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Bico do Papagaio

FPM de Prefeituras continua crescendo

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A terceira transferência decendial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (30). O valor do repasse é de R$ 2.383 bilhões, o montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

A transferência é R$ 249 milhões superior ao valor repassado no mesmo período em abril do ano passado. O aumento é mais significativo ainda quando comparado ao segundo decendial, que foi de R$ 986 milhões. Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, isso se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. Geralmente no início e no final do mês a entrada de recursos é maior, por isso a diferença se comparado ao repasse anterior.

Stanz destacou que o recurso é uma grande fonte de financiamento para as prefeituras. “Esse recurso é um recurso livre, serve para manutenção de todos os serviços das prefeituras do Brasil, distribuído aos 5568 municípios brasileiros, incluindo capitais e grandes municípios”, disse. 

Bloqueio

Cerca de 54 municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é autorizado pela Constituição Federal que a União pode reter este recurso.
 
Segundo o economista especialista em Orçamentos Públicos, Cesar Lima, o maior motivo de bloqueio em relação ao FPM é causado pelo INSS. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.
 

Sergipe está no topo do ranking, com registro de 16 municípios bloqueados. O Rio Grande do Sul também tem um número significativo, com sete municípios com o recurso retido, seguido por Bahia, com cinco. O bloqueio é realizado até que o ente federado ou município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capta dos estados. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
 
O cálculo do FPM Interior leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0. 
 
Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

IMPERATRIZ: Policial diz que tiro em médico foi acidental e provocado por desavença com amigo

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Momento em que Adonias sai da delegacia para fazer exame de corpo de delito

Após ser preso, na noite desta terça 27, o policial militar Adonias Sadda, acusado de matar o médico, Bruno Calaça, de 23 anos, na madrugada da última segunda, 26, em uma festa na cidade de Imperatriz, na região Tocantina, no Maranhão, foi levado para prestar depoimento na delegacia, depois conduzido para exame de corpo de delito e colocado a cela do 3º Batalhão da Polícia Militar.

Nesta quarta, 28, ele deve ser ouvido novamente pelo delegado Praxisteles Martins e detalhar sua versão.

Após ser preso, o militar disse que o tiro foi acidental e relatou que antes do crime, aconteceu uma desavença entre um de seus amigos que aparece nas imagens da câmera de segurança no momento do crime e o médico.

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Bico do Papagaio

RIACHINHO: Homem de 61 anos é a 8ª vítima da Covid

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A oitava morte por Covid-19, no município de Riachinho, no Bico do papagaio, foi oficializada pela Secretaria de Estado da saúde (SES), nesta quarta, 28, por meio de seu Boletim Epidemiológico.

A vítima é uma home de 61 anos, sem comorbidades. Ele morreu no dia 24 de junho no Hospital Regional de Porto Nacional.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Conselho de Educação aprova curso de Medicina na UNITINS. Carlesse e Amélio comemoram

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No final da tarde desta terça-feira, 27, o Conselho Estadual de Educação aprovou, em sua 414ª Sessão Plenária, a autorização do funcionamento do curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), que será ofertado no campus de Augustinópolis, região do Bico do Papagaio.

O governador Mauro Carlesse (PSL) e o deputado estadual Amélio Cayres (SD), que se empenharam diretamente em todo o processo de articulação, comemoraram a decisão.

Carlesse já solicitou ao reitor da Unitins, Augusto Rezende, providências para a realização do primeiro vestibular o quanto antes.


“Temos muito o que comemorar pois é mais um sonho que aos poucos vai se tornando realidade. Em breve vamos lançar o primeiro vestibular e assim dar a oportunidade para que nossos jovens possam cursar Medicina, de forma gratuita, lembrando que 50% das vagas vão ser destinadas para alunos de escolas públicas. É uma conquista não só do Governo através da nossa universidade Estadual, a Unitins, mas de toda a comunidade tocantinense, em especial da região do Bico do Papagaio, que não vai precisar mandar o filho para fora do Estado ou até mesmo para fora do país para alcançar essa formação”, destaca o governador.

Amélio reforçou que será uma sonho e um passo de desenvolvimento para a região. “Na verdade é um grande sonho, uma grande realização poder ter participado diretamente da concretização de tudo isso. Sei que cada minuto de empenho valerá apena, porque nossa região vai experimentar um desenvolvimento extraordinário. Não posso deixar de agradecer, tudo o que o governador Carlesse fez, para que isso se tornasse realidade. Ele deu provas claras, que se importa com nossa região e com o desenvolvimento dela”, disse o parlamentar.

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