Instituído pelo Governo do Tocantins em dezembro de 2015 pela Lei 3.046, o Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Fumpol) é hoje responsável por proporcionar, em caráter complementar, a melhoria dos serviços de segurança à população do Tocantins. Com recursos da ordem de R$ 4,6 milhões, acumulados entre 2016 até agosto de 2019, o Fumpol executou R$ 1,9 milhões em prol da aquisição de armas, munições, equipamentos e materiais para reformas e manutenção predial para as Polícias Civil e Científica e para a Escola Superior de Polícia (Espol), entre outras áreas da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO).

Nesta semana, os membros do Conselho Gestor do Fumpol se reuniram e deliberaram uma nova leva de projetos para auxiliar na modernização da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP). Ao todo, o conselho aprovou, por unanimidade, 14 projetos, num total de recursos da ordem de R$ 3,3 milhões, condicionados aos recursos já existentes e à previsão/superávit de arrecadação até dezembro de 2019. As proposituras aprovadas seguem agora o trâmite administrativo legal, ou seja, para cada um será montado um processo observando os preceitos da Lei de Licitação 8.666/1993.

Dentre os projetos aprovados estão o de aquisição de uniformes, carteiras funcionais/distintivos, computadores e bebedouros e do Flagrante Audiovisual, que consiste em gravar o depoimento da pessoa presa (ambos da Polícia Civil). Tem ainda o projeto da Superintendência da Polícia Científica para a construção de Morgue (lugar onde são colocados os cadáveres que precisam ser autopsiados) na cidade de Araguaína; e o projeto que destina recurso para continuação do projeto Academia Itinerante da Escola Superior de Polícia.

Para o presidente do Fumpol, secretário da Segurança Pública Cristiano Sampaio, a unânime aprovação dos projetos demonstra o quanto os membros do conselho do fundo estão conectados com as necessidades das Polícias Civil e Científica, como também da formação continuada dos servidores da Segurança Pública.

Finalidade

O Fumpol tem como finalidade promover, em caráter complementar, recursos financeiros destinados à modernização, ao reaparelhamento, à manutenção, à qualidade e execução de serviços da Polícia Civil, incluindo-se a aquisição de bens de consumo. Seu conselho gestor é composto pelo presidente, pelo corregedor-geral de Polícia e por mais oito conselheiros, dos quais cinco representam a SSP e três representam entidades sindicais relacionadas à Polícia Civil que é o Sindicato dos Policias Civis do Tocantins (Sinpol), Sindicato de Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito) e Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol).

Segue anexo os projetos aprovados pelo conselho gestor do Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Fumpol).

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