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Governador sanciona orçamento de 2018 com receita de R$ 10,7 bilhões

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O governador Marcelo Miranda sancionou nesta quinta-feira, 28, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2018. A Lei nº 3.344, que está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estima a receita total decorrente da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente em R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões de receitas oriundas do Tesouro Estadual e R$ 5, 090 bilhões de recursos de outras fontes.
O orçamento original enviado pelo Executivo para a apreciação da Assembleia Legislativa, de R$ 10,4 bilhões, foi reajustado pelos parlamentares em 4,5%, a título de reposição de perdas inflacionárias. O percentual foi aplicado somente sobre as receitas próprias. Esta correção permitiu um acréscimo de R$ 242,5 milhões, o que resultou no orçamento final de R$ 10,7 bilhões. Os recursos adicionais serão aplicados em ações dos Poderes, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

Conforme autorizado pela Assembleia Legislativa, o Executivo poderá abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 12,5% do total da despesa inicialmente fixada em cada unidade orçamentária. A abertura de créditos suplementares poderá ser realizada com os seguintes recursos: reserva de contingência, excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e produto de operações de crédito interno e externo.

Excluem-se do limite fixado neste remanejamento, a abertura de créditos suplementares para atender pessoal e seus encargos, amortização da dívida e seus encargos, precatórios judiciais, convênios, contrapartidas, operações de créditos, ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde e adequações necessárias para o reajuste dos recursos ordinários do tesouro, conforme as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

Posteriormente, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que especifica as despesas para cada órgão.

A partir desse exercício fiscal, as transferências constitucionais aos municípios serão contabilizadas como dedução de receitas e não constarão mais no orçamento. Os recursos serão repassados automaticamente aos municípios, via Sistema de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe/TO), deixando de integrar a LOA.

A programação e a execução orçamentária e financeira dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, inclusive de Autarquias, Fundações e Fundos do Estado do Tocantins, também serão operacionalizadas por meio do Siafe/TO.

De acordo com a Lei, a inadimplência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) de municípios de até 50 mil habitantes não impedirá a assinatura de convênios e instrumentos congêneres por esses entes. No entanto, a transferência dos respectivos recursos financeiros somente poderá ser repassado após resolvida a pendência.

A Lei prevê também que o saldo financeiro decorrente das ações de transporte escolar, destinado aos municípios, poderá ser usado para aquisição de veículos/embarcação.

Lei Orçamentária Anual 2018

Receita Total – R$ 10.731.209.000,00
Recursos Ordinários do Tesouro – R$ 5.637.040.312,00
Recursos de Outras Fontes – R$ 5.094.168.688,00

Poder Legislativo do Estado do Tocantins – R$ 389.004.586,00
Assembleia Legislativa – R$ 249.450.793,00

Tribunal de Contas – R$ 135.483.793,00
Fundo de Aperf. Profis. e Reequipamento Técnico do TCE – R$ 4.070.000,00

Poder Judiciário – R$ 621.508.319,00
Tribunal de Justiça – R$ 556.614.174,00
Fundo Especial de Modernização de Aperf. do TJ (Funjuris) – R$ 64.894.145,00

Ministério Público do Estado do Tocantins – R$ 210.010.263,00
Procuradoria Geral de Justiça – R$ 207.582.463,00
Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do MPE – R$ 2.427.800,00

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – R$ 133.537.799,00
Defensoria Pública – R$ 133.285.710,00
Fundo Estadual da Defensoria Pública – R$ 252.089,00

Poder Executivo
Administração Direta – R$ 4.345.354.575,00
Administração Indireta – R$ 5.031.793.458,00

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Em convenção do PL, Marcus Marcelo sela união com Wagner em Araguaína

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Na noite desta quarta-feira, 16, o candidato a vice-prefeito de Araguaína Marcus Marcelo, presidente municipal do PL, reforçou a união do grupo que tem como candidato a prefeito Wagner Rodrigues (Solidariedade). Durante a convenção do partido, realizada na Câmara Municipal, Marcus chamou os correligionários a se unirem em prol da cidade e apoiarem a coligação do grupo formado por dez partidos: Solidariedade, Podemos, Cidadania, PROS, DEM, PSD, Patriotas, PL, PV, PSDB.

“Na vida da gente, tudo tem o momento e esse é o momento de me unir a Wagner para seguir construindo nessa gestão transformadora. E peço aos companheiros para se unir em prol da cidade de Araguaína. Que essa união seja de muitos frutos para Araguaína. Eu me sinto honrado de selar essa união na chapa que leva Wagner Rodrigues para prefeito”, afirmou o candidato a vice.

Marcus Marcelo ainda enfatizou a importância de debates de alto nível à Prefeitura de Araguaína. “Nós vamos fazer a diferença nesta gestão, com um debate de alto nível, levando propostas para a população, para que saiba que caminho irá tomar”. E essa continuidade tem que ser seguida. A nossa responsabilidade e quero estar junto contigo e espero que você diga, chama o Marcus assim como Dimas dizia, chama o Wagner”.

Em seu discurso, Wagner confirmou a importância da união do grupo e agradeceu a decisão de Marcus. “Um projeto vitorioso, sem vaidade pessoal e aqui estão as pessoas que têm compromisso com o futuro de Araguaína. Obrigado ao Marcus por contribuir nos oitos anos com o grupo do Ronaldo Dimas. Desde quando eu conheci o Ronaldo, ele estava pensando nos menos favorecidos. Caminhamos sempre com o mesmo propósito, fazer bem feito e levar melhorias para a população. Hoje temos um grupo unido e fortalecido para que a população continue se orgulhando da nossa cidade”, destacou o candidato.

O prefeito de Araguaína e presidente estadual do Podemos, Ronaldo Dimas, lembrou da parceria realizada com Marcus Marcelo na Câmara para que as obras fossem realizadas. “Nós temos muito a mostrar e obras que beneficiaram toda a população: mais de 7 mil casas e mais de 600 km de asfalto. Marcus sempre esteve ao meu lado em todos os momentos, foi meu líder e a Câmara foi fundamental para as transformações, porque tudo começa com leis”, explicou o prefeito.

Dimas também destacou a coligação como transformadora de sonhos em realidade. “Evoluímos muito, porque se não realizar não adianta, tudo começa sonhando, e transformar os sonhos em realidade não é fácil, e no final não tem o que prestar contas para a população. E fico muito feliz por tudo ter dado certo. Essa turma transforma sonhos em realidade e esses dois vão comandar os nossos destinos”, frisou o prefeito, ao projetar que a eleição de Wagner e Marcus Marcelo é a certeza da continuidade dessas melhorias e transformações.

O prefeito de Muricilândia e vice-presidente estadual do PL, Alessandro Borges, falou que o partido sempre foi aliado da gestão Dimas na cidade. “Vamos dar continuidade à história de prosperidade de Araguaína. Braço forte e mão amiga com a cidade, quem sairá vitoriosa é Araguaína com a vitória de Wagner e Marcus Marcelo”, frisou.

Para o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade), a convenção realizada no último prazo dado pela Justiça Eleitoral marca o início da consolidação do projeto para que Araguaína continue nos trilhos do desenvolvimento. “Mostraremos para Araguaína que esse é o melhor projeto, e seremos vitoriosos. Podemos fazer juntos muito mais. Marcus é um grande aliado desse grupo, buscou seu espaço. Vamos juntos!”, salientou.

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Jornalista da Globo News, Juliana Rosa marca presença no Seminário de Finanças do Sebrae Tocantins

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Apresentar ao empresário tudo o que é preciso saber de finanças para superar e crescer em tempos de crise. Este é o objetivo do Seminário de Finanças que acontece nesta quarta-feira, 16, às 19 horas pelo canal do Youtube do Sebrae Tocantins.

A palestra será ministrada pela jornalista de economia da Globo News, Juliana Rosa, que abordará o tema “Finanças, você sabe?” O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do link: https://bit.ly/3hgALFp.

O gerente do Sebrae em Palmas, Wolney Nóbrega, afirma que o evento foi proposto por conta do momento em que os empresários estão vivendo em decorrência da crise econômica causada pelo coronavírus.

“É preciso se adequar ao novo cenário econômico do país, fazer uma gestão financeira eficaz para garantir a sustentabilidade do negócio. Por isso, a educação financeira é uma área extremamente importante para ajudar o empresário durante a crise. A jornalista Juliana Rosa é bem experiente no assunto e trabalhará o tema de forma didática e simples”, explicou, Wolney Nóbrega.

Sobre a Palestrante

Juliana Rosa é jornalista de economia há 20 anos, foi apresentadora durante 2 anos, do programa diário Conta Corrente, na Globonews, que recebeu 2 prêmios da Maxpress/Jornalistas&Cia de programa de economia mais admirado da TV. Atualmente, é colunista na Globonews, onde traz uma nova linguagem para suas colunas diárias, aproximando as notícias de economia da vida das pessoas.

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TSE recebe pedidos de tropas federais para eleições de 15 de novembro

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou hoje (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 municípios, ao todo. Cabe ao presidente analisar as requisições. 

Os pedidos para atuação de militares das Forças Armadas são comuns em todos os pleitos e são formulados pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. A atuação está prevista no Código Eleitoral.

Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas. 

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados. 

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. 

Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. (André Richter)

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