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Tocantins

Gestores municipais recebem capacitação sobre regras e procedimentos de fim de mandato

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Prefeitos reeleitos e gestores que decidiram não concorrer às eleições municipais de 2016 receberam capacitação sobre regras e procedimentos necessários para um correto fechamento de mandato. O curso foi promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), nesta quarta-feira, 17, na sede da entidade municipalista, e contou com a participação de técnico especialista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, explica que o objetivo da capacitação foi trazer orientações aos agentes políticos, especialmente aos prefeitos que encerram seus mandatos. “O gestor deve se atentar com a conclusão de obras em andamento, fechamento de contas, cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as vedações e os controles impostos neste período eleitoral”, destaca Emídio.

Para repassar as principais orientações sobre fechamento de mandato, a ATM convidou membro da área de estudos técnicos da CNM, o economista Wanderson Silva Rocha. Durante sua explanação, o especialista alertou os agentes públicos sobre o cumprimento de todos os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fixação de Metas Fiscais, a cautela no aumento de despesas nos dois últimos quadrimestres, o equilíbrio entre receitas e despesas, a inscrição em restos a pagar, a transparência na gestão fiscal e a participação popular.

Além do técnico da CNM, o advogado e responsável pela área jurídica da ATM, Solano Donato, alertou os gestores municipais sobre licitações e contratos, inventários das demandas judiciais, acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), atos de admissão e contratação, arquivamento de documentos e as condutas relativas à gestão de pessoas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral.

Na ocasião, os gestores municipais receberam material didático da ATM sobre fechamento de mandato, além de esclareceram dúvidas e compartilharem entre si experiências vivenciadas na condução do Município nestes quatros anos de mandato. Até o final do ano, a ATM planeja intensificar as orientações sobre os procedimentos necessários para a concretização do evento final de mandato.

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Tocantins

Tocantins atinge 79.612 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta segunda-feira, 23 de novembro, foram contabilizados 100 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 37 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 250.785pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 79.612 casos confirmados da doença. Destes, 72.208 pacientes estão recuperados e 6.256 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.148 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Ronaldo Dimas paga primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal

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A Prefeitura de Araguaína pagou, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para todos os servidores municipais a primeira parcela do décimo terceiro salário. A medida beneficia aproximadamente 2.150 pessoas e deve movimentar a economia local com um montante de mais de R$ 2,4 milhões.
 
Os demais 2.681 servidores já haviam recebido o adiantamento de 50% do décimo terceiro em meses anteriores, seja por requerimento próprio ou em decorrência do mês de aniversário, conforme Decreto Municipal nº 067, de março de 2018.
 
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a medida busca dar tranquilidade aos servidores que são chefes de família, neste momento de combate à pandemia da covid-19.
 
“Sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, a proposta é movimentar o comércio e a economia local neste momento tão difícil de combate à covid-19 que estamos vivendo”, explicou o prefeito.
 
Aquecendo o fim de ano

A estimativa é de que, em dezembro, o Município injetará aproximadamente R$ 41,6 milhões na economia local, por meio da quitação do salário de novembro, dezembro, segunda parcela do 13º e proporcional de férias, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Município. (Thatiane Cunha / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

PALMAS: 150 quilos de maconha são apreendidos na capital

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Na noite deste sábado, 21, no Jardim Taquari, região Sul de Palmas, foi realizada mais uma operação conjunta da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc Palmas) da Polícia Civil do Tocantins e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para desarticular ponto de armazenagem de drogas na Capital ligado à fação criminosa de renome nacional. Denominada Collapssus, a operação resultou na apreensão de cerca de 160 peças de maconha, totalizando mais de 150 quilos, em um valor estimado de cerca de R$ 300 mil. Também foi presa um homem de 31 anos e apreendida uma motocicleta que era utilizada para comercializar a droga.

Segundo o delegado-chefe da 1ª Denarc, Enio Walcácer, a ação se desenvolveu a partir de investigações de pessoas ligadas à facções criminosas que atuavam em núcleo ligado ao tráfico de drogas, como forma de conseguir recursos para as atividades ilícitas da facção criminosa.

O Delegado explica que as investigações realizadas apontavam para uma grande quantidade de drogas que teria sido enviada a Palmas para antecipar as entregas de final de ano. O objetivo dos criminosos era evitar a maior atuação policial nas rodovias em decorrência dos feriados de final de ano.

Conforme o delgado Enio Walcácer, para chegar ao “bunker”, local onde a droga estava armazenada, os agentes do núcleo de inteligência da Denarc e do GAECO cruzaram informações e verificaram uma movimentação para antecipação das remessas de drogas do final do ano. “Dessa forma, 15 dias após o monitoramento o local foi confirmado e neste sábado, depois do ingresso dos agentes de campo, foi localizado o esconderijo debaixo do chão em um fundo falso, onde estavam as 160 peças de maconha”, explicou Walcácer.

Collapsus

O nome da operação, Collapsus decorre da busca por paralisar as ações de tráfico como sustentação de facções criminosas, buscando desarticular o poder de captação financeiro das organizações criminosas, enfraquecendo-as.

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