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Fraude e desvio de recursos em contratos para reforma de 11 escolas no interior do Amazonas

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A Polícia Federal deflagrou, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), nesta quinta, 26, a Operação Insignare, cujo objeto investigado é o desvio de verbas públicas federais oriundas do FUNDEB. Elas foram repassadas ao Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, mediante o pagamento de mais de um milhão de reais em favor de empresa contratada para executar serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018.

A ação da Polícia Federal visa a cumprir cinco mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos na cidade de Manaus/AM e de São Gabriel da Cachoeira/AM.

Segundo as investigações, apurou-se que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1,4 milhão, sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido concluídas. Há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnico operacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.

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MANAUS: Proteção da CoronaVac em pessoas com comorbidade é superior a 90%, indicam dados preliminares de estudo

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Informações preliminares do estudo CovacManaus, realizado na capital amazonense, demonstram que a CoronaVac, vacina do Butantan e da farmacêutica chinesa Sinovac, proporciona uma proteção contra a Covid-19 superior a 90% em pessoas com comorbidades. A pesquisa está analisando 5 mil profissionais de educação e da segurança pública da rede estadual lotados em Manaus, com idade entre 18 e 49 anos, para entender se a aplicação da vacina em quem tem comorbidade impacta na prevenção de formas graves da Covid-19. 

Até agora, do total de voluntários vacinados, somente 2,6% teve infecções causadas pelo SARS-CoV-2. O índice de hospitalizações pela doença foi de 0,1%, e o de admissões em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) foi de 0,04%. Um óbito foi confirmado, configurando uma porcentagem de 0,02% da amostra. Ou seja, a efetividade da CoronaVac foi superior a 97% contra infecções, hospitalizações, internações em UTI e mortes. Outro indicador relevante é que, entre os vacinados, 91% apresentaram anticorpos detectáveis após tomarem a 1ª dose, e 99,8% após a 2ª dose.  

Para a equipe de pesquisadores, os dados são positivos e reforçam a importância da imunização. “É importante lembrar que a população vacinada no estudo é de pessoas que apresentam comorbidades, portanto esperávamos uma quantidade maior de infectados, hospitalizados e óbitos entre esses mais de 5 mil participantes”, destaca o médico infectologista da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), especialista em saúde pública do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) e coordenador da pesquisa, Marcus Lacerda. 

Entre as principais comorbidades apresentadas pelos voluntários estão obesidade (72%), diabetes (54%), hipertensão arterial (36%) e imunossupressão (27%).  

O estudo já finalizou seis meses de acompanhamento e agora entra na fase de monitoramento. De acordo com Marcus, as próximas etapas consistem na coleta de exames, conforme agendamento, e ajudarão a entender, por exemplo, se há a necessidade de fazer reforço vacinal. 

Também coordena a pesquisa a médica infectologista da FMT-HVD e pró-reitora de pesquisa e pós-graduação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Maria Paula Mourão. O estudo conta com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam); doação das vacinas pelo Instituto Butantan; e parceria da UEA, das secretarias estaduais de Saúde, de Educação e Desporto e de Segurança Pública, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, do ILMD/Fiocruz Amazônia e da Prefeitura de Manaus.

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Correios vai realizar venda de objetos postais abandonados

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Em mais uma iniciativa com foco na melhoria da gestão e sustentabilidade, redução de custos e otimização de recursos, os Correios realizarão, no dia 27 de setembro, o primeiro processo de venda de objetos postais classificados como refugo. Um objeto é classificado como refugo quando da impossibilidade de ser entregue ao destinatário ou devolvido ao remetente, após todas as tentativas de entrega e materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A alienação dos mais de 61 mil itens ocorrerá em 10 lotes. Os objetos incluem peças de vestuário, microinformática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, bijuterias e livros, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam entre R$ 1.303,00 até R$ 85.050,00. Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online. O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 893602, e também na página de Licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios – Aberta” e escolher “São Paulo Metropolitana” na coluna dependência.

Os lotes estão armazenados no bloco 1 do edifício dos Correios em São Paulo, localizado na Rua Mergenthaler, 592. Visitas aos bens devem ser agendadas pelo telefone (11) 4313-8150.

Transparência – Considerando a necessidade de dar um destino formal e transparente aos objetos postais classificados como refugo, os Correios estabeleceram, em norma corporativa, as formas para o desfazimento desses bens, tais como alienação por venda, destruição/destinação ambientalmente adequada ou ainda o encaminhamento às associações e cooperativas de catadores. A instrução segue as indicações constantes na Lei 6.538/78 (Lei Postal), na Lei n.º 13.303/16 (Lei das Estatais) e Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).

Para tratar esse material, a empresa criou uma estrutura na superintendência da região metropolitana de São Paulo, que realiza as rotinas de triagem e destinação do refugo. Tal medida vem permitindo a otimização de vários espaços e prédios da estatal, que podem ser melhor aproveitados, inclusive, para as atividades-fim da empresa. Assim, os Correios ampliam sua capacidade de investimentos que resultarão em melhorias nos serviços e produtos prestados aos clientes.

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Pará, Maranhão, Amazonas, Amapá, Piauí e outros estados acionam Petrobras na Justiça por “fake news”

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Os Estados do Pará, Maranhão, Amazonas, Amapá, Piauí, Goiás, Rio Grande do Sul, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais, além do DF, ajuizaram Ação Civil Pública contra a Petrobras S/A na Justiça Federal da vara cível de Brasília, por conta de distorções graves na informação repassada ao consumidor a respeito do elevado preço do valor da gasolina. De acordo com a ACP, por meio de publicidade enganosa, veiculada em seu site e nas redes sociais, a estatal omitiu dados relevantes sobre o aumento no valor dos combustíveis, induzindo consumidores ao erro.

De acordo com o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, a propaganda induz o consumidor a pensar que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) seria o maior responsável pelo preço que vem sendo cobrado pelos combustíveis. 

“A publicidade utiliza um discurso de que a alta dos combustíveis se dá em decorrência da taxa do ICMS, induzindo a população ao erro, fazendo pensar que a Petrobras cobra apenas R$ 2 reais pelo litro da gasolina e o restante do valor seria devido ao ICMS, que é de responsabilidade dos governos estaduais. E esta informação não é verdadeira”, reforçou. 

Ainda segundo o procurador-geral, a publicidade dá a entender que o preço cobrado, além dos R$ 2,00, é composto de valores que não são destinados à estatal, deixando de citar, inclusive, a incidência dos tributos federais e do valor cobrado pelo componente Etanol Anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura, sendo este preço indissociável do valor do litro do combustível. 

Na ação, as procuradorias-gerais dos estados, deixam claro que a propaganda gera uma confusão no consumidor e, com isso, altera maliciosamente a percepção em relação à imagem da empresa. “Ao dar informações parciais, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da gasolina é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si”.

“Solicitamos que a justiça determine a retirada imediata da propaganda do site e das redes sociais da estatal, sob pena de multa diária, e que a Petrobrás produza publicidade suficiente para desfazer os efeitos da publicidade enganosa, assim como a condenação para o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor a ser fixado pelo juiz”, finalizou Ricardo Sefer. (Barbara Brilhante)

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