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Pará

Famep lidera mobilização de prefeitos em Brasília-DF

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Presidente da Famep, Xarão Leão, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski e diretor executivo da Famep, Josenir Nascimento

A união de prefeitos e prefeitas, em Brasília, para conquistar apoio aos municípios neste período onde a crise assola as cidades brasileiras, já obteve vitórias para o estado do Pará. Na última terça-feira (21), em uma intensa programação, os gestores conseguiram respostas positivas com a intermediação para liberação da última etapa do Programa Luz para Todos, a sensibilização da Bancada Paraense para a votação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), a aprovação das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e aprovação do relatório sobre a Lei Kandir.

“Nosso primeiro dia rendeu vitórias para os municípios e estamos ansiosos para seguir a mobilização. Esta mobilização teve um esforço imenso dos prefeitos que tiveram que deixar os seus municípios em um momento crítico, mas as respostas que obtivemos já são dignas de muita celebração”, destacou o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Xarão Leão.

A entidade, juntamente com as Associações e Consórcios Regionais, tem organizado os gestores municipais em busca de alternativas para o enfrentamento da crise econômica que atingiu os municípios. 

Luz para Todos

Ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, Xarão apresentou a necessidade de prorrogação do “Programa Luz para Todos”, que é uma das principais demandas municipalistas do Pará, bem como o prosseguimento dos serviços que estavam previstos, porém ainda não foram realizados.

Helder fez o contato com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para que ele coloque em operação com urgência a sexta tranche, ou seja, a última etapa do programa que foi autorizada, mas cujos recursos ainda não foram repassados a Concessionária de Energia e que deve levar energia elétrica a mais de 24 mil domicílios. 

Lei Kandir

A segunda conquista do dia foi a aprovação unanime pela Comissão especial das mudanças na Lei Kandir Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98. O texto do relator, deputado José Priante, garante R$ 39 bilhões por ano, a partir de 2019, como reposição às perdas dos estados exportadores com a isenção de ICMS para produtos primários e semi-industrializados. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara.

O texto aprovado na comissão obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos estados e ao Distrito Federal como compensação pela desoneração do ICMS das exportações. Segundo o Confaz, o número corresponde às perdas anuais na arrecadação do ICMS impostas aos estados.

Para diluir o impacto orçamentário, o substitutivo determina que a União repassará R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

Os recursos serão corrigidos anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País. Os repasses para compensação da desoneração serão efetuados até que o percentual de ICMS relativo ao estado de destino seja igual ou superior a 80% do tributo arrecadado. Além disso, do montante transferido para os estados, 25% serão distribuídos entre os municípios. Deputados têm pressa em votar a matéria já que o prazo de um ano dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a Lei Kandir termina neste mês. 

Novas Alíquotas

A vitória mais expressiva do dia foi a aprovação na Câmara da Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. A matéria perde a vigência no dia 28 deste mês e também precisa ser votada também pelo Senado.

O texto aprovado, uma emenda de Plenário do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), altera também a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.

Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.

A redução da alíquota caberá à Agência Nacional de Mineração – ANM (criada pela MP 791/17) em razão do teor de ferro, da escala de produção, do pagamento de tributos e do número de empregados para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas de baixos desempenho e rentabilidade.

Outros minérios como o ouro, diamante, potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes também terão alteração.

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Pará

MARABÁ: Fiscais da Fazenda apreendem 4,5 toneladas de açúcar em meio à carga de hortifrutigranjeiros

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Uma carreta com 4,5 toneladas de açucar sem documentação fiscal foi apreendida na Coordenação de Mercadorias em Trânsito de Carajás, com sede em Marabá, sudeste do Estado, nesta segunda-feira, 21. Cada pacote tinha 30 quilos de açúcar. A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9 da Transamazônica. O veículo com a carga vinha de Anápolis, GO, com destino a Breu Branco, no Pará.

Durante a parada no posto de fiscalização, o transportador apresentou notas fiscais referentes aos hortifrutigranjeiros, mercadoria que não recolhe ICMS. Houve, então, o pedido para conferir a carga. Quando a carreta foi aberta foram encontrados os sacos de açúcar escondidos no meio dos hortifruti. 

“Como já houve muitos casos de mercadorias escondidas junto a hortifruti, monitoramos essas cargas e fazemos a verificação in loco para evitar o não pagamento do imposto devido”, explicou o fiscal de receitas estaduais Gustavo Bozola.

O valor da mercadoria foi estimado em aproximadamente R$ 14 mil, e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 4.241 mil, referente a ICMS e multa tributária. A mercadoria está retida a espera do recolhimento. 

CONTROLE

A Secretaria da Fazenda tem oito unidades de controle de mercadorias em trânsito. Duas delas funcionam na capital: a Coordenação de Belém, responsável pela gerência das ações de trânsito e a Coordenação de Portos e Aeroportos.

A coordenação do Itinga está localizada na Rodovia BR-010, Km 1481, em Dom Eliseu, nordeste paraense; a coordenação de Araguaia, na Rodovia PA 447- Km 15, em Conceição do Araguaia, sudeste do Pará.

As outras unidades de controle de mercadorias em trânsito são a Coordenação Tapajós, em Óbidos, Baixo Amazonas; Coordenação de Serra do Cachimbo, na Rodovia BR-163, Km 785, em Novo Progresso, sul do Pará; Coordenação do Gurupi, na Rodovia BR-316, Km 280, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense; e Coordenação de Carajás, na Rodovia Transamazônica, Km 9, em Marabá, sudeste do Estado.

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Pará

MARABÁ: Audiência pública on-line recebe sugestões para PPA

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Termina no próximo dia 30 de junho, a audiência pública on-line, do Plano Plurianual (PPA) da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Quem quiser participar, basta acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência Pública On-line PPA ou acessar o link: https://forms.gle/zQBAxmctfvq53kAp7 e encaminhar as sugestões.

A audiência iniciou dia 10 e as propostas podem ser apresentadas para os eixos: Desenvolvimento Social, Humano e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento e Modernização da Gestão Pública; Desenvolvimento Urbano e Rural, e Ordenamento do Território.


O PPA é o documento que formaliza o planejamento do município, onde deve deixar clara a relação entre metas e objetivos e os recursos disponíveis, não só financeiros, mas humanos, materiais etc. O plano deve ser desenhado de modo a permitir uma boa gestão dos seus programas e projetos. É necessário ter como base a Constituição Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município; Plano Diretor do Município; PPA Governo Federal e ainda o PPA Governo Estadual.

O PPA trata-se de um instrumento de planejamento governamental, que deve estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no § 1º, do art. 165, da Constituição Federal (CF).

No ciclo no planejamento orçamentário, o PPA é o que precede aos demais instrumentos, caracterizando-se como o planejamento de médio prazo, por ser elaborado no primeiro ano de governo, estabelecendo as ações que serão desenvolvidas nos próximos anos de gestão, configurando-se como um plano de governo.

“O PPA não deve ser elaborado de forma genérica, tendo por objetivo, apenas, atender aos dispositivos constitucionais, mas quantificar os objetivos e as metas físicas eleitas, transformando-se em um instrumento gerencial. Isso porque deve servir de referência básica para a elaboração dos demais instrumentos que integram o sistema orçamentário na área pública. Nesse sentido, deve-se ter clareza das diretrizes e das metas a serem atingidas de modo a evitar que uma lei seja aprovada e no final outra executada. O objetivo é alcançar plano coeso; programas, objetivos e ações alinhados com a realidade das Secretarias e Autarquias e ainda integração das Peças Orçamentárias”, explicou o secretário municipal de Planejamento Karam El Hajjar. (Emilly Coelho)

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Pará

MARABÁ: MP Eleitoral quer multar Bolsonaro, Malafaia e Joaquim Passarinho por propaganda antecipada

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O Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multe o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público.

Na sexta-feira (18), em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural em Marabá (PA), o presidente mostrou aos presentes uma camiseta com a mensagem: “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”. O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

O documento apresentado pelo MP Eleitoral diz que “é certo que a vedação à propaganda eleitoral antecipada não pode ser de tal modo severa que imponha às normais atividades da política ares de clandestinidade. Todavia, não pode ser de tal modo desregrada que crie zona franca na política, onde tudo possa ser feito, inclusive propaganda eleitoral antes do período regulamentar do calendário ou com expedientes banidos pelo legislador”.

O documento diz ainda que a camiseta exibida por Bolsonaro “não traduzia simples apoio a ele, o que seria, a princípio, lícito”, mas que ao fazer, “expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e, consequente, à pretensa candidatura do representado – estampa BOLSONARO 2022 , houve claro ato de antecipação de campanha, ao qual o primeiro representado conscientemente aderiu, uma vez que analisou a estampa da vestimenta antes de exibi-la aos presentes.”

O MP Eleitoral diz ainda que essa não foi a primeira vez que o presidente usou eventos oficiais para catapultar a campanha de 2022. Em abril, Bolsonaro foi recebido em Manaus (AM) por apoiadores com quem posou para uma foto empunhando um banner que dizia: “Direita Amazonas. Presidente Bolsonaro 2022”.

Conselheiro

Na ação, o MP Eleitoral requer a aplicação de multa por propaganda antecipada negativa e conduta vedada de outras autoridades que participaram do evento e manifestaram apoio Bolsonaro, citaram pesquisas eleitorais ou criticaram adversários políticos, fazendo referência às eleições do ano que vem.

O Pastor Silas Malafaia, que acompanhava a comitiva presidencial no Pará nesta sexta-feira (18),  discursou fazendo referência o ex-presidente Lula. “Povo abençoado do Pará. Eu quero declarar que corrupto, bandido que saqueou esse país não vai mais enganar o povo brasileiro. Saquearam o país, a saúde, roubaram bilhões, esses são os verdadeiros genocidas. São eles. Se não tem hospitais, se não tem UTI, é por causa dessa cambada de ladrão. Eu quero dizer, não vão mais enganar o povo. Existe um povo que ora e que clama por essa nação. E eu declaro que vão vir tempos de bênção e prosperidade sobre o Brasil. Presidente Bolsonaro, os seus inimigos não prevalecerão contra você. Você com Deus é maioria sempre. Deus abençoe a todos”, disse o pastor, que já foi apontado por Flávio Bolsonaro como o maior conselheiro do presidente.

“Embora ainda restem 16 meses para o pleito presidencial de 2022, é fato notório que a política nacional, principalmente em nível federal, convive com grande polarização, sendo que recentes pesquisas de preferência eleitoral apontam para uma disputa acirrada entre o representado Jair Messias Bolsonaro e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o documento assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato de Góes.

Além de Malafaia, o pedido de aplicação de multa se estende para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia. (Congresso em Foco)

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