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Bastidores

Governador sanciona orçamento de 2018 com receita de R$ 10,7 bilhões

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O governador Marcelo Miranda sancionou nesta quinta-feira, 28, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2018. A Lei nº 3.344, que está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estima a receita total decorrente da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente em R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões de receitas oriundas do Tesouro Estadual e R$ 5, 090 bilhões de recursos de outras fontes.
O orçamento original enviado pelo Executivo para a apreciação da Assembleia Legislativa, de R$ 10,4 bilhões, foi reajustado pelos parlamentares em 4,5%, a título de reposição de perdas inflacionárias. O percentual foi aplicado somente sobre as receitas próprias. Esta correção permitiu um acréscimo de R$ 242,5 milhões, o que resultou no orçamento final de R$ 10,7 bilhões. Os recursos adicionais serão aplicados em ações dos Poderes, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

Conforme autorizado pela Assembleia Legislativa, o Executivo poderá abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 12,5% do total da despesa inicialmente fixada em cada unidade orçamentária. A abertura de créditos suplementares poderá ser realizada com os seguintes recursos: reserva de contingência, excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e produto de operações de crédito interno e externo.

Excluem-se do limite fixado neste remanejamento, a abertura de créditos suplementares para atender pessoal e seus encargos, amortização da dívida e seus encargos, precatórios judiciais, convênios, contrapartidas, operações de créditos, ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde e adequações necessárias para o reajuste dos recursos ordinários do tesouro, conforme as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

Posteriormente, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que especifica as despesas para cada órgão.

A partir desse exercício fiscal, as transferências constitucionais aos municípios serão contabilizadas como dedução de receitas e não constarão mais no orçamento. Os recursos serão repassados automaticamente aos municípios, via Sistema de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe/TO), deixando de integrar a LOA.

A programação e a execução orçamentária e financeira dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, inclusive de Autarquias, Fundações e Fundos do Estado do Tocantins, também serão operacionalizadas por meio do Siafe/TO.

De acordo com a Lei, a inadimplência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) de municípios de até 50 mil habitantes não impedirá a assinatura de convênios e instrumentos congêneres por esses entes. No entanto, a transferência dos respectivos recursos financeiros somente poderá ser repassado após resolvida a pendência.

A Lei prevê também que o saldo financeiro decorrente das ações de transporte escolar, destinado aos municípios, poderá ser usado para aquisição de veículos/embarcação.

Lei Orçamentária Anual 2018

Receita Total – R$ 10.731.209.000,00
Recursos Ordinários do Tesouro – R$ 5.637.040.312,00
Recursos de Outras Fontes – R$ 5.094.168.688,00

Poder Legislativo do Estado do Tocantins – R$ 389.004.586,00
Assembleia Legislativa – R$ 249.450.793,00

Tribunal de Contas – R$ 135.483.793,00
Fundo de Aperf. Profis. e Reequipamento Técnico do TCE – R$ 4.070.000,00

Poder Judiciário – R$ 621.508.319,00
Tribunal de Justiça – R$ 556.614.174,00
Fundo Especial de Modernização de Aperf. do TJ (Funjuris) – R$ 64.894.145,00

Ministério Público do Estado do Tocantins – R$ 210.010.263,00
Procuradoria Geral de Justiça – R$ 207.582.463,00
Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do MPE – R$ 2.427.800,00

Defensoria Pública do Estado do Tocantins – R$ 133.537.799,00
Defensoria Pública – R$ 133.285.710,00
Fundo Estadual da Defensoria Pública – R$ 252.089,00

Poder Executivo
Administração Direta – R$ 4.345.354.575,00
Administração Indireta – R$ 5.031.793.458,00

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Covid-19: mais da metade dos municípios começaram vacinação por faixa etária

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A imunização por faixa etária de pessoas abaixo de 60 anos sem comorbidades teve início em 53% dos municípios brasileiros. Desses, 71% estão vacinando pessoas acima de 55 anos, 19% entre 50 e 55, e 9% já começaram a vacinar abaixo dessa faixa etária. Os dados são de uma pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 7 e 10 de junho.


Além disso, o levantamento também mostra que 47% dos municípios iniciaram a vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades. Para esse público, a vacina mais utilizada pelos gestores é a Coronavac. Em relação à vacina da Pfizer, o levantamento mostra que, até o momento, o imunizante foi distribuído para 51% dos municípios.

A edição da pesquisa ouviu 3.129 gestores municipais e 51,4% deles apontaram o crescimento de pessoas infectadas apenas nesta semana. Em 28,4% dos municípios, o cenário se manteve estável. Já 15,3% apontaram queda. Em relação ao número de óbitos pela doença, 26,6% apontaram aumento, 48% estabilidade e 20,2% queda, nesta semana. (Brasil 61)

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Bastidores

Ministro das Comunicações alerta operadoras sobre uso de falso sinal de 5G

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, postou um vídeo em suas redes sociais nesta terça-feira (15) em que alerta sobre o aparecimento de um sinal de 5G nos aparelhos celulares que não corresponde à nova tecnologia de telefonia móvel, que ainda não foi implantada no país. Ele pediu às operadoras de telecomunicações para não colocarem essas informações nos telefones dos usuários. 


Segundo o ministro, ele enviou uma carta para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para as empresas de telecomunicações para que não coloquem o 5G nos telefones celulares, pois o Brasil ainda não possui a tecnologia.

O leilão das frequências de 5G deve ser realizado no segundo semestre. A nova tecnologia promete velocidades de internet até 100 vezes superiores às do 4G, que poderão viabilizar, por exemplo, a utilização em larga escalada da internet das coisas por empresas. A previsão é que a tecnologia esteja em funcionamento em todas as 27 capitais do país até o final do ano que vem.  (Brasil 61)

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Bastidores

Executiva Nacional do DEM acata relatório de Dorinha e expulsa Maia

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O DEM confirmou nesta segunda, após reunião da executiva nacional, a expulsão do partido, o deputado federal Rodrigo Maia.

Nota Oficial do DEM

Em reunião realizada nesta segunda-feira (14), a Executiva Nacional do Democratas decidiu expulsar o deputado Rodrigo Maia (RJ) de seu quadro de filiados.

Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha.

A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado.

Executiva Nacional do Democratas

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