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Maranhão

Governadora entrega à Assembleia Projeto de Lei do Estatuto do Magistério

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A governadora Roseana Sarney entregou, na tarde desta segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, para análise e aprovação. O ato de assinatura contou com presença do vice-governador, Washington Luiz; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, de deputados, secretários, e professores.

A governadora destacou a importância dos avanços obtidos no campo da educação no estado e dos ganhos que serão proporcionados à categoria. “Com os esforços de ajustes orçamentários e fiscais, conseguimos alcançar uma das cinco melhores faixas salariais do Brasil para o magistério. Agora, após negociações e entendimentos que demonstraram grande responsabilidade de ambas as partes, os professores da rede estadual passam a trabalhar sob a proteção e os estímulos de um estatuto que contempla praticamente todas as suas expectativas e anseios”, ressaltou a governadora.

Na ocasião, foram entregues três mensagens. A primeira trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica e que dá outras providências. A segunda aborda o Projeto de Lei dispondo sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica. A última aborda o Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação de Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).

Roseana Sarney ressaltou que, entre outros pontos, o Estatuto estabelece mecanismos de compensação salarial, dentro daquilo que foi solicitado pelos professores. “De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas progressões de níveis salariais serão implantadas automaticamente; as progressões atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil até hoje não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações em aperfeiçoamento passam a ser contempladas com 10% de vantagens nos ganhos; pós-graduação, 15%; mestrado, 20%, e doutorado, 25%”, detalhou a governadora.

A governadora complementou com outros avanços: “Ficam estabelecidas também três tipos de gratificações especiais: 25% para quem tem dedicação exclusiva; 15% para quem dá aula em áreas de difícil acesso; e 40% para quem atua em áreas de alto índice de violência”.

Roseana Sarney lembrou que, além do Estatuto do Magistério, o Governo está investindo em infraestrutura, melhorando as mais antigas e construindo escolas novas e modernas. “Todo esse esforço, certamente, resultará em um ensino de melhor qualidade, que nos colocará entre os estados com as melhores avaliações do Brasil. E os professores são fundamentais para que alcancemos esse objetivo”, afirmou.

Trâmite normal

O presidente da AL, Arnaldo Melo, informou que a matéria tem tudo para ser rapidamente apreciada pelos deputados e que a primeira providência será seu encaminhamento ao Protocolo da Assembleia. “A partir daí, daremos o rito normal para o texto ser apreciado pelas respectivas comissões e posterior aprovação. Uma matéria como essa, de interesse social, geralmente pressupõe uma iniciativa em tempo hábil pelos deputados, sem a necessidade da entrega de requerimento de urgência. Não havendo inconstitucionalidade no texto, com certeza essa matéria tramitará normalmente”, declarou Arnaldo Melo.

O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, destacou o Estatuto do Magistério como uma política de Estado e não mais uma política de governo. “Esse projeto, entre outros avanços, universaliza o ensino médio no Maranhão, sendo esta uma das metas, além do combate ao analfabetismo”, destacou Pedro Fernandes.

Para o presidente do Sinproesemma, professor Júlio Pinheiro, o estatuto representa uma luta de quase 20 anos, o que resultou em um acumulado de progressões. “Conseguimos significativos avanços, como a data-base, que agora está ‘amarrada’”, disse.

O secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, também se pronunciou e agradeceu a todos os envolvidos no processo de elaboração do Estatuto, como o secretário chefe da Casa Civil, João Abreu; o secretário de Trabalho e Economia Solidária, José Antonio Heluy; o deputado Roberto Costa e o vice-governador. “Este momento de entrega do Estatuto do Magistério é um marco para a história do Maranhão. Nos debruçamos sobre um amplo trabalho e ele representa inúmeras conquistas para os trabalhadores na educação”, frisou Gondim.

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Maranhão

IMPERATRIZ: “Quem mais quer a verdade dos fatos sou eu mesmo”, diz Assis sobre operação da PF

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Maranhão

Prefeitura no interior do Maranhão é suspeita de simular compra e venda de testes rápidos para Covid

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça, 2, nas cidades de Teresina-PI e Pinheiro-MA, a Operação Estoque Zero. A finalidade da ação é desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 5 Mandados de Busca e Apreensão, 4 Mandados de Constrição Patrimonial e 1 Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação se concentra em processo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960 mil. Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

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Maranhão

IMPERATRIZ: Esquema suspeito na Saúde teria usado empresa “laranja” para comprar refeições

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Nesta quarta, 3, a Polícia Federal começou a desmontar na Prefeitura de Imperatriz, na região Tocantina, no estado do Maranhão, um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pela secretária, Mariana Jales, que investiga a contratação de uma empresa de fachada em nome de “laranjas” para fornecer refeições para o Centro Municipal de Tratamento de Covid-19.

No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraudes em processos de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresas de fachadas, integradas por sócios ‘laranjas’, que foram beneficiados com contrato.

Estão sendo cumpridos, sete mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Saúde de Imperatriz, em uma residência e em outros locais.

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