Prefeitos, secretários Municipais de Meio Ambiente, diretores e técnicos ambientais de 19 municípios da região do Bico do Papagaio que participaram do Workshop sobre ICMS Ecológico, na terça-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Araguatins, buscaram no encontro entender aspectos ligados a prestação de contas das ações ambientais e as estratégias para atividades que podem ser executadas no sentido de ampliar a arrecadação dos Municípios nesse benefício financeiro.
Segundo o Naturatins, o ICMS Ecológico busca fomentar nas gestões municipais a promoção de atividades econômicas e sociais pautadas pela legislação de proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável nos Municípios. Além do repasse financeiro, o imposto incentiva as cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região. No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios na forma de ICMS Ecológico.
Continuidade
Anfitrião do encontro, o prefeito de Araguatins, Cláudio Santana, externou sua satisfação em receber o workshop e destacou a importância da capacitação. “Esse workshop é muito importante para nós da região do Bico do Papagaio, pois tanto Araguatins quanto os demais municípios da nossa região precisam ter plena continuidade na arrecadação do ICMS. Buscamos ajustar e adequar às atividades, para que possamos aumentar esse recurso, que é muito importante para o nosso Município”, disse o prefeito, ao revelar que Araguatins recebe cerca de R$ 300 mil ao ano pela execução de ações ambientais.
Segundo o Naturatins, os municípios da região do Bico do Papagaio têm 100% de participação no ICMS Ecológico. Dados da Superintendência de Gestão Tributária, da Secretaria de Estado da Fazenda, aponta que os Municípios do Tocantins receberam R$ R$ 7.957.083,24 de ICMS Ecológico somente no mês de julho de 2018. O município que mais arrecadou nesse benefício durante esse período foi São Félix do Tocantins, que recebeu o montante de R$ 479.459,19. Os municípios são avaliados pela execução de ações ligadas à Política Municipal de Meio Ambiente, às Unidades de conservação Terras indígenas, ao Controle de Combate e Queimadas, à Conservação de Solo e ao Saneamento Básico e Conservação da Água.
Receita Alternativa
Presente no encontro, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) destacou a parceria e alertou para a necessidade das ações contínuas para pontuação no ICMS Ecológico. “Esse benefício tem se mostrado uma importante fonte de receita alternativa nesse momento crítico de falta de recursos aos cofres municipais. A ATM está atenta a todos os detalhes relacionados à legislação do ICMS Ecológico e buscaremos aperfeiçoar esse benefício para contemplar de modo justo as prefeituras eficientes nesse projeto”, disse Mariano. A Associação compõe o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) que discute normas e leis que regulamentam o benefício financeiro.
O próximo encontro do Workshop sobre ICMS Ecológico ocorrerá nesta quinta-feira, 20, no auditório da Prefeitura de Araguaína, no Palácio Tancredo Neves, às 08h, destinada aos Municípios de Ananás, Araguaína, Araguanã, Aragominas, Babaçulândia, Barra do Ouro, Carmolândia, Campos Lindos, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Palmeirante, Riachinho,Santa Fé do Araguaia, Xambioá e Wanderlândia.
