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terça-feira, 05 / julho / 2022
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Gasto com pessoal no TO em 58,22%

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O governo do Tocantins atingiu o maior índice de gasto com pessoal, 58,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) no ranking dos executivos estaduais brasileiros. Opercentual representa uma despesa de R$ 4,178 bilhões no período de maio de 2017 a abril de 2018, conforme os dados do 1º Quadrimestre de 2018 do Relatório de Gestão Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo de gasto com pessoal é de 49% da RCL para os governos estaduais.

O índice de gasto com pessoal do governo do Tocantins está acima do percentual do Rio de Janeiro, que corresponde a 55,53% da RCL, e é considerada a pior situação do Brasil em termos de equilíbrio financeiro do Poder Público. A melhor situação registrada é o do estado do Paraná, com índice de gasto com folha de pagamento de 33,90% da RCL. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), referente ao 1º Quadrimestre de 2018 do RGF.

Os dados publicados pelo governo estadual no Diário Oficial do Estado mostram que a despesa líquida com pessoal em maio de 2017 foi de R$ 299,7 milhões, já em abril deste ano o valor chegou a R$ 387,7 milhões, um crescimento de quase 30%.

Com o desenquadramento do governo estadual na LRF, uma das penalidades é a suspensão de contração de operações de crédito. O governo também tem as transferências voluntárias suspensas, ou seja, convênios e emendas parlamentares.

A LRF estabelece que o governo, quando ultrapassa o limite máximo de gasto com pessoal, tem os dois quadrimestres seguintes para fazer o reenquadramento. Porém, o Executivo está irregular com a LRF, de forma consecutiva desde o 1º quadrimestre do ano passado, já somando quatro quadrimestres desenquadrado. (Jornal do Tocantins)

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