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Bico do Papagaio

Fiocruz traz recomendações aos prefeitos eleitos para enfrentamento da Covid-19

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Quando um gestor é eleito, a população espera que ele saiba administrar da melhor forma os problemas do município. Mas em tempos de pandemia, esse desafio é ainda maior. 

Por isso, a Fundação Oswaldo Cruz lançou um novo Boletim do Observatório Covid-19, que traz recomendações aos prefeitos eleitos e reeleitos para enfrentamento da doença, nos municípios brasileiros. As orientações têm como foco a organização de ações de saúde, e de outros setores, a partir de uma abordagem populacional, territorial e comunitária. 

O pesquisador da Fiocruz, Carlos Machado, afirma que estamos num período de sincronização da pandemia, no qual os casos vêm crescendo tanto nas capitais, quanto no interior. No entanto, a maior parte dos leitos de UTI Covid estão nas capitais e nas grandes cidades, o que sobrecarrega a capacidade. Carlos Machado fala sobre a orientação da Fiocruz para esse cenário.

“É possível reduzir os casos com medidas preventivas, uso de máscaras em larga escala e higienização das mãos – como campanhas. Mas também com medidas concretas para reduzir a circulação e aglomeração de pessoas em alguns lugares, principalmente nas áreas centrais da cidade, shoppings, festas. Isso vale também para o interior”, detalha.

A segunda recomendação é evitar que mais casos cheguem em uma situação grave. O pesquisador aborda sobre importância do trabalho da Atenção Primária à Saúde, nos municípios.

“Por ser territorializada nos bairros, nas comunidades, a Atenção Primária à Saúde tem um papel importante na identificação de casos ou de suspeitos; no isolamento desses casos e nas medidas da quarentena. Para que as pessoas tenham apoio – isoladas em casa – existem estratégias, por exemplo, do teleatendimento, do acompanhamento pelos agentes comunitários de saúde, para ver como está a situação de saúde dessa pessoa, evitando que ela chegue a uma situação mais crítica”, destaca.

O terceiro ponto das orientações é o papel dos municípios quanto ao armazenamento e aplicação da vacina contra a Covid-19. 

“Os municípios, na prática, serão responsáveis pela vacinação. Então: salas de vacinação, qualificação e treinamento de pessoal, rede de frio para armazenamento da vacina, monitoramento de eventos adversos. Os municípios têm que começar a pensar nisso já”, ressalta.

Confira abaixo um trecho da entrevista com o pesquisador da Fiocruz, Carlos Machado.

Arte - Brasil 61

Entre as propostas também está a realização de campanhas de prevenção de riscos, para conter o avanço de casos e de óbitos. O pesquisador ressalta a importância da divulgação das campanhas nos meios de comunicação, principalmente nas cidades do interior. 

“Primeiro: campanhas de educação em saúde envolvendo os agentes comunitários e os agentes de endemia. Segundo: no interior, tem bicicleta e moto com som; na igreja pode colar cartazes com informações. Campanhas através das rádios e panfletos são possíveis e devem ser realizadas pelas prefeituras”.

O Boletim Observatório Covid-19, da Fiocruz, sinaliza o expressivo aumento no número de casos e de óbitos, entre 22 de novembro e 5 de dezembro. No período, foram reportados 286.905 casos e 4.067 óbitos por Covid-19 – valores que, segundo os pesquisadores, se aproximam dos verificados em maio, quando teve início a pior fase da pandemia no Brasil. 

O epidemiologista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Wildo Navegantes, recomenda o esforço dos prefeitos eleitos e reeleitos, para não enviar os pacientes com Covid-19 para as regiões metropolitanas.

“É interessante que o prefeito ou a prefeita, que agora entre, tenha clareza que não adianta simplesmente mandar pacientes mais graves para capital, mas fazer o esforço de regionalizar a atenção, com UTIs, equipamentos, testes. Toda a parte de exames complementares e de imagens são pactuadas com orçamentos municipais”, explicou.

O Boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz é realizado por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores, voltado para o estudo do novo coronavírus, em diferentes áreas. A pesquisa apresenta, quinzenalmente, um panorama geral do cenário epidemiológico da pandemia, com indicadores-chave, como taxa de ocupação de leitos de UTI, hospitalização e óbitos, entre outros. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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