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Bastidores

Governador sanciona orçamento de 2018 com receita de R$ 10,7 bilhões

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O governador Marcelo Miranda sancionou nesta quinta-feira, 28, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2018. A Lei nº 3.344, que está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estima a receita total decorrente da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente em R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões de receitas oriundas do Tesouro Estadual e R$ 5, 090 bilhões de recursos de outras fontes.
O orçamento original enviado pelo Executivo para a apreciação da Assembleia Legislativa, de R$ 10,4 bilhões, foi reajustado pelos parlamentares em 4,5%, a título de reposição de perdas inflacionárias. O percentual foi aplicado somente sobre as receitas próprias. Esta correção permitiu um acréscimo de R$ 242,5 milhões, o que resultou no orçamento final de R$ 10,7 bilhões. Os recursos adicionais serão aplicados em ações dos Poderes, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

Conforme autorizado pela Assembleia Legislativa, o Executivo poderá abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 12,5% do total da despesa inicialmente fixada em cada unidade orçamentária. A abertura de créditos suplementares poderá ser realizada com os seguintes recursos: reserva de contingência, excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e produto de operações de crédito interno e externo.

Excluem-se do limite fixado neste remanejamento, a abertura de créditos suplementares para atender pessoal e seus encargos, amortização da dívida e seus encargos, precatórios judiciais, convênios, contrapartidas, operações de créditos, ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde e adequações necessárias para o reajuste dos recursos ordinários do tesouro, conforme as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

Posteriormente, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que especifica as despesas para cada órgão.

A partir desse exercício fiscal, as transferências constitucionais aos municípios serão contabilizadas como dedução de receitas e não constarão mais no orçamento. Os recursos serão repassados automaticamente aos municípios, via Sistema de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe/TO), deixando de integrar a LOA.

A programação e a execução orçamentária e financeira dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, inclusive de Autarquias, Fundações e Fundos do Estado do Tocantins, também serão operacionalizadas por meio do Siafe/TO.

De acordo com a Lei, a inadimplência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) de municípios de até 50 mil habitantes não impedirá a assinatura de convênios e instrumentos congêneres por esses entes. No entanto, a transferência dos respectivos recursos financeiros somente poderá ser repassado após resolvida a pendência.

A Lei prevê também que o saldo financeiro decorrente das ações de transporte escolar, destinado aos municípios, poderá ser usado para aquisição de veículos/embarcação.

Lei Orçamentária Anual 2018

Receita Total – R$ 10.731.209.000,00
Recursos Ordinários do Tesouro – R$ 5.637.040.312,00
Recursos de Outras Fontes – R$ 5.094.168.688,00

Poder Legislativo do Estado do Tocantins – R$ 389.004.586,00
Assembleia Legislativa – R$ 249.450.793,00

Tribunal de Contas – R$ 135.483.793,00
Fundo de Aperf. Profis. e Reequipamento Técnico do TCE – R$ 4.070.000,00

Poder Judiciário – R$ 621.508.319,00
Tribunal de Justiça – R$ 556.614.174,00
Fundo Especial de Modernização de Aperf. do TJ (Funjuris) – R$ 64.894.145,00

Ministério Público do Estado do Tocantins – R$ 210.010.263,00
Procuradoria Geral de Justiça – R$ 207.582.463,00
Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do MPE – R$ 2.427.800,00

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – R$ 133.537.799,00
Defensoria Pública – R$ 133.285.710,00
Fundo Estadual da Defensoria Pública – R$ 252.089,00

Poder Executivo
Administração Direta – R$ 4.345.354.575,00
Administração Indireta – R$ 5.031.793.458,00

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Bastidores

“Auxílio Emergencial precisa chegar à população ainda este mês de março”

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“Boa notícia para quem aguarda a chegada do novo auxílio emergencial. Concluímos no Senado a votação da PEC 186/2019, que abre caminho para o governo federal pagar novas parcelas do benefício para a população mais atingida pela ”pandemia” da fome que estamos vivendo no Brasil”

“Agora, o texto precisa ser votado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo. Tenho conversado com as principais lideranças do Congresso e a expectativa é de que a proposta seja aprovada em definitivo na semana que vem. Temos que dar uma resposta rápida para que o dinheiro chegue à população ainda este mês”

As falas são do senador Irajá Abreu (PSD).

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Bastidores

Turismo da região Norte deve criar roteiros amazônicos integrados com foco na pesca esportiva

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A parceria entre os estados da Amazônia Legal para o fortalecimento do turismo e a construção de ações integradas, a serem coordenadas pelos atores do desenvolvimento em suas regiões, foi pauta de reunião ocorrida nesta sexta-feira, 5.

A reunião dos secretários de turismo da região Norte do país buscou alternativas para a inclusão dos produtos turísticos divulgados individualmente pelos estados, em uma proposta de integração para o fortalecimento da Amazônia Legal. O objetivo é unir os roteiros com perfis turísticos similares e, assim, elevar a atração de turistas nacionais e estrangeiros.

Dentre os produtos turísticos, que devem ser impulsionados com a integração dos roteiros amazônicos, está a pesca esportiva, um segmento que proporciona, aos turistas, grandes emoções e um contato direto com a natureza. Além disso, propicia uma aproximação com outros segmentos, como turismo rural, etnoturismo, turismo de experiência e turismo de aventura, com um grande impacto na economia local.

Já as ações de promoção, a serem realizadas pelos gestores, contemplam a criação de um portfólio de produtos turísticos unificado com os principais atrativos de cada Estado, com divulgação em revistas, mapas, redes sociais, sites, feiras, congressos e demais eventos direcionados ao turismo.

Novas ações

Dentre as ações pactuadas pelos estados durante a reunião, e que devem ser executadas pelos gestores, está a de construir uma agenda de produção de informações para compartilhamento, visando à integração de conteúdo promocional para peças publicitárias; propor um calendário de eventos híbridos (presencial e virtual) da região, para lançar os segmentos prioritários em cada estado e à elaboração da Carta Turismo na Amazônia – Roteiros Amazônicos Integrados pelos Secretários de Turismo da Região Norte.

Participantes

A reunião contou com a participação da superintendente do Turismo, Maria Antônia Valadares; do superintendente Estadual de Turismo de Rondônia, Gilvan Pereira Júnior; do diretor do Departamento de Turismo de Roraima, Bruno Muniz de Brito; e do secretário de Estado de Turismo do Pará, André Orengel Dias, além de técnicos das pastas de turismo dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. (Henrique Lopes)

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“Falta de gestão ou incompetência”, indaga Janad para Cinthia

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