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Bico do Papagaio

FUNASA convoca municípios a apresentarem projetos técnicos de água e esgoto

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A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) divulgou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 10, a Portaria 784 de 2013, a lista de municípios prioritários selecionados para receber recursos para projetos de saneamento básico. Os municípios devem apresentar projetos em datas pré-definidas nas Superintendências Estaduais do Órgão.

Os municípios selecionados receberão recursos para investimentos em obras de melhoria no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Ao todo 14 municípios do Bico do Papagaio foram convocados para apresentar seus projetos. Para área de esgoto sanitário, Angico, Luzinópolis, Maurilândia, Riachinho, São Bento do Tocantins, Araguatins, Buriti do Tocantins, Axixá do Tocantins, Darcinópolis, Ananás, Riachinho e Sítio Novo foram contemplados. Já para melhorias no sistema de abastecimento de água foram selecionados, São Sebastião, Sítio Novo, Ananás e Itaguatins.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Profissionais de Saúde são vacinados

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Nesta semana iniciou-se a vacinação contra a Covid-19 em profissionais de Saúde que atuam na linha de frente no enfrentamento a pandemia, uma parte dos profissionais imunizados fazem parte da Unidade Sentinela, e a outra integram a equipe do Hospital Regional de Augustinópolis – Ala Covid e UTI Covid.

O secretário municipal de Saúde informou que serão imunizados 36 Técnicos de Enfermagem, 12 Enfermeiros (as), 9 Fisioterapeutas, 3 Psicólogos (as), 3 Farmacêuticos (as), 1 Auxiliar de Farmácia, 12 Recepcionistas, 13 Médicos (as), 13 Auxiliares de Higienização, Limpeza e Borrifamento, 10 Maqueiros, 6 Assistentes Sociais, 10 Radiologistas, 1 Administrador UTI.

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Bico do Papagaio

CNM divulga orientações aos gestores municipais sobre a vacinação da Covid-19

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Com o início da distribuição de imunizantes e vacinação contra a Covid-19 por todo o Brasil, o baixo número de vacinas disponíveis preocupa os municípios mais longínquos do País. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em que manifesta apreensão sobre a forma como o governo federal está enfrentando os gargalos no combate à pandemia.

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o governo federal ainda não dispõe de um calendário de vacinação e muito menos de um plano de comunicação com a sociedade brasileira. O presidente da entidade diz que é preciso rever o plano anteriormente divulgado pelo Ministério da Saúde e reforçar as estratégias adequando ao número de vacinas que o Brasil possui.

“O número de vacinas disponibilizadas para os municípios, nesse primeiro momento, não atende ao primeiro grupo. Essa é uma dificuldade que o gestor está enfrentando lá na ponta. Evidentemente que isso causa alguns transtornos como os critérios para estabelecer subgrupos, ou seja, pessoas a serem escolhidas nessa primeira etapa com esse número de vacinas. Essa é uma situação, a outra é a falta de uma campanha de comunicação com a comunidade, no sentido de transmitir que a vacina é segura e eficaz”, explicou Aroldi.

Segundo o líder municipalista, o governo federal ainda não dispõe de um plano de comunicação com a sociedade brasileira – o que é imprescindível nesse momento, pois apresenta informações sérias e concretas, combatendo as fake news que circulam atualmente. “Em toda vacinação sempre acontece uma campanha ampla e ainda não aconteceu. Já cobramos com muita força o Ministério da Saúde para que isso ocorra imediatamente”, disse Aroldi.

No documento enviado ao Ministério da Saúde, a Confederação solicita um cronograma de entrega das vacinas, com estimativa mensal até o fim de 2021, para que os gestores municipais possam ter informações que norteiam um efetivo planejamento e enfrentamento da pandemia.



Procurado, o Ministério da Saúde informou que não comenta esse tipo de documento enviado por outros órgãos e entidades. Por isso, a CNM começa a divulgar a partir desta quarta-feira (27), um próprio plano de comunicação para orientar os municípios sobre a vacinação. De acordo com a entidade, foram “reiteradas tentativas de alinhar a estratégia com a pasta federal sem sucesso”. Desta forma, a campanha informativa da CNM tem objetivo de auxiliar os Municípios nos planos locais de comunicação.

Como primeiro passo, a CNM orienta os gestores municipais a construir ações comunicativas, com mensagens de informação à população: como, quando, onde e para quem será a primeira etapa e demais, bem como a quantidade de doses recebidas no município.

Essas informações estão de acordo com a opinião do médico infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília (HFA), Hemerson dos Santos Luz. “O número reduzido de doses da vacina exige um planejamento prévio, considerando as prioridades de quem deve ser vacinado ao mesmo tempo em que se tem uma flexibilização desse plano para que se possa adaptar os grupos de acordo com o andamento da pandemia. Isso pode ser feito com um bom planejamento e uma boa análise epidemiológica da situação da Covid-19 em cada localidade”, afirmou o médico. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Câmara começa a discutir Reforma da Previdência (FUNPREV) nesta terça, 26

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A gestão do prefeito Aquiles da Areia (PP), além de começar herdando salários atrasados da gestão anterior, agora corre contra o tempo, para resolver outra questão importante, a Reforma da Previdência Municipal, o Fundo de Previdência dos Servidores de Araguatins (FUNPREV).

A reforma era para ter sido feita até o final de dezembro de 2020, isso depois desse prazo mudar pro duas vezes. Mesmo assim, não foi feita, e agora existe urgência na definição. Tanto é, que os parlamentares tiveram de ser convocados de forma extraordinária para discutir e votar a proposta. Os trabalhos começam na noite desta terça, 26, quando o projeto será lido em Plenário.

Na reforma, existem algumas medidas que serão obrigatórias, como a alíquota de contribuição previdenciária do servidor que seja no mínimo a alíquota prevista para os servidores da União. A alíquota mínima, calculada em relação a remuneração tributável do servidor, que antes era de 11%, passa a ser de 14%. Também poderá ser feita na forma de alíquota progressiva, mas utilizando como padrão mínimo as alíquotas definidas para os servidores públicos da União e desde que não cause redução de receita.

A adequação da alíquota já poderá ser cobrada após 90 (noventa dias) de sua publicação.

Outro ponto que deve ser observado é a proibição do pagamento, por parte do FUNPREV, de benefícios temporários, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família. Esses benefícios continuam existindo e pagos pelo município, mas agora como direito trabalhista e não mais como benefício previdenciário. Como essa parte é autoaplicável a partir da publicação da EC 103/2019 (13/11/2019) é importante que a lei local traga dispositivo prevendo a compensação desses valores pagos pelo FUNPREV após o advento da reforma.

Essas duas medidas obrigatórias devem ser implementadas o mais rápido possível. O município se não fizer, bem como não cumprir as outras obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais. (Com informações de Augusto Tauffner)

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