que faço é com intenção de causar impacto nas pessoas”, disse a jovem.
 
Estrutura
O núcleo de Araguaína trabalhará em parceria com uma equipe intersetorial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), tendo apoio de uma articuladora, e mobilizadores das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, e mais um mobilizador de adolescentes.
 
“Foi uma adolescência muito difícil, mas bastante alegre. Não tinha muitas oportunidades. Uma das ações que me lembro eram ações de esporte da Prefeitura e foi isso que me livrou de coisas erradas. Agora é a hora de eu retribuir, eu me enxergo neles”, contou o mobilizador de adolescentes Tony Everton Bueno, 26 anos, que é formado em direito e tem curso de terapia integrativa.
 
Como funciona
Os adolescentes vão receber apoio para que se expressem, opinem, se desenvolvam, conheçam e reivindiquem seus direitos, colaborando com ideias para o crescimento do município.
 
Neste quadriênio, serão trabalhados os temas: Empoderamento de meninas e promoção da igualdade de gênero; Prevenção da gravidez na adolescência e promoção dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva; Enfrentamento ao racismo e outras violências; e Promover a mitigação dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e adolescente
 
Sobre o Selo UNICEF
O Projeto Selo UNICEF é realizado em conjunto com 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Acusado de invadir comércio e roubar à mão armada três mulheres é preso

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A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína), concluiu, nesta quinta-feira, 20, as investigações sobre um crime de roubo no comércio do Setor Jardim das Palmeiras, em Araguaína. Um homem de 22 anos foi identificado e indiciado pelo roubo circunstanciado.

Segundo as investigações realizadas pela DRR, no dia 20/10/2021, no período da tarde, o indivíduo, valendo-se de uma arma de fogo, rendeu três mulheres que estavam no comércio e subtraiu seus valores e pertences. Posteriormente, os investigadores conseguiram identificar a motocicleta utilizada no crime e parte do patrimônio roubado foi recuperado.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Breno Eduardo Campos Alves, o delito foi flagrado pelas câmeras de vigilância e teve bastante repercussão nas redes sociais. “Realizamos um trabalho investigativo de repressão qualificada que resultou na identificação de um indivíduo de elevada periculosidade, o qual já cumpre pena e encontra-se em liberdade”.

O homem já cumpria pena em regime aberto por crime de roubo, sendo que agora foi novamente indiciado pelo mesmo crime. (Rogério de Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Donos de lotes baldios serão notificados sobre mato alto e descarte irregular de lixo

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A Prefeitura de Araguaína irá publicar no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 20, uma notificação pública direcionada aos proprietários de lotes vazios na cidade. O documento faz parte de uma série de medidas tomadas pelo Município para conter o avanço do número de casos de doenças como a dengue, entre a população e destaca a responsabilidade sobre a manutenção dos terrenos quanto ao mato alto e o acúmulo irregular de lixo, evitando a proliferação dos mosquitos transmissores da Dengue, Zica Vírus, Chikungunya e Calazar.

“Esta notificação é baseada na Lei Municipal nº 2727/11 que trata do controle e prevenção dessas doenças e determina que os proprietários de lotes e terrenos baldios possuem a obrigação legal de remover os entulhos e roçar o mato existente no local. Diante disso o documento já tem a mesma validade de uma notificação individual e o proprietário deve tomar as providências necessárias o quanto antes, para que não haja nenhum tipo de prejuízo”, explica o diretor do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Nicasio Rodriguez

Responsabilidade e prazo

De acordo com o documento, a limpeza dos terrenos, incluindo a roçagem e a remoção do entulho, deverá ser feita em um prazo de dez dias. Caso o proprietário não cumpra o prazo estabelecido pelo Município, será aplicada ao proprietário uma multa no valor de R$ 300, somada aos custos dos serviços que venham a ser executados pela Prefeitura para realizar a limpeza do lote. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço e o tamanho do local e está especificados em uma tabela de preços anexada ao documento de notificação.

Trabalho em conjunto

Além da limpeza de lotes vazios, a Prefeitura de Araguaína tem realizado uma série de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, incluindo o aumento no número de visitas dos agentes de endemia às residências, vistorias domiciliares, aplicação de controle químico nos bairros por meio do carro fumacê, mutirões de limpeza, caminhadas educativas, palestras e apresentações teatrais nas escolas e empresas.Conforme o LIRAA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), que mede o número de focos por casa, Araguaína alcançou uma marca de 8%, um valor considerado alto, já que o índice máximo aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. Nos primeiros 15 dias de 2022, foram notificados 226 casos de dengue na cidade e mais de 70% dos focos do mosquito encontrados em Araguaína estão dentro das próprias residências. (Felipe Maranhão / Fotos: Marcos Sandes)

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