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Bico do Papagaio

Gestores de Saúde do Bico receberão treinamento sobre Sistema de Vacinação da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o intuito de capacitar previamente os profissionais de saúde sobre o sistema que será utilizado na vacinação da Covid-19 – por meio da Gerência de Imunização – realizará na quarta-feira, 13, o Treinamento dos Gestores Municipais para utilização do Sistema de Cadastro de Permissão de Acesso (SCPA) na Vacinação da Covid-19.

A capacitação é direcionada para coordenadores municipais de imunização e coordenadores municipais de atenção primária à saúde que, em seguida, irão capacitar os técnicos das salas de vacina.

A gerente de imunização da SES, Diandra Rocha, esclarece que “neste primeiro momento, a SES, por meio da gerência de imunização, já está se preparando para vacinação contra à Covid. E, inicialmente vai estar fazendo essa capacitação para todos os gestores municipais no sistema de cadastro no SCPA, que será o sistema utilizado para campanha da Covid, dentro do sistema SIPNI”. A responsável pela imunização complementa que é importante a participação de todos os gestores nesse momento, para que todas as secretarias municipais já estejam se preparando para campanha de vacinação.

Capacitação

O treinamento será realizado em dois momentos, ambos na quarta-feira, 13. Para os profissionais da Região MacroSul (Regiões de Saúde: Amor Perfeito, Cantão, Capim Dourado, Ilha do Bananal e Sudeste) será realizada às 09h30, já  para a Região MacroNorte (Regiões de Saúde: Bico do Papagaio, Cerrado e Médio Norte Araguaia) a capacitação será às 14h30.

Sistemas utilizados na vacinação

O Ministério da Saúde (MS) desenvolveu um módulo específico do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) para campanha de vacinação contra à Covid-19. Esse módulo contemplará as seguintes funcionalidades: registro de vacinados; controle da distribuição de vacinas; monitoramento dos eventos adversos pós-vacinação; painel de visualização de informações para gestores, técnicos e público geral.

A Gerência Estadual de Imunização orienta os profissionais das Secretarias Municipais de Saúde, que realizem o cadastramento prévio no Sistema de Cadastro de Permissão de Acesso (SCPA) para acesso ao Módulo da Campanha Covid-19 do SIPNI.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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