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Pará

Fórum discutirá a retirada da vacina contra a aftosa do Pará

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Será realizado nesta sexta-feira (6) o III Fórum Estadual do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA). O Fórum é uma ação idealizada para estimular a participação da sociedade na execução do Plano Estratégico. O evento é organizado pela Equipe Gestora Estadual do Plano (EGE-PA) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) e será transmitido pela internet, por meio do canal da Faepa, no youtube e é livre para todos os públicos.

Hoje, o Pará tem cadastrado 22.371.788 milhões de cabeças de gado e é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como ‘Estado livre da febre aftosa com vacinação’, desde 2018. O poder público considera a participação da sociedade como fundamental para que haja avanço no planejamento de retirada da vacina em todo o país.

Na oportunidade, serão proporcionados esclarecimentos sobre o Plano Estratégico do PNEFA, que objetiva a suspensão da vacina contra a febre aftosa no Brasil e a garantia do status de “área livre da doença sem vacinação”. O processo de suspensão da vacina ocorrerá de maneira progressiva, com ações adotadas a nível nacional, estadual e municipal.

Qualidade – O Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) objetiva criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre de aftosa e ampliar as zonas de status ‘livre da doença sem vacinação’. Para realizar a transição de status sanitário, foram considerados critérios técnicos e estratégicos. A união dos esforços públicos e privados, a infraestrutura dos serviços veterinários e os fundamentos técnicos são a base para a conquista. O objetivo agora é que o Brasil possa suspender a vacinação contra a febre aftosa de todos os estados brasileiros.

“No Pará, ainda somos um estado livre de febre aftosa, mas com a vacinação, e não podemos deixar de atender as exigências para que não percamos os mercados que já conquistamos e, assim, podermos continuar alavancando nossa economia”, informa a gerente do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa da Adepará, Joélia Guerra.

Em maio de 2018, o Pará deu um passo importante na garantia da qualidade da carne paraense e na eficácia da preservação da sanidade dos animais, quando o Estado recebeu o reconhecimento internacional de área 100% livre da febre aftosa, durante a programação da 86ª Assembleia Geral da OIE, em Paris, na França. A entrega ocorreu em conjunto com outros Estados brasileiros que também alcançaram a certificação, como Amapá, Amazonas e Roraima.

“O Pará avançou muito a respeito do combate à febre aftosa, por ter sido reconhecido internacionalmente como área livre da doença com vacinação no ano de 2018. A febre aftosa não é um problema somente do produtor de gado, visto que a ocorrência dessa enfermidade no país traz grandes impactos econômicos em diversas áreas da economia”, explicou Samyra Albuquerque, coordenadora da equipe gestora estadual do PNEFA.

A elaboração da retirada da vacina foi baseada em estudos científicos, na disseminação do vírus e nos benefícios econômicos para o país. O status de área “livre da febre aftosa sem vacinação” pode proporcionar vantagens de exportação até mesmo em setores não relacionados à pecuária, visto que os mercados internacionais impõem rígidas barreiras sanitárias para a compra de produtos.

A atividade é organizada pela equipe gestora Estadual do Plano (EGE-PA) e conta com o apoio da Superintendência Federal da Agricultura no Pará (SFA-PA), da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Pará (Fundepec), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV-PA).

Participarão do Fórum o Diretor Geral do MAPA, Dr. Geraldo Moraes, o Superintendente do MAPA- PA, Dr. Milton Leite, o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Dr. Hugo Suenaga, o diretor geral da Adepará, Jamir Macedo, a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará, Dra. Nazaré Fonseca e o presidente da Faepa, Carlos Xavier.

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Pará

MARABÁ: Ex-secretária de Turismo e filha são mortas por pistoleiros em chácara

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Vanuza Barbosa, 41 anos, e sua filha Jackciane Barbosa, 25 anos, foram assassinadas na noite de domingo (29), em Marabá. O crime aconteceu por volta das 21h30, em uma chácara que fica no complexo São Félix, no bairro Novo Progresso.

De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Civil, Vanuza foi assassinada com um tiro no rosto e a Jackciane com um tiro no rosto e outro no peito. Ninguém sabe do paradeiro do atirador.

Vanuza Barbosa foi secretária de turismo do município. Jackciane Barbosa é bacharel de Direito e passou recentemente na proba da OAB.

O Instituto Médico Legal (IML) esteve no local para realizar a perícia e a remoção dos corpos. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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