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Bico do Papagaio

Gastos com Câmaras superam receitas municipais em 11 cidades do Bico

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Uma pesquisa sobre gastos legislativos municipais, realizada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria e apoio do Sebrae, analisou dados de 3.762 municípios brasileiros (68% do total), sendo 11 da região do Bico do Papagaio.

A pesquisa apontou municípios que gastam com suas Câmaras Municipais, muito mais do que suas receitas próprias, que são em sua maioria Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).

Os dados analisados são relativos a todo o ano de 2016.

Segundo o estudo, no Bico do Papagaio, a Câmara de Praia Norte é que tem maior gasto acima de sua arrecadação própria. Durante todo o ano de 2016, Praia Norte recolheiu cerca de R$ 206.472,70 com receitas próprias e a Câmara Municipal consumiu R$ 518.449,11, no mesmo período, que representa 251% a mais do que arrecadou o município.

Vale ressaltar que Praia Norte e os outros municípios da lista estão agindo de acordo com a lei. As despesas legislativas municipais têm os limites estabelecidos pela Constituição – que usa para a base de cálculo a soma das receitas tributárias e das transferências constitucionais (da União). Então, quando levado em conta o orçamento total (que inclui os repasses da União), o gasto porcentual com o Legislativo em Praia Norte passa a ser de 3%. Cidades com até 100 mil habitantes podem gastar até 7% da receita total.

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Vândalos destruíram na madrugada de domingo, 11, parte do gramado do Estádio Municipal de São Bento, município do Bico do Papagaio. A obra ainda está em fase de finalização e não foi entregue a população.

O gramado ficou parcialmente danificado. Diversas latas de cerveja foram deixadas no local.

A Prefeitura Municipal informou que registrou um boletim de ocorrência para que as autoridades policiais tomem as providencias para que os vândalos sejam punidos e arquem com a restauração do patrimônio público.

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