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Bico do Papagaio

FNDE publica novas orientações à municípios do Bico para aquisição de veículos escolares

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma resolução com orientações para apoio técnico e financeiro na aquisição de veículos de transporte escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola. Criado em 2007, o programa permite que estados e municípios solicitem auxílio do governo federal para renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares, voltado a estudantes da educação básica pública+ residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê-DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, afirma que o transporte escolar é fundamental para garantir o direito à educação.

“Esse programa [Caminho para Escola] é muito importante para que os estados e, sobretudo, os municípios garantam o transporte das crianças e dos jovens, das suas residências para os locais das escolas; que saiam das escolas e participem de atividades fora da sala de aula. É um programa que abarca todas as formas de transporte, de acessar as escolas”, comenta.

De acordo com dados do FNDE, em 2020, todas as regiões e estados foram beneficiados pelo Programa Caminho da Escola, com a aquisição total de 4.195 ônibus. O montante de recursos próprios das entidades executoras para aquisição de veículos foi de R$ 76.010.968,00.

Arte - Brasil 61

Pontos da Resolução

Segundo o FNDE, com o passar dos anos, o crescimento e o sucesso do Programa Caminho da Escola, foi necessário aquedar a norma à realidade da execução, do público-alvo, das regras de uso dos veículos e das formas de aderir ao programa, além das metodologias de quantificação para atendimento e das diretrizes para assistência financeira. Por isso, foi publicada a resolução n° 1 de 20 de abril de 2021.   

Segundo o texto, poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar zero quilômetro, como ônibus, embarcações e até bicicletas novas, que atendam aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e às especificações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Marinha do Brasil, do FNDE e demais normas de autoridades competentes.

O capítulo II da resolução especifica o tamanho e o tipo dos transportes habilitados pelo programa.

Os valores e as especificações dos veículos serão estabelecidos de acordo com as orientações da área de compras do FNDE, nos termos de referência dos Pregões Eletrônicos disponibilizados no site: www.fnde.gov.br. A quantidade de veículos e valores a serem pleiteados deverá ser justificada por um estudo preliminar, apresentado pelo estado ou município solicitante, demonstrando capacidade administrativa e de pagamento do quantitativo apurado.

A adesão ao programa pode ser feita por assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária; com recursos próprios ou por linhas de crédito de instituições financeiras. 

Em todas as opções, os gestores devem acessar o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Adesão a Atas de Registro de Preços – SIGARP

Municípios

Acrelândia (AC), município com pouco mais de 15 mil habitantes, possui 13 rotas de transporte até centro escolar. Mas, segundo o secretário municipal de Educação, professor Nilson Mendes de Carvalho, há alguns anos a cidade não consegue adquirir veículos novos.

Segundo ele, a nova gestão – que assumiu em 2021 – ainda está fazendo o cadastro do PAR 4; só então saberá a disponibilidade financeira para aquisição de transportes pelo Caminho da Escola.

“Ainda não existe nenhuma disponibilidade financeira para aquisição dos veículos escolares. Mas é um objetivo nosso conseguir adquirir esses transportes, porque a nossa frota está ficando velha. Precisamos dessa parceria institucional do governo federal, com o financiamento do transporte escolar”, afirma.

A professora da UnB, Catarina de Almeida Santos, ressalta a importância do transporte escolar para a educação municipal, durante a pandemia.

“Alguns municípios utilizaram o transporte escolar durante a pandemia para levar os materiais didáticos para casa dos estudantes, para buscar esses materiais e para distribuir a alimentação escolar.”

Ainda de acordo com o FNDE, a maioria dos veículos é destinada ao transporte de alunos do ensino fundamental, mas cada ente federado deve definir a melhor rota para atendimento prioritário dos alunos nas três etapas da educação básica, conforme necessidades locais. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Protesto neste sábado vai cobrar recuperação de via de acesso ao IFTO

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Funcionários, estudantes, prestadores de serviço, produtores rurais e população em geral, sofrem há mais de 5 anos, com o total abandono da Avenida Castelo Branco, no trecho que inicia próximo a creche Centro de Educação Infantil Dona Marina Pereira de Miranda, entre o Setor Aeroporto e Nova Araguatins até a entrada do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFTO).

A Avenida Castelo Branco é a maior via urbana da cidade de Araguatins, começa no setor Feirinha, nas mediações do estádio Ricardo Pereira, passa pelo Setor Brejo, chega na Avenida Araguaia, corta o bairro Nova Araguatins, e a partir daí, se inicia o problema que é um transtorno, passando pelos setores Industrial e Santa Tereza, chegando no IFTO.

As reclamações são grandes. Nesse período, foram feitos recapeamentos de baixa qualidade, serviços de tapa-buraco, mas nenhum, trouxe solução definitiva.


Por conta dos problemas, populares que utilizam diariamente a via, estão organizando para o sábado, 26, a mobilização “Asfalto Já”, que vai protestar para que o poder público resolva o problema.

A mobilização começará às 8h30 em frente a guarita do campus do IFTO, no Bairro Santa Tereza e percorrerá em carreata até o centro da cidade.

Os organizadores pedem o respeito as medidas sanitárias, como uso de máscaras e distanciamento.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Carlesse garante retomada de obra da TO-010 ainda este ano

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Durante sua passagem pelo Bico do Papagaio no começo da semana, onde lançou obras nas áreas de Infraestrutura e Saúde, o governador Mauro Carlesse (PSL), foi perguntado por um morador da região, sobre as obras na rodovia TO-010, no trecho que liga Araguatins a Ananás.

Carlesse garantiu que a obra será retomada ainda este ano. O governado disse que já foi autorizada a licitação.

O Trecho da TO-010 entre Araguatins e Ananás tem 81 quilômetros e foi iniciada a pavimentação em 2014, durante o governo Siqueira/Sandoval, que chegou a pagar R$ 35.459.052,85, e feito por completo em torno de 7 km e que a obra conta com 50 km de terraplanagem concluída.

O governo da época acabou acusado de corrupção com o recurso da obra. Marcelo Miranda que sucedeu o comando do Governo do Tocantins, não deu conta de retomar os trabalhos e agora Mauro Carlesse, confirmou que executará o serviço.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no SINE para esta sexta, 25

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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