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Bico do Papagaio

FNDE publica novas orientações à municípios do Bico para aquisição de veículos escolares

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução com orientações para apoio técnico e financeiro na aquisição de veículos de transporte escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola. Criado em 2007, o programa permite que estados e municípios solicitem auxílio do governo federal para renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares, voltado a estudantes da educação básica pública+ residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, afirma que o transporte escolar é fundamental para garantir o direito à educação.

“Esse programa [Caminho para Escola] é muito importante para que os estados e, sobretudo, os municípios garantam o transporte das crianças e dos jovens, das suas residências para os locais das escolas; que saiam das escolas e participem de atividades fora da sala de aula. É um programa que abarca todas as formas de transporte, de acessar as escolas”, comenta.

De acordo com dados do FNDE, em 2020, todas as regiões e estados foram beneficiados pelo Programa Caminho da Escola, com a aquisição total de 4.195 ônibus. O montante de recursos próprios das entidades executoras para aquisição de veículos foi de R$ 76.010.968,00.

Arte - Brasil 61

Pontos da Resolução

Segundo o FNDE, com o passar dos anos, o crescimento e o sucesso do Programa Caminho da Escola, foi necessário aquedar a norma à realidade da execução, do público-alvo, das regras de uso dos veículos e das formas de aderir ao programa, além das metodologias de quantificação para atendimento e das diretrizes para assistência financeira. Por isso, foi publicada a resolução n° 1 de 20 de abril de 2021.   

Segundo o texto, poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar zero quilômetro, como ônibus, embarcações e até bicicletas novas, que atendam aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e às especificações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Marinha do Brasil, do FNDE e demais normas de autoridades competentes.

O capítulo II da resolução especifica o tamanho e o tipo dos transportes habilitados pelo programa.

Os valores e as especificações dos veículos serão estabelecidos de acordo com as orientações da área de compras do FNDE, nos termos de referência dos Pregões Eletrônicos disponibilizados no site: www.fnde.gov.br. A quantidade de veículos e valores a serem pleiteados deverá ser justificada por um estudo preliminar, apresentado pelo estado ou município solicitante, demonstrando capacidade administrativa e de pagamento do quantitativo apurado.

A adesão ao programa pode ser feita por assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária; com recursos próprios ou por linhas de crédito de instituições financeiras. 

Em todas as opções, os gestores devem acessar o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Adesão a Atas de Registro de Preços – SIGARP

Municípios

Acrelândia (AC), município com pouco mais de 15 mil habitantes, possui 13 rotas de transporte até centro escolar. Mas, segundo o secretário municipal de Educação, professor Nilson Mendes de Carvalho, há alguns anos a cidade não consegue adquirir veículos novos.

Segundo ele, a nova gestão – que assumiu em 2021 – ainda está fazendo o cadastro do PAR 4; só então saberá a disponibilidade financeira para aquisição de transportes pelo Caminho da Escola.

“Ainda não existe nenhuma disponibilidade financeira para aquisição dos veículos escolares. Mas é um objetivo nosso conseguir adquirir esses transportes, porque a nossa frota está ficando velha. Precisamos dessa parceria institucional do governo federal, com o financiamento do transporte escolar”, afirma.

A professora da UnB, Catarina de Almeida Santos, ressalta a importância do transporte escolar para a educação municipal, durante a pandemia.

“Alguns municípios utilizaram o transporte escolar durante a pandemia para levar os materiais didáticos para casa dos estudantes, para buscar esses materiais e para distribuir a alimentação escolar.”

Ainda de acordo com o FNDE, a maioria dos veículos é destinada ao transporte de alunos do ensino fundamental, mas cada ente federado deve definir a melhor rota para atendimento prioritário dos alunos nas três etapas da educação básica, conforme necessidades locais. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Obras de Maternidade devem ser concluídas até março de 2022

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Retomada em junho deste ano, a obra da maternidade ligada ao Hospital Regional de Augustinópolis está a todo vapor e tem previsão para ser entregue em março de 2022. No total, serão 3.105,28 m² de área construída, com salas, alas, leitos e espaços necessários ao bom atendimento das usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), da região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins.

Quando concluída, a obra orçada em R$ 16.877.739,43 e que é custeada por meio de financiamento do Estado, com o Banco Brasil, atenderá a população de 24 municípios, com população estimada em 191.094 habitantes.

Segundo a diretora de Engenharia Civil da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Rosimeire Duarte, “estamos nos empenhando para entregar, no menor prazo possível, esta obra que é um anseio da sociedade, desde 2013, quando foi iniciada e que, felizmente, agora temos a possibilidade de finalizar”, pontua.

Dados da Diretoria de Engenharia Civil da SES apontam que a obra conta com ambulatório (4 leitos de inalação e 6 leitos de aplicação de medicação); urgência (2 leitos de estabilização e 9 leitos de observação); centro cirúrgico obstétrico (3 salas cirúrgicas, 4 leitos de socorros ao neonatal, 4 leitos de recuperação pós-anestésica e 4 leitos de indução); ala para saúde mental (12 leitos de internação) e unidade de cuidados (10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 leitos de Unidade de Cuidados Cangurú (UCINCa) e 10 leitos de Unidade de Cuidados Convencional (UCINCo)).

Para a diretora-geral do Hospital Regional de Augustinópolis, Leiliane Alves, “a conclusão desta obra é o sonho da população, nosso enquanto gestores e de todos os servidores que atuam, principalmente na área da obstetrícia, com acolhimento das gestantes, acompanhamento e realização dos partos. Será um ambiente adequado de forma a proporcionar mais conforto a todos”, afirma, acrescentando que, no espaço atual, é realizada uma média de 125 partos por mês e 266 atendimentos obstetrícios.

O titular da SES, Edgar Tollini, reforça que “este é mais um compromisso, do governador Mauro Carlesse, sendo cumprido com a população tocantinense. Logo, esta e outras obras serão entregues, bem como já fizemos com as reformas e as ampliações que realizamos no Hospital Geral de Palmas, por exemplo. Ganham a população e os profissionais que atuam nestes locais, com comodidade, conforto e condições ambientais para recuperação de suas enfermidades e para desenvolverem os seus trabalhos, respectivamente”, destaca o gestor. (Aldenes Lima)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Reeducandos se formam por meio do EJA

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O Colégio Estadual Osvaldo e a Unidade Penal de Araguatins realizaram nesta quarta feira, dia 22 de setembro, a solenidade de formatura dos alunos privados de liberdade, concludentes do 9° ano, EJA.

A Unidade Penal em parceria com o Colégio Estadual Osvaldo Franco, possuem turmas de escolarização de 1° e 2° segmentos EJA, dentro da unidade penal.

A solenidade de formatura foi realizada para registrar a conclusão de 03 alunos do sistema prisional no 2° segmento EJA, o que corresponde a conclusão do 9° ano.

O evento que foi realizado dentro da Unidade Penal de Araguatins contou com a participação de várias autoridades de instituições representativas do Estado democrático de direito, onde cada uma delas falou sobre a importância do ato de solenidade e de tudo que ele representa. Destacaram também em suas falas a importância do trabalho de parceria realizado pela educação e a justiça no que diz respeito ao tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade que se encontram encarceradas.


Para a Pedagoga da Unidade Penal Kelyane Santos, responsável pelos processos pedagógicos dentro da unidade, a solenidade foi um bonito momento, que coroou todo um trabalho de parceria que vem sendo realizado junto às pessoas privadas de liberdade.

Ainda nesse sentido, um dos formandos fez um relato durante o ato de solenidade em que registra o quanto a escola o ajudou a se tornar um profissional melhor. Ele, que está cumprindo pena privativa de liberdade, desempenha sua profissão durante o dia de trabalho e conseguiu perceber que a escola o ajudou a exercer sua profissão ainda melhor, visto que ele pôde aprimorar e adquirir conhecimentos.

Dentro do sistema prisional brasileiro, a escolarização, bem como envolvimento com atividades educacionais não formais e atividades laborais permite remir a pena ou diminuir a pena estabelecida pela justiça.

Mas, de acordo com a professora Fernanda, coordenadora do Colégio Estadual Osvaldo Franco, remir a pena é apenas um dos objetivos do trabalho desenvolvido dentro da unidade. Ela diz:
“A educação tem o poder de transformar pessoas, parafraseando o gigante Paulo Freire, isto significa dizer que a pessoa que tem acessoa ela, inevitavelmente é tocado por ela. “

Ainda nesse sentido, a parceria realizada entre Unidade Penal de Araguatins e Colégio Estadual Osvaldo Franco não se limita ao projeto de educação formal, mas se estende também a projetos de educação não formal. Por exemplo, a unidade em parceria com a escola desenvolve o projeto do Clube de Leitura Ler para Libertar, um clube de leitura para as pessoas privadas de liberdade.
O projeto vem sendo desenvolvido regularmente, inclusive no mesmo dia da solenidade de formatura, no turno vespertino, os privados de liberdade, participantes do clube de leitura, acompanhados da professora Fernanda Santos, participaram da II Jornada de Leitura no Cárcere, um evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Observatório do Livro. (ASCOM CEOF)

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Bico do Papagaio

Operação Integrada visa coibir ações ilegais no Bico

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Na noite desta quarta-feira, 22, uma ação integrada entre diversos órgãos municipais e estaduais, atuou em vários municípios do Bico do Papagaio, com a intenção de prevenir e coibir crimes.

A ação ocorreu nos municípios de Araguatins, São Miguel, Axixá, Buriti, Praia Norte, Sampaio, Carrasco Bonito e São Sebastião.

Integraram a operação a Polícia Militar através do 9° BPM e Batalhão de Choque da PM (BPCHOQUE), Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Detran e Vigilância Sanitária.


A Operação Integrada visa coibir ações ilegais, e assim, transmitir à população destas localidades um aumento da sensação de segurança e a diminuição dos índices de criminalidade.

O balaço da ação ainda não foi divulgado.

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