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Tocantins

Frigoríficos e produtores de carne no Tocantins recebem incentivos fiscais

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O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Medida Provisória (MP) que visa reinstituir os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes do Programa Pró-Indústria para os frigoríficos e produtores de carne no Tocantins. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 22.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que tomou a decisão após debater com representantes do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) sobre a questão. “Era preciso que nós, enquanto Governo, tomássemos uma decisão. Nossas empresas estavam perdendo capacidade de investimento e de competitividade dentro do seu segmento. Isso tinha como consequência a redução de postos de trabalho e afetava diretamente a economia do Estado, principalmente neste período de pandemia”, explicou.

O Governador também afirmou que, desde que houve a decisão de modificar a legislação alterando as alíquotas para 3,0% e 3,5% relativo à carne sem osso e carne com osso, respectivamente, os frigoríficos e produtores de carne afetados com a medida ingressaram com uma série de ações na Justiça contra o Estado. 

“Isso causou uma grande insegurança jurídica não apenas para os produtores de carnes e frigoríficos, mas também para o Governo. Com a edição dessa MP, que será submetida também ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que se pretende com essa medida é colocar um ponto final nessa história, regularizar essas empresas perante o Fisco do Estado, fomentando a competitividade do setor e gerando mais empregos e aumento na arrecadação. Por outro lado, o Sindicarnes garantiu que com esta medida as ações que estão na Justiça contra o Estado perdem o objeto, e isto acaba com o principal ponto de atrito do Governo com o segmento”, assegurou o governador Wanderlei Barbosa.

A projeção é que ao reinstituir os incentivos fiscais, o setor de carnes retome mais de três mil empregos diretos e indiretos.

O que diz a MP

A MP visa alterar o artigo 4º- A da Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Industrialização Direcionada – Pró-Indústria, referente à carga tributária de ICMS, restabelecendo os percentuais aplicados de 2% para estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e de 1% para estabelecimentos que geram acima de 150 empregos.  (Jesuino Santana Jr)

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Tocantins

Associação dos Distribuidores Atacadistas do Tocantins se reúnem para avaliar a situação econômica do setor

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No ano passado, o mundo ainda tentava se recuperar dos efeitos colaterais da pandemia do Covid-19, o que mudou definitivamente as formas de trabalhar e de consumir. Isso já é fato.

“Com todos os acontecimentos, podemos citar que 2021 contou com programas positivos, como o de proteção do emprego, o de flexibilização dos contratos de trabalho, o auxílio emergencial, que beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda, e custou, segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 300 bilhões de reais, além das linhas de crédito oferecidas aos empresários, embora não fossem suficientes”, segundo a ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).

A nova diretoria da Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (ADAT), que é filiada à ABAD, começou o ano com força total na busca por ações efetivas que fortaleçam o canal Distribuidor Atacadista e a instituição. A primeira reunião da atual gestão, realizada na sexta-feira, 21, sob comando do empresário Henrique Nesello, o clima da assembleia foi de diálogo, união e apoio dos empresários para promover o associativismo participativo atuante em todo o estado.

O novo presidente da ADAT, Henrique Nesello do Grupo Mix Alimentos, agradeceu a presença dos empresários e tratou de projetos ousados para a classe empreendedora do estado e seus colaborares, como a sede funcional para empresário e colaboradores, auditório moderno e espaço para o empresariado que busca suporte desde a área fiscal, contábil até a parte jurídica de cada empreendimento, totalmente gratuito para os associados.

A ADAT é composta por empresários das seguintes empresas: Grupo Mix Alimentos, Grupo Nosso Lar, Quartetto Atacado, Distribuidora Palmed, Distribuidora VVA, Distribuidora Basílio e Rios, Distribuidora JPA, Distribuidora CicloPalmas, Ferpam, Durax, Ortomaq, Mais Alimentos, e que juntas movimentam mais 2 bilhões de reais no estado e gerando milhares de empregos.

A Adat e a nova diretoria, estão prontos para mostrar a força do Tocantins no canal indireto, onde estão empenhados em fortalecendo a economia e propondo uma parceria com qualquer segmento de comércio atacadista e distribuidor no estado, apoiando e mostrando que a associação é parte importante para a economia do estado e do País.

Sobre a ABAD

A ADAT representa o setor que faturou R$ 2 bilhões em 2021 no estado do Tocantins. Os atacadistas e distribuidores cumprem importante papel social, pois, além de dar capilaridade à distribuição de produtos industrializados essenciais por todo o território estadual, são responsáveis por movimentar as economias locais, gerando mais empregos diretos indiretos nos estabelecimentos varejistas do nosso estado do Tocantins. (Ricardo Amorim)

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Tocantins

Marlon Reis manifesta apoio ao Governo do Tocantins e se prontifica ajudar na questão das enchentes

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O advogado e juiz aposentado, Marlon Reis, visitou na manhã desta segunda-feira, 24, no Palácio Araguaia, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Ele estava acompanhado do diretor da Assembleia Legislativa, Júnior Diamantino, representando o Presidente da Assembleia Antônio Andrade.

O motivo da visita de Marlon Reis ao palácio Araguaia foi manifestar apoio ao Governo do Estado e levar sugestões para implementar ações voltadas os municípios e comunidades afetadas pelas enchentes, além de ideias sobre a necessidade de chamar as empresas responsáveis pelas usinas hidrelétricas ao longo do Rio Tocantins, e também assumirem sua responsabilidade sobre os prejuízos causados pelas fortes chuvas. Uma nova reunião será agendada para os próximos dias.

Também participaram da reunião, o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel Peterson Ornelas; o superintendente da Defesa Civil, Coronel Erisvaldo Alves; o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; e o procurador-geral do Estado, Elfas Elvas.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Novo Núcleo de Cidadania de Adolescentes começa a ser organizado

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A Prefeitura de Araguaína deu início à formação do Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), que atuará no quadriênio 2021-2024. Os jovens discutirão políticas públicas para proteger e realizar direitos de meninos e meninas. A ação faz parte das metas para conquista do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o qual Araguaína já foi certificada pelo trabalho realizado na gestão 2013-2016.
 
No primeiro contato, nessa quinta-feira, 20, 30 jovens entre 12 e 18 anos incompletos que frequentam as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) participaram de uma mobilização com sessão de cinema. “O filme é uma estratégia para atrair o adolescente e explicar para todos sobre a proposta do Nuca, porque é ele que se inscrever para participar. Além disso, é um vivenciamento que muitos nunca tiveram”, explicou a diretora de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Roberta Barros.
 
Essa foi a primeira vez que Eduardo Garcia, 16 anos, esteve em um cinema, e apenas a segunda de Damylly Vapor, 16 anos. Os dois jovens, que moram no Setor Lago Azul 4, se interessaram logo de cara pelo Nuca. “Não viemos antes por falta de oportunidade. Na escola, sempre que há alguma apresentação, principalmente se o tema for racismo e homofobia, a gente faz um teatro ou canta. Tudo o que faço é com intenção de causar impacto nas pessoas”, disse a jovem.
 
Estrutura
O núcleo de Araguaína trabalhará em parceria com uma equipe intersetorial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), tendo apoio de uma articuladora, e mobilizadores das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, e mais um mobilizador de adolescentes.
 
“Foi uma adolescência muito difícil, mas bastante alegre. Não tinha muitas oportunidades. Uma das ações que me lembro eram ações de esporte da Prefeitura e foi isso que me livrou de coisas erradas. Agora é a hora de eu retribuir, eu me enxergo neles”, contou o mobilizador de adolescentes Tony Everton Bueno, 26 anos, que é formado em direito e tem curso de terapia integrativa.
 
Como funciona
Os adolescentes vão receber apoio para que se expressem, opinem, se desenvolvam, conheçam e reivindiquem seus direitos, colaborando com ideias para o crescimento do município.
 
Neste quadriênio, serão trabalhados os temas: Empoderamento de meninas e promoção da igualdade de gênero; Prevenção da gravidez na adolescência e promoção dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva; Enfrentamento ao racismo e outras violências; e Promover a mitigação dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e adolescente
 
Sobre o Selo UNICEF
O Projeto Selo UNICEF é realizado em conjunto com 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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