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Fraude em campanhas contra Covid-19 podem levar responsáveis para cadeia

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O ano de 2021 começou com esperança para os brasileiros: a chegada da tão esperada vacina contra a Covid-19. Mas após quase um ano convivendo com o vírus, que já matou quase 215 mil pessoas só no Brasil, a boa notícia tem se transformado em um problema a ser enfrentado. Denúncias de desvio de vacinas nas unidades da Federação comprometem a chance de milhões de brasileiros que aguardam a vez na fila e colocam gestores em todo o País em situação de alerta. 

Manaus, capital amazonense, foi palco de uma triste realidade nas últimas semanas. O sistema de saúde local entrou em colapso por falta de oxigênio para tratar pacientes acometidos pela Covid-19 e por outras doenças nos hospitais. Já são mais de 6,5 mil mortos em todo o estado, que agora encara a suspensão da vacinação contra o vírus. A medida foi tomada depois de uma investigação do Ministério Público sobre a suspeita de irregularidades na aplicação do imunizante, com pessoas fora dos grupos prioritários “furando a fila”. 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou da prefeitura de Manaus, de forma imediata e urgente, informações sobre os profissionais de saúde já vacinados, a escala de trabalho dos profissionais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Nilton Lins em janeiro e a lista de atendimentos realizados por eles na unidade de saúde nos dias 18 e 19 deste mês. A principal acusação sobre irregularidades na vacinação em Manaus envolve duas médicas vacinadas no dia 18 – a família das jovens é dona de hospitais e universidades particulares em Manaus, entre outros negócios. 

“Os governantes municipais estão organizando as prioridades a partir daquilo que é orientado pelo Ministério da Saúde. As vacinas não são suficientes sequer para esse grupo prioritário e os governantes estão junto com os secretários de Saúde em permanente contato com o governo federal para definir essa prioridade”, garante o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.  

Para ele, as supostas “furações de filas” devem ser, sim, apurados. “A FNP está orientando seus associados para seguirem com bastante rigor nessa fila, respeitando quem é prioridade. A população pode ajudar fiscalizando e os governantes podem ajudar oferecendo transparência dessas informações, de tal forma que as prioridades sejam obedecidas”, reforça Perre. 

Outros estados também são alvos de investigação. Municípios da Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe também enfrentaram os chamados “fura-filas” no esquema de vacinação, incluindo prefeitos e pessoas em cargos públicos. Lembrando que, nesse primeiro momento, por conta da escassez de doses, só vacinam profissionais da saúde que estiveram na linha de frente contra a doença, idosos em asilos e indígenas que vivem em aldeias. 

“Os gestores municipais devem observar e garantir a vacinação dos grupos prioritários (grupos de risco e vulneráveis), sem qualquer alteração, seja porque se trata de vacinação aprovada apenas com uso emergencial, seja diante de um cenário de escassez de vacinas”, explica a advogada especialista em saúde e direito médico Mérces da Silva Nunes. 

Ela alerta para as consequências em casos de desvio. “Uma provável abertura de processo por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras penalidades (multa e detenção) que poderão ser aplicadas também aos demais envolvidos.” 

Crime 

O MPF orienta a população a ajudar no combate aos desvios na vacina. Segundo o Ministério, se a pessoa presenciou ou recebeu informações de fontes confiáveis sobre episódios de desvio de vacinas contra a Covid-19 deve denunciar ao MP, visto que a prática é considerada crime. 

Pelo celular, é possível baixar o aplicativo MPF Serviços ou registrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Além disso, o cidadão pode acionar o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas. Todos esses órgãos estão atuando de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes. 

Para denunciar, o MP orienta reunir o máximo de informações possíveis, como fotos, vídeo, mensagens, data da ocorrência, local e nomes de possíveis envolvidos. Esse material pode ser enviado pelos canais virtuais de atendimento. 

Qualquer pessoa que não se encaixe nos critérios para vacinação nesse primeiro momento e tenha vacinado deve ser denunciada. Segundo os MPs, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa – a vacina contra Covid-19 é um bem público, já que foi custeada com verbas públicas, além de ser oferecida gratuitamente à população. Por isso, o MP reforça a importância de se respeitar os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização.

Entre as penalidades, o responsável pelo ato pode ser punido não só criminalmente, mas pode até perder o cargo ou função pública, caso seja servidor ou agente público, e ser condenado a pagar multa até 100 vezes o valor do salário que recebe. (Brasil 61)

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“Auxílio Emergencial precisa chegar à população ainda este mês de março”

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“Boa notícia para quem aguarda a chegada do novo auxílio emergencial. Concluímos no Senado a votação da PEC 186/2019, que abre caminho para o governo federal pagar novas parcelas do benefício para a população mais atingida pela ”pandemia” da fome que estamos vivendo no Brasil”

“Agora, o texto precisa ser votado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo. Tenho conversado com as principais lideranças do Congresso e a expectativa é de que a proposta seja aprovada em definitivo na semana que vem. Temos que dar uma resposta rápida para que o dinheiro chegue à população ainda este mês”

As falas são do senador Irajá Abreu (PSD).

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Turismo da região Norte deve criar roteiros amazônicos integrados com foco na pesca esportiva

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A parceria entre os estados da Amazônia Legal para o fortalecimento do turismo e a construção de ações integradas, a serem coordenadas pelos atores do desenvolvimento em suas regiões, foi pauta de reunião ocorrida nesta sexta-feira, 5.

A reunião dos secretários de turismo da região Norte do país buscou alternativas para a inclusão dos produtos turísticos divulgados individualmente pelos estados, em uma proposta de integração para o fortalecimento da Amazônia Legal. O objetivo é unir os roteiros com perfis turísticos similares e, assim, elevar a atração de turistas nacionais e estrangeiros.

Dentre os produtos turísticos, que devem ser impulsionados com a integração dos roteiros amazônicos, está a pesca esportiva, um segmento que proporciona, aos turistas, grandes emoções e um contato direto com a natureza. Além disso, propicia uma aproximação com outros segmentos, como turismo rural, etnoturismo, turismo de experiência e turismo de aventura, com um grande impacto na economia local.

Já as ações de promoção, a serem realizadas pelos gestores, contemplam a criação de um portfólio de produtos turísticos unificado com os principais atrativos de cada Estado, com divulgação em revistas, mapas, redes sociais, sites, feiras, congressos e demais eventos direcionados ao turismo.

Novas ações

Dentre as ações pactuadas pelos estados durante a reunião, e que devem ser executadas pelos gestores, está a de construir uma agenda de produção de informações para compartilhamento, visando à integração de conteúdo promocional para peças publicitárias; propor um calendário de eventos híbridos (presencial e virtual) da região, para lançar os segmentos prioritários em cada estado e à elaboração da Carta Turismo na Amazônia – Roteiros Amazônicos Integrados pelos Secretários de Turismo da Região Norte.

Participantes

A reunião contou com a participação da superintendente do Turismo, Maria Antônia Valadares; do superintendente Estadual de Turismo de Rondônia, Gilvan Pereira Júnior; do diretor do Departamento de Turismo de Roraima, Bruno Muniz de Brito; e do secretário de Estado de Turismo do Pará, André Orengel Dias, além de técnicos das pastas de turismo dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. (Henrique Lopes)

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“Falta de gestão ou incompetência”, indaga Janad para Cinthia

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