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Tocantins

Governador Marcelo Miranda sanciona lei que dá autonomia à Unitins

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“É um marco histórico para o Tocantins. A transformação da Fundação Universidade do Tocantins [Unitins] em autarquia é uma atitude de cidadania, pois investir em educação é investir no ser humano”, disse emocionada Elizângela Glória Cardoso, reitora da instituição enaltecendo o empenho do governador Marcelo Miranda.

O projeto de lei que transforma a Unitins em autarquia, atualmente Fundação Universidade do Tocantins, foi sancionado pelo governador Marcelo Mirando na manhã desta quinta-feira, 14, na sala de Reuniões do Palácio Araguaia, na presença de professores, servidores, técnicos, alunos da instituição e secretários do Poder Executivo, além de outras autoridades.

O projeto, assinado pelo governador Marcelo Miranda, prevê a transformação da fundação em autarquia de regime especial, dotada de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, denominada Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), vinculada à Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).

A reitora destacou que a conquista é resultado de uma união de esforços da comunidade acadêmica, do governo por meio do Conselho Curador e sincronismo político da bancada dos deputados. “Com a universidade pública, o acesso ao ensino se torna mais democrático. Com direito iguais para todos”, celebrou Elizângela Glória, acrescentando  que este é o maior legado do governo Marcelo Miranda para a educação do ensino superior, tanto para a comunidade acadêmica da Unitins, quanto para a sociedade tocantinense.

Para o governador Marcelo Miranda, a Unitins viverá um novo momento em sua trajetória. O governador relembrou do Movimento SOS Unitins, da luta dos estudantes e professoras pela não privatização da Unitins, período que ele era deputado estadual e esteve ao lado do movimento. Segundo Marcelo Miranda, a emoção que sentiu hoje sancionando a lei que torna a Unitins pública foi a mesma daquela época ao ouvir os estudantes na rua lutando por uma universidade livre e pública. “A aprovação deste projeto representa um grande avanço para a Unitins, mas também para a sociedade tocantinense. “Sem dúvida nenhuma, é uma luta de todos, principalmente da população do Tocantins, que sempre acreditou nesse sonho. Mas sem o apoio dos nossos deputados, isso também não seria viável”, pontuou.

Com 23 anos de instituição, o professor Expedito Alves Cardoso, docente do Curso de Agronomia descreve as mudanças que espera com a nova Unitins. “Com estabilidade jurídica definida, teremos mais investimentos em linhas de pesquisas, qualidade em recursos humanos, mão de obra qualificada, estrutura de trabalho melhor, poderemos oferecer estudo de qualidade com maior qualidade, entre outras infinitas vantagens”, destacou.

A lei ainda trata das nomenclaturas, dentre elas a de que o atual empregado público da Unitins passe a ser chamado de servidor público e, também, da criação do Estatuto dos Servidores Públicos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), mantendo as disposições compatíveis com o Regime Jurídico Único do Estado do Tocantins.

De acordo com Elizângela Glória Cardoso, os servidores não terão prejuízos nos seus direitos adquiridos. A reitora ressalta ainda que, desde o ano passado, há comissões formadas por representantes de acadêmicos, servidores e professores estudando as demandas da universidade, que apontavam inclusive, a necessidade da transformação da natureza jurídica da instituição.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Inquérito vai acompanhar nomeações de comissionados em lugar de aprovados em concurso

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas. Também é considerado o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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Tocantins

PALMAS: Ponto de armazenagem e distribuição de drogas é desmantelado na capital

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Sete quilos de maconha e aproximadamente um quilo de crack foram apreendidos na noite desta segunda-feira, 19, no setor Aureny IV, região sul de Palmas, em uma ação da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc  – Palmas) da Polícia Civil do Tocantins. A ação que retirou de circulação um quantitativo de drogas avaliadas em aproximadamente R$ 25 mil reais, resultou também na prisão em flagrante de dois homens pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com o delegado-chefe da 1ª Denarc de Palmas, Enio Walcácer de Oliveira Filho, as investigações começaram quando o Núcleo de Inteligência Policial da unidade especializada identificou um responsável por armazenar e distribuir drogas para uma facção criminosa na região Sul de Palmas. O Delegado explicou que cruzamentos de dados possibilitou a identificação de um local naquele bairro que seria usado para a estocagem e distribuição.

Logo, a busca foi empreendida em uma kitnet naquele setor por agentes da 1ª Denarc, resultando na apreensão da droga e na prisão de dois homens que, após os procedimentos legais cabíveis, foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. 

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Tocantins

Mais 35.900 doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram ao Tocantins nesta sexta

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Trabalhadores da saúde, população de 60 a 69 anos e forças de segurança, salvamento e armadas serão os grupos beneficiados com as 35.900 doses de imunizantes recebidas pelo Tocantins. As vacinas fazem parte da 13ª pauta de distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde (MS). A nova remessa é composta por 14.400 unidades da CoronaVac/Butantan e 21.500  da AstraZeneca/Fiocruz, chegou nesta sexta, 16, na capital tocantinense.

Seguindo as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, do MS, as 14.400 CoronaVac vão para as segundas doses dos trabalhadores da saúde e população de 65 a 69 anos e, ainda, para as primeiras doses de mais trabalhadores da saúde, além das forças de segurança, salvamento e armadas e pessoas de 65 a 69 anos.

Já as 21.500 AstraZeneca serão aplicadas em primeiras doses da população de 65 a 69 anos, como também pequeno percentual das pessoas de 60 a 64 anos e, ainda, comporão 100% do fundo estratégico relacionado à 2ª pauta de distribuição de vacinas, como reservas técnicas.

“Hoje totalizamos 332 mil doses recebidas no Tocantins e continuamos a trabalhar, junto ao Ministério da Saúde, para que o Estado seja sempre incluído nas pautas de distribuição de vacinas contra a Covid-19. Aliado a isso, seguimos com as orientações para que os municípios realizem o processo de vacinação da forma mais célere possível e, assim, consigamos imunizar a nossa população de forma ordenada”, destacou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Dr. Edgar Tollini.

A gerente de Imunização da SES, Diandra Sena informou que “já distribuímos 289.724 doses aos municípios e temos a informação – conforme alimentação do sistema, feita pelas secretarias municipais de saúde – que 182.486 doses já foram aplicadas em primeiras e segundas etapas do processo de imunização”, afirmou, acrescentando que “as novas doses serão entregues aos municípios, com a mesma logística das remessas anteriores, logo que concluirmos os protocolos pertinentes. Divulgaremos a data exata de distribuição e entrega no momento oportuno”, concluiu. (Aldenes Lima / Foto: Paulo Schueler)

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