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Pará

Fórum discutirá a retirada da vacina contra a aftosa do Pará

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Será realizado nesta sexta-feira (6) o III Fórum Estadual do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA). O Fórum é uma ação idealizada para estimular a participação da sociedade na execução do Plano Estratégico. O evento é organizado pela Equipe Gestora Estadual do Plano (EGE-PA) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) e será transmitido pela internet, por meio do canal da Faepa, no youtube e é livre para todos os públicos.

Hoje, o Pará tem cadastrado 22.371.788 milhões de cabeças de gado e é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como ‘Estado livre da febre aftosa com vacinação’, desde 2018. O poder público considera a participação da sociedade como fundamental para que haja avanço no planejamento de retirada da vacina em todo o país.

Na oportunidade, serão proporcionados esclarecimentos sobre o Plano Estratégico do PNEFA, que objetiva a suspensão da vacina contra a febre aftosa no Brasil e a garantia do status de “área livre da doença sem vacinação”. O processo de suspensão da vacina ocorrerá de maneira progressiva, com ações adotadas a nível nacional, estadual e municipal.

Qualidade – O Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) objetiva criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre de aftosa e ampliar as zonas de status ‘livre da doença sem vacinação’. Para realizar a transição de status sanitário, foram considerados critérios técnicos e estratégicos. A união dos esforços públicos e privados, a infraestrutura dos serviços veterinários e os fundamentos técnicos são a base para a conquista. O objetivo agora é que o Brasil possa suspender a vacinação contra a febre aftosa de todos os estados brasileiros.

“No Pará, ainda somos um estado livre de febre aftosa, mas com a vacinação, e não podemos deixar de atender as exigências para que não percamos os mercados que já conquistamos e, assim, podermos continuar alavancando nossa economia”, informa a gerente do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa da Adepará, Joélia Guerra.

Em maio de 2018, o Pará deu um passo importante na garantia da qualidade da carne paraense e na eficácia da preservação da sanidade dos animais, quando o Estado recebeu o reconhecimento internacional de área 100% livre da febre aftosa, durante a programação da 86ª Assembleia Geral da OIE, em Paris, na França. A entrega ocorreu em conjunto com outros Estados brasileiros que também alcançaram a certificação, como Amapá, Amazonas e Roraima.

“O Pará avançou muito a respeito do combate à febre aftosa, por ter sido reconhecido internacionalmente como área livre da doença com vacinação no ano de 2018. A febre aftosa não é um problema somente do produtor de gado, visto que a ocorrência dessa enfermidade no país traz grandes impactos econômicos em diversas áreas da economia”, explicou Samyra Albuquerque, coordenadora da equipe gestora estadual do PNEFA.

A elaboração da retirada da vacina foi baseada em estudos científicos, na disseminação do vírus e nos benefícios econômicos para o país. O status de área “livre da febre aftosa sem vacinação” pode proporcionar vantagens de exportação até mesmo em setores não relacionados à pecuária, visto que os mercados internacionais impõem rígidas barreiras sanitárias para a compra de produtos.

A atividade é organizada pela equipe gestora Estadual do Plano (EGE-PA) e conta com o apoio da Superintendência Federal da Agricultura no Pará (SFA-PA), da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Pará (Fundepec), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV-PA).

Participarão do Fórum o Diretor Geral do MAPA, Dr. Geraldo Moraes, o Superintendente do MAPA- PA, Dr. Milton Leite, o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Dr. Hugo Suenaga, o diretor geral da Adepará, Jamir Macedo, a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará, Dra. Nazaré Fonseca e o presidente da Faepa, Carlos Xavier.

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Pará

PARAUAPEBAS: Moradores são orientados sobre início da quarta frente de obras do Prosap

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Técnicos sociais do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) realizaram atividade de sensibilização com moradores que residem próximos e no entorno das obras do programa, nos bairros Liberdade e União. A comunidade recebeu informações, na última sexta-feira, 7, sobre os serviços que estão em execução [como a construção da nova ponte da rua 11], além das novas intervenções programadas para os próximos dias.

Segundo a assistente social do Prosap, Anne Jacqueline Amorim, nessa primeira mobilização é feito levantamento e mapeamento das famílias que residem na área, bem como os impactos diretos e indiretos que serão gerados com o início das novas frentes de serviço. “Esse levantamento é justamente para identificar imóveis residenciais, comerciais, condomínios, para que a equipe do programa desenvolva ações para amenizar os transtornos que serão gerados com as obras”, explica.

De acordo com ela, o diálogo social é um ponto importante do programa, que visa uma abordagem direta nas comunidades, antes mesmo do início dos serviços. “Com essa atuação transparente, o morador percebe e entende a necessidade do trabalho. A comunidade tem sido bem receptiva com a equipe”, acrescenta Anne Amorim.

O aposentado José de Souza Cruz, de 72 anos, foi um dos moradores visitados. Ele reside na rua 11, no bairro União, com a esposa, Luiza Duarte da Cruz, de 75 anos. “Eu sei que esses serviços dão trabalho. Mas a gente não sai de casa, então, vamos aguardar pelo início da obra”, comenta.

Intervenções nas Ruas 11, P e Q

As intervenções para o início da execução da rede de microdrenagem nas ruas 11, P e Q, bairro União, são fundamentais para o correto direcionamento da água das chuvas. De acordo com o engenheiro civil do Prosap, Thiago Batista, os serviços ocorrerão de forma programada, de modo que os transtornos sejam os menores possíveis aos moradores.

“Além da rede de microdrenagem, vamos executar a construção da rede de coleta de esgoto, tanto na rua 11 como na rua Q. Os fechamentos serão planejados, ou seja, com a intervenção sendo executada alternadamente”, completa o engenheiro.

Nas próximas semanas, as informações aos moradores também serão reforçadas por meio de mídia volante [carro som] e equipe de mobilizadores sociais do programa. (Jéssica Borges / Fotos: Cida Santana)

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Pará

SANTARÉM: Pré-candidatos usam outdoors para propaganda antecipada e MP pede retirada

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A promotoria de Justiça da Eleitoral de Santarém ingressou nesta segunda-feira, 10 de maio, com Representação ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral, por propaganda irregular extemporânea e por meio de outdoor, praticada por políticos em Santarém, requerendo que seja determinada de imediato a retirada forçada de todas as placas que trazem a mensagem de felicitações de aniversário espalhadas em locais estratégicos da cidade, e que servem como propaganda pessoal dos representados.

O promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes ingressou com representação contra os políticos Henderson Pinto, que ocupa o cargo de secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, e Ney Santana, mas destaca que todos os demais que forem flagrados em propaganda semelhante serão igualmente representados pelo MPPA eleitoral. Em relação a Henderson Pinto, a representação informa que há pelo menos 33 outdoors fixados na cidade, com mensagens que denotam promoção pessoal para auferir ganhos políticos e eleitorais.
 
As mensagens, embora pareçam “inocentes” homenagens, subscrita por amigos pela passagem de seu aniversário, “na verdade escondem claras propagandas políticas e eleitorais extemporâneas”, alerta o MP. O conteúdo antijurídico do ato da campanha política alavanca o nome do representado antes do tempo e promove a figura de futuro candidato a cargo eletivo nas eleições que se realizarão somente em 2022.

 Além disso, também poluem visualmente o espaço público e apresentam potencial para conduzir artificiosamente a vontade do eleitor, prejudicando o seu livre arbítrio e ferindo a proibição própria do sistema eleitoral, que abomina qualquer propaganda política por meio de outdoor, ressalta a promotoria.

 De acordo com a Representação, esse tipo de promoção, que comumente a mídia política chama de “alavancagem do nome do futuro candidato”, ou “ter o seu nome lembrado”, o MPPA configura como abuso que extrapola a mera promoção pessoal. “O fato é que, fenomenologicamente, aquilo que está longe dos olhos é comumente esquecido e o esquecimento é o pior que pode ocorrer para um político profissional previamente e durante uma campanha eletiva. A imagem estimula a memória dos potenciais eleitores, qualificando aquele que se valeu do estratagema como uma possível opção de escolha”.
 
Na representação contra Henderson Pinto, a promotoria destaca que o aniversário do político foi no dia 24 de abril, porém até esta data as placas continuam espalhadas, todas com a mesma arte e fotografia, identificando propósito único, mesmo que tentem passar a ideia de terem sido patrocinados por grupos de pessoas diferentes com o objetivo de homenageá-lo. No conteúdo, o nome do candidato e a frase “liderança se faz com trabalho” estão destacados em negrito, bem mais do que frase “feliz aniversário”, o que demonstra a intenção de divulgar a pessoa do representado.
 
Por esses motivos, o Ministério Público Eleitoral requer a determinação de liminar em caráter de urgência, sem ouvir a parte contrária, para a retirada forçada, com base no poder de polícia, de todos os outdoors que indicam propaganda eleitoral extemporânea e irregular, bem como de outros iguais a estes, que estejam espalhados pelas ruas da cidade, fazendo cessar imediatamente a propaganda ilícita.
 
Requer a notificação do representado para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 48 horas, bem como apresentar notas fiscais e documentos que indiquem a quantidade produzida e os custos totais e individuais dos outdoors, e a identificação e posterior notificação da empresa responsável pela produção e publicação, para que esclareça ao Juízo a quantidade e o custo da propaganda.
 
Ao final, sendo julgada procedente, requer a condenação do Representado na pena prevista no § 3º do art. 36 da Lei 9.504/97 e artigo 1º, § 4º da Resolução TSE nº 23.457/2015 (pela propaganda extemporânea), sendo a multa pecuniária aplicada em seu grau máximo, considerando os custos da propaganda e a capacidade financeira elevada, bem como a ousadia do Representado, e a necessidade de se desestimular condutas semelhantes de terceiros.

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Pará

PARAUAPEBAS: Município assina termo de cooperação com Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), realizou na manhã desta quarta-feira, 12, uma reunião com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) para a assinatura de termo de cooperação técnica entre as instituições.

O termo visa aumentar a quantidade de servidores públicos, a qualidade dos serviços oferecidos para a população e mais agilidade na elucidação investigativa das perícias. 


De acordo com Celso Mascarenhas, diretor-geral do CPCRC, o núcleo avançado de Parauapebas deve ser transformado em uma unidade regional para melhorar o atendimento da instituição na região. “Parauapebas é uma região muito grande e cada vez mais independente de Marabá e Belém. Ao ampliar os serviços oferecidos, por meio da parceria, vamos aliviar o sofrimento de pessoas da região e acelerar as respostas de outras perícias judiciais”, explica Mascarenhas.

A parceria vai potencializar o trabalho já desenvolvido pela Semsi em ampliar os serviços ofertados para a população. “O Estado tem sido nosso parceiro na segurança dos nossos munícipes; com o nosso núcleo avançado, atenderemos também os municípios vizinhos. Esse termo de cooperação vai proporcionar mais qualidade ao serviço público prestado”, destaca o gestor da Semsi, Denis Assunção.

Atualmente, o núcleo avançado de Parauapebas realiza atendimento no Instituto Médico Legal (IML) com exames de necropsia, lesão corporal e sexológico, além das perícias do Instituto Criminalista (IC), que são exames de entorpecentes, perícias de armas, veículos e danos. (Édila Nunes / Fotos: Felipe Borges)

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