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Tocantins

Governador Marcelo Miranda sanciona lei que dá autonomia à Unitins

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“É um marco histórico para o Tocantins. A transformação da Fundação Universidade do Tocantins [Unitins] em autarquia é uma atitude de cidadania, pois investir em educação é investir no ser humano”, disse emocionada Elizângela Glória Cardoso, reitora da instituição enaltecendo o empenho do governador Marcelo Miranda.

O projeto de lei que transforma a Unitins em autarquia, atualmente Fundação Universidade do Tocantins, foi sancionado pelo governador Marcelo Mirando na manhã desta quinta-feira, 14, na sala de Reuniões do Palácio Araguaia, na presença de professores, servidores, técnicos, alunos da instituição e secretários do Poder Executivo, além de outras autoridades.

O projeto, assinado pelo governador Marcelo Miranda, prevê a transformação da fundação em autarquia de regime especial, dotada de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, denominada Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), vinculada à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

A reitora destacou que a conquista é resultado de uma união de esforços da comunidade acadêmica, do governo por meio do Conselho Curador e sincronismo político da bancada dos deputados. “Com a universidade pública, o acesso ao ensino se torna mais democrático. Com direito iguais para todos”, celebrou Elizângela Glória, acrescentando  que este é o maior legado do governo Marcelo Miranda para a educação do ensino superior, tanto para a comunidade acadêmica da Unitins, quanto para a sociedade tocantinense.

Para o governador Marcelo Miranda, a Unitins viverá um novo momento em sua trajetória. O governador relembrou do Movimento SOS Unitins, da luta dos estudantes e professoras pela não privatização da Unitins, período que ele era deputado estadual e esteve ao lado do movimento. Segundo Marcelo Miranda, a emoção que sentiu hoje sancionando a lei que torna a Unitins pública foi a mesma daquela época ao ouvir os estudantes na rua lutando por uma universidade livre e pública. “A aprovação deste projeto representa um grande avanço para a Unitins, mas também para a sociedade tocantinense. “Sem dúvida nenhuma, é uma luta de todos, principalmente da população do Tocantins, que sempre acreditou nesse sonho. Mas sem o apoio dos nossos deputados, isso também não seria viável”, pontuou.

Com 23 anos de instituição, o professor Expedito Alves Cardoso, docente do Curso de Agronomia descreve as mudanças que espera com a nova Unitins. “Com estabilidade jurídica definida, teremos mais investimentos em linhas de pesquisas, qualidade em recursos humanos, mão de obra qualificada, estrutura de trabalho melhor, poderemos oferecer estudo de qualidade com maior qualidade, entre outras infinitas vantagens”, destacou.

A lei ainda trata das nomenclaturas, dentre elas a de que o atual empregado público da Unitins passe a ser chamado de servidor público e, também, da criação do Estatuto dos Servidores Públicos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), mantendo as disposições compatíveis com o Regime Jurídico Único do Estado do Tocantins.

De acordo com Elizângela Glória Cardoso, os servidores não terão prejuízos nos seus direitos adquiridos. A reitora ressalta ainda que, desde o ano passado, há comissões formadas por representantes de acadêmicos, servidores e professores estudando as demandas da universidade, que apontavam inclusive, a necessidade da transformação da natureza jurídica da instituição.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Ronaldo Dimas paga primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal

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A Prefeitura de Araguaína pagou, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para todos os servidores municipais a primeira parcela do décimo terceiro salário. A medida beneficia aproximadamente 2.150 pessoas e deve movimentar a economia local com um montante de mais de R$ 2,4 milhões.
 
Os demais 2.681 servidores já haviam recebido o adiantamento de 50% do décimo terceiro em meses anteriores, seja por requerimento próprio ou em decorrência do mês de aniversário, conforme Decreto Municipal nº 067, de março de 2018.
 
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a medida busca dar tranquilidade aos servidores que são chefes de família, neste momento de combate à pandemia da covid-19.
 
“Sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, a proposta é movimentar o comércio e a economia local neste momento tão difícil de combate à covid-19 que estamos vivendo”, explicou o prefeito.
 
Aquecendo o fim de ano

A estimativa é de que, em dezembro, o Município injetará aproximadamente R$ 41,6 milhões na economia local, por meio da quitação do salário de novembro, dezembro, segunda parcela do 13º e proporcional de férias, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Município. (Thatiane Cunha / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

PALMAS: 150 quilos de maconha são apreendidos na capital

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Na noite deste sábado, 21, no Jardim Taquari, região Sul de Palmas, foi realizada mais uma operação conjunta da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc Palmas) da Polícia Civil do Tocantins e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para desarticular ponto de armazenagem de drogas na Capital ligado à fação criminosa de renome nacional. Denominada Collapssus, a operação resultou na apreensão de cerca de 160 peças de maconha, totalizando mais de 150 quilos, em um valor estimado de cerca de R$ 300 mil. Também foi presa um homem de 31 anos e apreendida uma motocicleta que era utilizada para comercializar a droga.

Segundo o delegado-chefe da 1ª Denarc, Enio Walcácer, a ação se desenvolveu a partir de investigações de pessoas ligadas à facções criminosas que atuavam em núcleo ligado ao tráfico de drogas, como forma de conseguir recursos para as atividades ilícitas da facção criminosa.

O Delegado explica que as investigações realizadas apontavam para uma grande quantidade de drogas que teria sido enviada a Palmas para antecipar as entregas de final de ano. O objetivo dos criminosos era evitar a maior atuação policial nas rodovias em decorrência dos feriados de final de ano.

Conforme o delgado Enio Walcácer, para chegar ao “bunker”, local onde a droga estava armazenada, os agentes do núcleo de inteligência da Denarc e do GAECO cruzaram informações e verificaram uma movimentação para antecipação das remessas de drogas do final do ano. “Dessa forma, 15 dias após o monitoramento o local foi confirmado e neste sábado, depois do ingresso dos agentes de campo, foi localizado o esconderijo debaixo do chão em um fundo falso, onde estavam as 160 peças de maconha”, explicou Walcácer.

Collapsus

O nome da operação, Collapsus decorre da busca por paralisar as ações de tráfico como sustentação de facções criminosas, buscando desarticular o poder de captação financeiro das organizações criminosas, enfraquecendo-as.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Clientes BRK Ambiental podem ter crédito para melhorias estruturais em banheiros

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Com foco na melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda por meio do saneamento básico, a BRK Ambiental, em parceria com o Centro Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Brasil (Ceape) e a Water.org, organização americana sem fins lucrativos, está promovendo o projeto Ceape Sanear, em Araguaína. A iniciativa atende famílias de baixa renda e empreendimentos de pequeno porte, ofertando crédito voltado para melhorias em instalações sanitárias, como banheiros, esgoto, fossas sépticas, aquisição de caixa d’água etc.
O projeto Ceape Sanear oferta aos clientes que possuam renda comprovada e atendam aos critérios de acesso ao recurso, crédito com o valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 10.000,00, com condições especiais de parcelamento e taxa de juros baixa.

Dentre os critérios para aquisição do crédito, estão: o valor da parcela não pode exceder a 30% do valor da renda líquida do cliente; o cliente empreendedor deve possuir atividade empreendedora há, no mínimo, seis meses e capacidade de pagamento comprovada em demonstrativo de resultados; cliente não-empreendedor pode ter emprego com carteira assinada (período mínimo de seis meses), ser servidor público, servidor público aposentado, ter contrato de prestação de serviços (em vigor), aposentado pelo INSS ou pensionista vitalício.  
A ação reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento social da população na sua área de concessão. Pois além de garantir o acesso ao saneamento básico, com água tratada e rede de esgoto, é importante também oferecer condições de infraestrutura mínima nos lares. Ou seja, ter um banheiro adequado, ou poder ter uma caixa d’água, realizar a manutenção das instalações hidráulicas. A ideia desta parceria é promover o acesso a condições de saneamento que fortalecem a saúde pública.  

Parceiros

A Water.org é uma organização internacional sem fins lucrativos que transformou positivamente a vida de mais de 30 milhões de pessoas em todo o mundo, com acesso a água potável e saneamento. Fundada por Gary White e Matt Damon, a Water.org é pioneira em soluções financeiras orientadas pelo mercado para combater a crise mundial da água. Water.org facilita o financiamento acessível para que comunidades de baixa renda possam ter acesso a serviços de água e saneamento; e apoia os provedores de serviços de água e saneamento para que estes ampliem e melhorem os serviços prestados para clientes de baixa renda. Por mais de 25 anos, fornecemos esperança às mulheres, saúde as crianças e um futuro para as famílias. Saiba mais em https://water.org.

O Ceape foi fundado no dia 3 de março de 1989, quando passou a atender homens e mulheres, por meio da metodologia do microcrédito produtivo orientado, como estratégia de combate à pobreza e melhoria de qualidade de vida das pessoas. Em 1999 o Ceape recebeu o título de OSCIP – Organização Social Civil de Interesse Público – sem fins lucrativos, e hoje atende em quatro estados brasileiros por meio de trinta agências físicas e centenas de assessores de crédito. (Ascom)

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