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Bastidores

Fórum de Governadores da Amazônia Legal empossa conselheiros e valida planejamento estratégico 2019/2030

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Os governadores e representantes dos nove estados que compõem o bloco de Governadores da Amazônia Legal, participaram na manhã desta terça-feira, 2, em Palmas, da segunda reunião ordinária da assembleia geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A reunião fez parte da programação do 18º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Na ocasião, foram empossados os conselheiros de administração do consórcio, formado por representantes dos estados participantes, a secretaria executiva e aprovado o Planejamento Estratégico 2019/2030.

O Planejamento Estratégico é que vai direcionar a convergência dos projetos de interesse comum dos nove estados, previstos nas câmaras setoriais implantadas, bem como, estabelecer as estratégias de comunicação para dentro e para fora do país com instituições públicas e privadas, como explicou o presidente do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, Valdez Góez, governador do Amapá. “Temos toda uma dinâmica para esse planejamento aprovado pelos governadores”.

Na oportunidade foi assinado um Memorando de Entendimento para cooperação entre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Fumbio), que visa a implementação de projeto de conservação e desenvolvimento sustentável. O objetivo é contribuir para o avanço da promoção dos produtos e cadeias da sociobiodiversidade, incentivar o desenvolvimento da bioeconomia na bacia amazônica; fomentar à difusão tecnológica de práticas agrícolas conservacionistas e de baixo carbono; implementar medidas para restauração e recuperação de vegetação nativa, bem como, ações de reflorestamento e seus usos econômicos; e promover a adaptação às mudanças climáticas baseadas em ecossistemas e segurança hídrica de forma produtiva.

Sustentabilidade

Durante a Assembleia, o ponto alto foram as discussões em torno do desenvolvimento sustentável da região, além dos recursos advindos do Fundo Amazônico, que tem como finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Os governadores foram unânimes em defender a exploração responsável dos recursos naturais da região e condenaram o desmatamento ilegal.

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmou que, no Estado, defende a exploração das áreas degradas para evitar novos desmatamentos e sustentou que é a favor da legalidade, mas lembrou que em muitas regiões do bloco as reservas chegam a 80% das propriedades, o que impede o desenvolvimento e afasta os investimentos para geração de emprego e renda à população. “Nenhum investidor vai querer pagar cem por cento de uma propriedade e só levar oitenta por cento, isso precisa ser revisto”, frisou.

O governador do Pará, Hélder Barbalho, se mostrou preocupado com o desmatamento crescente na região e lembrou que o Fórum tem como premissa a articulação de ações comuns aos integrantes do bloco e defendeu que seja incluído da Carta de Palmas um posicionamento sobre a questão. “Temos que nos posicionar oficialmente sobre essa questão, para evitarmos retaliações e bloqueios comerciais dos países parceiros comerciais”, ressaltou defendendo que os recursos do Fundo Amazônia sejam geridos pelo Banco da Amazônia.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes também compartilhou da mesma opinião. “Esse tema é muito sensível e não tem como ser ignorado. Os estados da Amazônia Legal precisam se posicionar firmemente dentro de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, que é uma tendência mundial”. Ele também defende que o Fundo Amazônia passe a ser gerido pelo Banco da Amazônia.

O Fórum contou com a presença do diretor da Agência Francesa de Desenvolvimento, Philippe Orliange; do diretor do Banco de Desenvolvimento da Alemanha, Martin Schroder; e da oficial do Programa Clima e Meio ambiente da Embaixada da Noruega no Brasil, Romina Genovesi.

O 18º Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi encerrado no início da tarde, no Ahadu Eventos, onde os integrantes do bloco receberam a imprensa e anunciaram as deliberações da assembleia geral, apresentaram o Planejamento Estratégico e assinaram a Carta de Palmas. Ao final o presidente do bloco, Valdez Góez agradeceu a acolhida do Governo do Tocantins e destacou a dinâmica do grupo, que segundo disse, está unido, o que permitiu um trabalho bastante produtivo nas câmaras setoriais.

O Fórum é formado pelos estados do Tocantins. Mato Grosso, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas, Maranhão, Roraima e Pará. (
Jarbas Coutinho/Foto: Carlos Magno)

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Cidadão comum pode monitorar eleições

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O sistema de votação eletrônica no Brasil dispõe de mais de um mecanismo de monitoramento das eleições e de controle direto por parte da população. Além de acompanhar a apuração dos votos, há canais para apresentação de denúncias por pessoas comuns e verificação das investigações.

Qualquer cidadão pode monitorar os votos recebidos pelos candidatos nas urnas das seções eleitorais. Um aplicativo chamado “Boletim na Mão” possibilita ao eleitor ler uma cópia digital dos boletins de urna no próprio celular ou tablet. O app está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões Android e IOS.

Como descreve a página da Justiça Eleitoral,  “com o celular aberto no aplicativo, o eleitor ‘escaneia’ o QR Code nas seções eleitorais de interesse e confere, posteriormente, se os dados coletados correspondem a aqueles totalizados e divulgados no site do TSE”.

Sem fraude comprovada

O Brasil iniciou o uso de urnas eletrônicas em caráter de teste nas eleições municipais de 1996. A partir das eleições de 2000, também municipais, o país inteiro passou a escolher prefeitos e vereadores por meio do voto eletrônico. Em 24 anos de uso dos equipamentos e sistemas eletrônicos, não houve nenhum caso identificado e comprovado de fraude.

A cada pleito, a Justiça Eleitoral faz testes públicos de segurança. Qualquer cidadão pode participar desses eventos que avaliam a inviolabilidade das urnas e dos sistemas que transmitem informações sobre os votos e sua totalização.

Além dos testes públicos, a Polícia Federal, o Ministério Público e universidade, como a Universidade de Campinas (Unicamp), realizaram ao longo desses anos perícias e auditorias para examinar a segurança do voto, o sigilo das escolhas de cada eleitor, a estabilidade e confiabilidade dos sistemas em uso.

Qualquer pessoa pode apresentar denúncias em tempo real pelo celular sobre práticas indevidas ou crimes eleitorais cometidos no dia da votação ou em outro momento. Um aplicativo para denúncias eleitorais está disponível em versões Android e IOS nesta página.

Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão estabelecidos na Resolução nº 23.603/2019. Na internet, a Justiça Eleitoral detalha o passo a passo da votação e ainda responde às 20 perguntas mais frequentes sobre a segurança das eleições. Para saber mais, acesse aqui. (Agência Brasil)

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Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

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O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

O procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

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Bastidores

Governo libera R$ 409 milhões para projetos de tecnologias da internet

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Comemoração de 20 anos do FUNTTEL

O Ministério das Comunicações (Minicom) anunciou nesta terça-feira (24) o repasse de R$ 409 milhões para investimentos no desenvolvimento e ampliação de tecnologias de internet das coisas em sistemas agrícolas, de transporte, de saúde e de segurança, e em soluções para internet 5G. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicação (Funttel), que completa 20 anos esta semana. 

De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada instituição receberá R$ 204,9 milhões. O limite de financiamento é de até R$ 30 milhões por entidade ou empresa beneficiária a cada 24 meses, mas esse valor poderá ser ampliado mediante autorização específica do conselho gestor do Funttel. 

“A gente elencou duas prioridades. A primeira é usar esses R$ 200 milhões para dar acesso a conexão de internet para cerca de 800 mil pessoas. E a segunda, usar esses recursos para toda a cadeia de telecomunicações e inovação”, destacou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia que marcou a transferência dos recursos do Ministério das Comunicações para o banco. 

A expectativa do governo é que os projetos possam gerar até 41 mil novos empregos diretos e indiretos no país, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

Segundo o Minicom, o repasse deste ano é o maior montante anual já liberado pelo Funttel desde a sua criação, uma alta de 36% em relação a 2019, e quase quatro vezes superior à média anual de repasses feitos entre 2001 e 2018. O Funttel foi criado em 2000 com o objetivo de estimular projetos de inovação tecnológica, a capacitação de pessoas, o fomento à geração de empregos e a promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.  

A gestão deste fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. O recurso é formado a partir 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. 

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