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Bico do Papagaio

Gestores municipais da Assistência Social do Bico recebem orientações sobre políticas públicas

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Ocorrem nesta terça-feira, 2, e quinta-feira, 4, reuniões em plataforma on-line com prefeitos e secretários municipais de Assistência Social dos 27 municípios do Bico, bem como das outras regiões do estado. Os encontros que serão realizados no aplicativo Google Meet têm o objetivo de dialogar com os gestores sobre a Política de Assistência Social e também sanar as dúvidas relacionadas ao atendimento dos equipamentos públicos durante a pandemia.

Trata-se de uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O secretário da pasta, José Messias Araújo, explica que devido a pandemia da Covid-19 as políticas públicas precisam estar cada vez mais afinadas e devem manter o diálogo intersetorial entre as mesmas. “Nosso objetivo é oferecer informações objetivas e necessárias aos novos gestores para que eles entendam a importância desta política pública para a população em situação de vulnerabilidade social, principalmente nesse momento de pandemia, em que essa situação se agravou”, disse o secretário, ressaltando que “o governador Mauro Carlesse tem se empenhado para que o Estado atenda a necessidade de cada cidadão em todas as regiões tocantinenses”.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada em 22 de setembro de 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social e busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política da efetivação da assistência social como direito de cidadania e dever do Estado.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Kátia Abreu garante R$ 500 mil para SEMUSA perfurar poços artesianos

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O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Tocantins, Moisés Gomes, esteve com o prefeito Aquiles da Areia (PP) e vereadores, discutindo melhorias no sistema de captação e distribuição do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA).

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Moisés esteve em diversos pontos do sistema de captação e distribuição de água.

Na oportunidade, foi anunciado ao prefeito e vereadores, emenda da senadora Kátia Abreu (PP), no valor de R$ 500 mil para perfuração de poços artesianos no município.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Motorista abandona caminhonete na Ponte Dom Affonso Felippe Gregory

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Um homem ainda não identificado, abandonou uma caminhonete na tarde desta segunda, 26, na Ponte Dom Affonso Felippe Gregory, que liga o município de São Miguel, no Bico do Papagaio a Imperatriz, na região Tocantina, Maranhão.

Segundo informações da Polícia, que verificou as câmeras de monitoramento, o homem abandonou o veículo e voltou caminhado para o lado de São Miguel.

O trânsito ficou interrompido por algumas horas, até o veículo ser guinchado.

O homem que conduzia a caminhonete ainda não foi localizado.

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Bico do Papagaio

Produtor rural pode solicitar bloqueio de ficha sanitária para o não recebimento de animais de áreas noventenadas

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A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria n° 215, de 19 de julho de 2021, que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1° de setembro deste ano.

Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes, o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica. 

Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados. Assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.

Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor fica obrigado a apresentá-la imediatamente no escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.

Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. (Welcton de Oliveira)

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