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Pará

FAMEP reúne prefeitos em busca de melhorias para a gestão municipal no momento de crise

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Nos últimos dois dias, prefeitos e prefeitas do Pará estiveram reunidos em Belém para mais uma série de atividades em busca de alternativas para o enfrentamento da crise que assola os municípios. Na última quinta-feira (30) e nesta sexta-feira (01), eles estiveram no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reuniram-se na sede da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e participaram de apresentação de soluções de gestão com o Movimento Brasil Competitivo, no Hotel Regente.

A iniciativa foi da Famep, junto com as Associações e Consórcios Regionais, que tem agregado os gestores municipais em atividades necessárias para a conquista de maiores repasses e de implementação de administrações mais eficazes. “Dessa vez, além de traçarmos estratégias para conseguirmos mais recursos, também nos concentramos em conhecer ferramentas e projetos que nos ajudem a fazer uma plena gestão fiscal, evitando os desperdícios e melhorando a aplicação dos recursos”, explicou o presidente da Famep, Xarão Leão.

Responsabilidade Fiscal

A primeira atividade foi na quinta-feira (30), quando eles estiveram reunidos com o presidente do TCM, Daniel Lavareda. Lá, eles apresentaram as dificuldades para cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao teto máximo de custos com pessoal.

“Diante da crise, nossa arrecadação vem caindo mês a mês e está nos levando a um estágio, em que sabemos que não vamos conseguir cumprir o que determina a Lei, mas se formos seguir a risca, vamos ter que parar com serviços em creches, escolas, unidades de saúde e a população será penalizada”, declarou o vice-presidente da Famep e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.

Participaram do encontro, o deputado estadual Iran Lima, os presidentes das Associações e Consórcios, além da equipe técnica das entidades e de controladores do TCM. O presidente do Tribunal explicou que o órgão reconhece a crise instalada nos municípios e afirmou que todos os conselheiros estão sensíveis a essa situação.

“Nós vamos notificar os municípios que estiverem em alerta e os senhores terão direito de defesa. Ficando claro que os recursos reduziram, que a gestão buscou ampliar a arrecadação própria e ainda assim não conseguiu cumprir o limite, nós estamos sensíveis a compreender esse cenário”, afirmou Lavareda. Os controladores da casa fizeram ainda diversas sugestões aos prefeitos, destacando a necessidade de atenção aos relatórios de gestão fiscal, que 90% dos municípios têm entregado ao Tribunal de maneira errada.

Além disso, eles sugeriram que os gestores avaliem a viabilidade dos planos de cargos e salários municipais, a possibilidade de terceirização e municipalização de serviços como forma de reduzirem gastos e melhorarem a arrecadação possibilitando novos investimentos.

Balanço

A segunda atividade dos prefeitos foi avaliação da mobilização realizada em Brasília. Na sede da Famep, eles observaram as conquistas e os avanços e puderam se articular quanto às batalhas que ainda faltam, como a Lei Kandir, as novas alíquotas da mineração, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro, e a mais importante, que é aprovação do congresso nacional do Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM).

A votação do AFM é prevista para os dias 05 e 06 de dezembro e os gestores municipais devem pressionar deputados federais e senadores a aprovarem a medida.

Soluções de gestão – Na sexta-feira (01), a Famep promoveu uma reunião dos gestores municipais com o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Claudio Gastal, no Hotel Regente. Ele apresentou as soluções de governança e gestão do MBC para os municípios. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, articulou a presença do Movimento e participou do evento.

“Hoje o MBC é um dos maiores institutos que procuram dialogar com os governos Federal, Estaduais e Municipais para aprimorar a gestão pública e, lógico, que nesse momento em que buscamos enfrentar dificuldades, precisamos nos apropriar das ferramentas adequadas. Para nós, não basta apenas auxiliar os municípios viabilizando mais recursos e projetos, mas é fundamental enfrentar o problema no cerne da questão, para que as boas intenções sejam transformadas em ações efetivas”, afirmou o ministro Helder.

“Governança é dar rumos, alinhar os esforços e não perder a visão de longo prazo”, disse o presidente executivo do MBC, Claudio Gastal, destacando que investir em governança e gestão é fundamental. As soluções apresentadas pelo Movimento são oferecidas por meio de plataforma única: o Mais Gestão. Nela, são oferecidos três modelos.

O primeiro é de ações autoaplicáveis, isto é: estados e municípios o utilizam diretamente por meio de manuais e conteúdos virtuais. O segundo formato, chamado de Desenvolvimento, permite que as administrações públicas implementem os programas individualmente ou em grupos, com apoio presencial de especialistas do MBC.

Já o terceiro modelo oferece aos governos um time de especialistas em gestão pública atuando de forma presencial, intensa e permanente – de modo a evoluir as soluções através de técnicas personalizadas com foco na transferência de conhecimento, formação das equipes e sustentabilidade dos resultados.

Assembleia Geral

Após a reunião, o diretor executivo da Famep, Josenir Nascimento, falou sobre as matérias que interessam o movimento municipalista e estão em tramitação no Congresso Nacional. Na ocasião, o prefeito de Ourém,Valdemiro Coelho (Junhão), explicou como está sendo a articulação junto a Assembleia Legislativa do Pará e ao Governo do Estado para dialogar sobre as pautas estaduais.

“Conversamos na última quarta-feira (29) com o presidente da Alepa, Márcio Miranda. Fomos 11 prefeitos e falamos sobre o IGPREV, o Iasep, sobre as obras paralisadas e pedindo que seja realizada uma reunião com a Secretaria da Fazenda sobre ICMS e ICMS verde para que se expliquem aos municípios como é esse repasse”, contou.

A ideia do movimento municipalista é seguir no contato para tentar com o Governo do Pará um repasse extra de ICMS ou o adiantamento de um ICMS para ser pago parceladamente ao Estado. Nessa sexta-feira (01) a tarde, o prefeito Junhão terá outra audiência com Miranda para ajustar detalhes de um encontro entre Governo do Pará, Alepa e prefeitos.

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Pará

Balanço registra saldo de R$ 1,2 bi em 2020, na relação entre receitas e despesas no Pará

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O Governo do Pará teve resultado orçamentário positivo, em 2020, de R$ 1,279 bilhão, fruto da  receita líquida de R$ 31,952 bilhões e da execução da despesa de R$ 30,673 bilhões. Ou seja, as despesas orçamentárias executadas foram inferiores às receitas orçamentárias arrecadadas no mesmo período.

A arrecadação bruta, sem deduções, em 2020, totalizou R$ 35,799 bilhões, crescimento nominal de 15,90%. Quando se comparam os valores arrecadados entre 2019 e 2020, levando em conta a inflação do período, o  crescimento real foi de 10,89%.

Estas informações constam do Balanço Geral do Estado (BGE) 2020, documento organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, (Sefa), por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro, e entregue pelo Governo do Estado do Pará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para emissão de parecer prévio.

Em 2020, o Pará teve crescimento nominal de impostos de 12,06%, equivalente a crescimento real de 7,21%. Somando-se outras fontes de receitas do Governo do Estado do Pará, como transferências, serviços, rendimentos de aplicações financeiras e contratação de operações de créditos, a receita bruta somou R$ 35,799 bilhões.

Desse montante deve ser descontado o repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as restituições aos contribuintes e outras deduções de receita, resultando em receita líquida de R$ 31,952 bilhões.

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita do Estado e representa 38,64% da receita bruta e 76,87% da receita própria estadual. Em 2020, apresentou um crescimento nominal de 13,38% em relação a 2019, encerrando o ano com um montante de R$ 13,834 bilhões, somando-se multas, juros e dívida ativa do imposto. O incremento real, na arrecadação do ICMS, entre 2019 e 2020, foi de 8,48%.

FUNDEB

O Governo do Estado destinou para a manutenção e desenvolvimento do ensino o total de R$ 4,885 bilhões, que correspondem a 26,89% do total das receitas liquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal.

Em 2020 o Estado repassou ao Fundeb R$ 3,340 bilhões. De acordo com o número de alunos matriculados na rede pú­blica estadual, o retorno do Fundeb, para o Estado, foi de R$ 1,363 bilhão. Das receitas recebidas oriundas do Fundeb, no montante de R$ 2,318 bilhões (formadas pela soma do Retorno em R$ 1,363 bilhão do Complemento da União, em R$ 954 milhões, e da Aplicação Financeira do Fundeb no total de R$ 1 milhão), foi destinada a quantia de R$ 1,620 bilhão para as despesas com remuneração do magistério do ensino fundamental e médio, que corresponde a 69,89% da receita do Fundeb, acima do limite mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério. A complementação da União para o Estado do Pará em 2020 foi de R$ 954 milhões.

SAÚDE

O Governo do Estado do Pará destinou à Saúde R$ 2,806 bilhões, correspondendo a 15,46%, da receita líquida de impostos em 2020. A Constituição Federal assegura recursos mínimos para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), determinando que os Estados apliquem o mínimo de 12% das receitas de impostos estaduais e transferências da União.

MUNICÍPIOS

Em 2020 foram transferidos para os municípios paraenses R$ 3,890 bilhões, um incremento de 12,36% quando comparado com o total transferido em 2019 em valores nominais, e uma variação positiva de 7,50%. Foram transferidos de ICMS R$ 3,458 bilhões e IPVA R$ 341 milhões; de Cota-Parte do IPI Exportação foram R$ 85 milhões e de Cota-Parte da Cide, R$ 6 milhões.

Do valor de R$ 3,890 bilhões das transferências constitucionais aos municípios, a parcela mais significativa (88,89%) refere-se à arrecadação de ICMS. Em segundo lugar vem o IPVA com 8,77%; em seguida a Cota-Parte do IPI Exportação, com 2,19%, e por último a Cota-Parte da CIDE com 0,15%. As transferências constitucionais aos municípios representam 10,87% da receita bruta e 12,17% da receita líquida do Estado.

INVESTIMENTOS

Os investimentos públicos realizados em 2020 totalizaram R$ 2,721 bilhões, crescimento de 71,35%, 63,94% de crescimento real, na comparação com 2019 e representaram 8,87% da despesa total.

PESSOAL

A despesa com pessoal e encargos sociais foi o maior dispêndio do governo: somou R$ 13,451 bilhões em 2020, crescimento nominal de 5,33% e real de 0,78% em relação a 2019, representando 43,85% da despesa total do Estado.

O segundo maior gasto foi com a manutenção e custeio dos serviços públicos, que totalizou R$ 8,149 bilhões, 28,57% da despesa total.

CORONAVÍRUS

Em 2020, os recursos envolvidos no combate à pandemia de coronavírus totalizaram R$ 3,173 bilhões, entre as ações de custeio, como compra de medicamentos, aquisição de equipamentos etc, e as ações gerais para mitigar os efeitos financeiros da pandemia.

Algumas das ações desenvolvidas: Fundo Esperança, Vale-alimentação digital, implantação de cinco hospitais de campanha, transferência direta de recursos, assistência emergencial a vulneráveis etc. 

O Balanço Geral do Estado (BGE) 2020 apresenta a prestação de contas de governo e abrange, também, o Relatório Anual do Sistema de Controle Interno elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) referente ao exercício de 2020, onde estão demonstradas as ações executadas e desenvolvidas, e as providências adotadas para atender às recomendações emanadas da análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) referente ao exercício de 2019.

Os Balanços Gerais desde 1996 encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado do Pará, no endereço www.transparencia.pa.gov.br e também no site (www.sefa.pa.gov.br).

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Pará

PARAUAPEBAS: Empresários e advogado são presos suspeitos de prostituição e aliciamento de adolescentes

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Dois empresários e um advogado foram presos na primeira fase da operação “Book Rosa”, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil em Parauapebas, sudeste do Pará, nesta quarta (23). Eles são acusados de participação em um esquema de aliciamento e prostituição de adolescentes. Os presos devem responder por estupro e prostituição de vulneráveis.

Os presos são Mauro de Souza Davi, o Marola, empresário da área de shows; Eduardo Liebert Araújo dos Santos, empresário do ramo de segurança patrimonial e o advogado Antônio Araújo Oliveira foram presos. Três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos pela operação.

Uma quarta pessoa com prisão decretada pela 2ª Vara Criminal de Parauapebas está foragida. Segundo as investigações, era quem aliciava as vítimas.

A delegada titular da Deam, Ana Carolina Carneiro, disse que os abusos eram corriqueiros. “Detectamos três alvos que abusavam dessas adolescentes de forma muito corriqueira, então eles estavam sempre incentivando, pedindo para elas levarem outras vítimas, outras meninas, menores, e quanto mais novas, mais dinheiro eles ofereciam”, detalha.

De acordo com a delegada, três adolescentes foram identificadas e encaminhadas para o acolhimento junto aos órgãos responsáveis. Outra adolescente citada em depoimentos ainda não foi localizada.

“Essa é a primeira parte da operação, terão outras onde nós vamos identificar outras pessoas, que exploraram sexualmente dessas adolescentes”, afirma a delegada.

O advogado Antônio Araújo nega todas as acusações. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dos outros dois presos.

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Pará

MARABÁ: Polo UAB DA UFPA retoma Processo Seletivo Especial 2021

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A Universidade Federal do Pará (UFPA) torna pública a reabertura dos procedimentos referentes ao primeiro Processo Seletivo Especial de 2021 (PSE 2021-1) destinado ao ingresso de discentes nos cursos de graduação da UFPA na modalidade de Educação a Distância. O processo seletivo teve suas atividades suspensas em virtude das restrições estabelecidas para atividades presenciais na Universidade, a partir da adoção da Bandeira Laranja, em todos os campi, na data de 28 de janeiro, conforme orientação do Grupo de Trabalho da UFPA sobre o Novo Coronavírus. A retomada do novo cronograma iniciará com a aplicação da prova de Conhecimentos Gerais, que ocorrerá em 27 de junho de 2021 (domingo), no horário das 14h às 18h30, respeitando todas as medidas de segurança sanitária exigidas pela OMS, bem como, acatando as orientações do Grupo de Trabalho da UFPA.

Após horário de início das provas, os candidatos deverão permanecer obrigatoriamente, pelo menos, por (1) uma hora na sala de aplicação antes de deixá-la em definitivo. O cronograma atualizado e os locais de prova serão divulgados no dia 21 de junho de 2021, na página de acompanhamento do candidato, no site do Centro de Processos Seletivos.

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