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Pará

GOIANÉSIA: Escolas serão notificadas e deverão tomar medidas para melhorar condições

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Pelo menos sete escolas da zona rural do município de Goianésia do Pará, no sudeste do estado, deverão adotar medidas emergenciais de melhoria na segurança, infraestrutura, transporte e alimentação nas unidades. As providências resultaram de visitas e vistorias em ação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Conselhos Municipais de Educação, do Fundeb e da Alimentação Escolar na semana passada.

As medidas a serem requisitadas pela Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará serão enviadas via relatório para elaboração de ofício destinados aos gestores da área de habitação.

A ação, realizada por meio de entrevista a professores, diretores e responsáveis, além da coleta das demandas dos alunos, teve como objetivo verificar questões como a qualidade e quantidade da merenda escolar, estrutura física das unidades e transporte escolar nas escolas da zona rural do município, num percurso de 300 km.

Durante as visitas e vistorias nas unidades, foram detectadas situações de precariedade e inconformidade. Segundo o Promotor de Justiça José Alberto Grisi Dantas, titular da Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará, as medidas emergenciais que deverão ser tomadas estão relacionadas à garantia da integridade física dos alunos nas instituições de ensino.

Das sete escolas, duas apresentam problemas como a existência de um poço a céu aberto e janelas com vidros quebrados.
Tais medidas a serem requisitadas pelo Promotor se destinam ao isolamento do poço e da retirada e substituição dos vidros, bem como de áreas que estiveram passando por manutenção e reforma, como construção.

“A ação é fundamental para marcar a presença do Ministério Público em regiões de difícil acesso na comarca, exercer o efetivo controle e fiscalização dos serviços públicos e estabelecer uma importante aliança com a população dessas áreas”, explica o Promotor José Alberto.

As providências serão cobradas pelo Ministério Público junto ao Poder Público, inicialmente no âmbito extrajudicial. Ao não cumprimento das requisições, as penalidades envolverão o ajuizamento de ação de obrigação de fazer até a responsabilização dos gestores, na esfera da improbidade administrativa e criminal.

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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