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Tocantins

Governo anuncia nova empresa prestadora de serviços e construção de presídios no TO

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Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira, 1º de dezembro, o titular da Secretaria de Estado da Cidadania e da Justiça (Seciju), Glauber de Oliveira, informou que a empresa Embrasil Serviços atuará na cogestão da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) pelo prazo de 180 dias. O contrato é emergencial, enquanto a secretaria conduz um novo processo licitatório para contratação da empresa definitiva prestadora de serviços.

Na abertura da coletiva, o secretário reforçou o compromisso do governador Marcelo Miranda e também da gestão da Seciju em conduzir o Sistema Penitenciário do Tocantins da melhor forma possível, avançando nas melhorias infraestruturais, em acomodações de reeducandos, capacitações de servidores e projetos de ressocialização, como o acesso à educação e ao trabalho, pois é preciso dar oportunidades para que as pessoas privadas de liberdade possam retornar ao bom convívio social.

No caso das duas unidades prisionais tocantinenses, a empresa se encarregará dos serviços de hotelaria, alimentação, lavanderia e limpeza, monitoramento eletrônico por meio de câmeras, canil, jardinagem, reformas e reparos, assistência médica e odontológica e ações de ressocialização diversas. “Dentre todas as empresas que apresentaram propostas, a Embrasil foi a que apresentou melhor proposta, melhor capacidade técnica e menor preço”, informou o secretário.

Com 18 anos de atuação, o grupo é formado pela Embrasil Segurança e Embrasil Serviços, que tem cerca de 6.500 funcionários distribuídos entre a sede em Curitiba (PR) e ainda mais dois estados do Sul do país (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), além de São Paulo e Rio de Janeiro.

Glauber de Oliveira ressaltou que a Seciju não está terceirizando a sua atividade-fim, que é a segurança carcerária, a operacionalização e o manejo de presos, mas os serviços que o Estado não tem como manter, por não ter pessoal no seu quadro de servidores, ou agilidade para resolver certas demandas emergenciais, que dependem de processo licitatório.

“Para o Governo do Estado, o modelo de cogestão tem dado certo, pois permite avançar principalmente nas ações de ressocialização de reeducandos, uma vez que essa atribuição faz parte da terceirizada, já que ela conta em seu corpo técnico com pedagogos, assistentes sociais, médico, enfermeiros, psicólogos, entre outros profissionais. Nas demais unidades, as ações de ressocialização estão a cargo dos próprios técnicos em defesa social e analistas em defesa social”, acrescentou Glauber de Oliveira.

Sobre o chamamento de novos servidores aprovados no concurso da secretaria, ele avisou que, por falta de dotação orçamentária, o Governo não tem como realizar Curso de Formação (CF) neste momento. “Não foram previstos recursos na Lei Orçamentária deste ano e nem do ano que vem, mas vamos nos esforçar para colocar isso na pauta da secretaria em 2018”, afirmou o titular da pasta.

Sobre o cadastro reserva do referido concurso, o gestor disse que ele tem validade de até dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado dos aprovados, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. “O cadastro reserva do Sistema Penitenciário vale até o dia 16 de fevereiro de 2019. Já o do Sistema Socioeducativo tem validade até 31 de maio de 2019. Portanto, temos até esse período para convocar outros classificados do cadastro reserva, até porque, as demandas na Segurança Pública não se esgotam”, lembrou o secretário. Logo após a coletiva de imprensa, Glauber de Oliveira, recebeu, em seu gabinete, os aprovados no cadastro reserva do concurso e explicou a situação.

Recomendações

Nessa quinta-feira, 30, equipes técnicas da Seciju realizaram as últimas vistorias na CPPP e na UTPGB, já que até esta data a Umanizzare (empresa que estava prestando serviços nas unidades) ainda operava nelas. “Após isso, vamos gerar um relatório conclusivo sobre possíveis pendências deixadas pela empresa, para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado e quem mais interessar. Temos que considerar que são duas unidades enormes e que a conclusão do relatório demanda alguns dias. Caso haja algum descumprimento, a empresa deverá responder mediante penalidades contratuais estabelecidos em lei”, justificou o secretário.

Valores

O secretário Glauber de Oliveira também comunicou, à imprensa, que dos R$ 20 milhões devidos à empresa Umanizzare, resta um saldo de R$ 16 milhões a pagar, montante esse referente aos meses de agosto a novembro. “Acabamos de pagar R$ 4 milhões. Portanto, mesmo antes da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa já tinha saldo a receber, sem a necessidade de fazer bloqueio de pagamento. Asseguramos que o Estado não vai se furtar de pagar, mas também não irá pagar sem critérios, sem antes tomar as providências necessárias caso haja alguma pendência deixada pela empresa”, reforçou.

Novas vagas

O titular da Seciju também comunicou a abertura de novas vagas prisionais. Neste momento, a população carcerária do Tocantins é de 3.588 pessoas, entre homens e mulheres. A capacidade de vagas é de cerca de 1.900. Entretanto, segundo ele, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está sensível a isso e, com os estados, tem viabilizado recursos para a abertura de mais vagas. Os investimentos, no Tocantins, em novas 1.200 vagas somam cerca de R$ 67.890.000,00.

A construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, com 603 vagas, está com processo licitatório aberto e abertura de envelopes agendada para a tarde desta sexta-feira, 1° de dezembro, às 15 horas, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. Os recursos para isso são da ordem de R$ 34.000.000,00, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, serão abertas mais 576 vagas com a construção de uma nova unidade prisional em Cariri do Tocantins, no modelo modular, cujos projetos arquitetônico e de engenharia já estão sendo levados para a aprovação do Depen nos próximos dias. Os recursos são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual. “Teremos ainda a ampliação da Casa de Prisão Provisória de Palmas, com a construção de um novo pavilhão com 48 vagas, já na primeira quinzena de janeiro”, completou. A Ordem de Serviço para isso já foi assinada. Os custos são de R$ 1.890.480,12. (Tom Lima)

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Tocantins

Tocantins possui reservas particulares criadas para conservação de patrimônios naturais

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Nesta sexta-feira, 5, é celebrado o dia da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Unidade de Conservação (UC) de iniciativa voluntária, domínio privado e uso sustentável, que tem o objetivo de conservar a diversidade do ecossistema local, sem afetar a titularidade do imóvel. Atualmente, o Tocantins possui 10 importantes áreas dedicadas a esse tipo de UC, de acordo com os registros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), localizadas em propriedades dos municípios de Abreulândia, Almas, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lagoa da Confusão, Palmas e Pium.

Além de contribuírem com a reserva de áreas protegidas do país, essas áreas de propriedade preservada podem cooperar com o desenvolvimento de pesquisas científicas, entre outros. A RPPN tem benefícios como a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA), bem como possibilidade de firmar cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, na gestão e no manejo da unidade.

“A importância das RPPN envolve inúmeras vantagens ambientais e para o desenvolvimento de uma região. Além de ser uma área protegida de forma particular, ou seja, uma iniciativa voluntária do proprietário, a criação da área agrega valor ambiental à propriedade e gera benefícios que vão desde a isenção do ITR da área ao fomento de atividades e empreendimentos sustentáveis, com ganhos ambientais gigantescos e imensuráveis ainda em crescimento no Estado”, afirma Gilberto Iris Souza de Oliveira, gerente das Unidades de Conservação do Naturatins.

O doutor em Limnologia e biólogo do Naturatins, Oscar Vitorino Jr, destaca o potencial de produção de conhecimento desse tipo de reserva. “As RPPNs do Tocantins são unidades de conservação privadas, que contribuem imensamente com a preservação ambiental e têm capacidade de cooperar com a ampliação do conhecimento científico voltado para os recursos naturais e genéticos, abrigados nestas áreas protegidas do Estado. São áreas fundamentais ao desenvolvimento sustentável e vale ressaltar o papel primordial dos proprietários rurais que têm essa iniciativa. Eles vão além das áreas de preservação permanentes e reservas legais, sendo um incentivo à adoção de outros proprietários à essa categoria de unidade de conservação”, enfatiza Oscar Vitorino Jr.

No Tocantins, o trâmite de processo para a criação de uma reserva particular do patrimônio natural estadual, se tornou possível somente a partir do Decreto n° 4.750/2013. Desde então, a solicitação da criação RPPN estadual pode ser encaminhada ao Naturatins.

Entre os benefícios ambientais de uma RPPN, que contribui com a prestação de serviço de conservação, também se destaca a preservação de belezas cênicas e de ambientes históricos. Esse tipo de unidade de conservação, além da cooperação científica, permite o fomento do ecoturismo, da proteção de recursos hídricos, recursos naturais e equilíbrio climático, a criação de projetos e participação em editais nas áreas ambientais.

É importante salientar que as atividades recreativas, turísticas, de pesquisa e de educação nesse tipo de UC são permitidas mediante autorização do órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

Curiosidades

Tanto pessoa física como jurídica, proprietária de imóveis rurais ou urbanos, com potencial para conservação da natureza, pode criar uma RPPN, pois não existe tamanho mínimo ou máximo para criação de uma unidade. Nessas reservas, são permitidas atividades científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo. Em todo caso, é o laudo de vistoria técnica realizado no processo de criação da Reserva que define se a área proposta tem ou não atributos para o seu reconhecimento.

Essas áreas podem ainda ser doadas, herdadas, hipotecadas, vendidas ou desmembradas, contudo, permanece a perpetuidade do caráter de reserva particular. O novo dono recebe todos os ônus e as obrigações descritos no Artigo 21, da Lei do Sistema Nacional Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e no Decreto Federal n° 5.746/2006, que regulamenta as RPPNs.

Não são necessários estudos preliminares para a criação desse tipo de reserva, mas caso a propriedade possua esse documento, ele pode contribuir com o enriquecimento da proposta de criação. A área pode incidir total ou parcialmente na reserva legal da propriedade uma vez que são mais restritivas. Essas e outras curiosidades a respeito de RPPN podem ser encontradas no livro, com acesso virtual, Perguntas e Respostas sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN (2014), lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Histórico

As Unidades de Conservação se dividem em dois grupos, que somam doze categorias. Onze dessas categorias são atribuídas às UCs geridas pelo poder público nos âmbitos federal, estadual e municipal; e uma pela iniciativa privada, que são as RPPN.

As RPPN foram criadas por meio do Decreto nº 98.914/1990, posteriormente substituído pelo Decreto nº 1.922/1996, com a regulamentação da criação e do manejo por meio do Decreto nº 5.746/2006, se tornou a primeira categoria de UC de uso sustentável regulamentada por decreto após o Snuc.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) foi instituído por meio da Lei n° 9.995/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão das unidades de conservação.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é um órgão ambiental do Governo Federal, criado pela Lei nº 11.516/2007, como autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O ICMBio é responsável por propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União. E tem a função de executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoiar o extrativismo e as populações tradicionais nas UCs federais de uso sustentável. (Cleide Veloso)

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Tocantins

Adapec mantém ações de controle de mormo no Tocantins

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Com os objetivos de manter o controle do mormo no Tocantins e preservar a sanidade do plantel equídeo, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) continua o trabalho de investigação epidemiológica nas propriedades circunvizinhas onde houve vínculos com propriedades/focos nas regiões norte e sudeste do Estado para constatar se há novos casos nos possíveis contatos entre os animais e, assim, evitar a propagação da doença. 

O supervisor da área animal da regional da Adapec de Araguaína, Marques Barbosa, explicou que após a confirmação de casos da doença, a Agência realiza a eutanásia no animal positivo. Na sequência, é realizada a colheita de amostra para investigação sorológica nos demais equídeos daquela propriedade, incluindo avaliação da movimentação dos equídeos pelo menos nos últimos 180 dias anteriores à confirmação do caso.

“A investigação epidemiológica é fundamental para o controle da enfermidade e a Adapec está realizando este trabalho agora nas propriedades limítrofes àquelas onde houve foco da doença, com a coleta de amostras dos equídeos para exames”, relata Marques Barbosa.

Mormo

O mormo é uma doença infectocontagiosa causada por bactéria que acomete principalmente os equídeos (asininos, equinos e muares). Nos equídeos, os principais sintomas são nódulos nas narinas, corrimento purulento, pneumonia, febre e emagrecimento. Existe ainda a forma latente (assintomática), na qual os animais não apresentam sintomas, mas possuem a enfermidade. (Welcton de Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Aulas não-presenciais são retomadas expediente dos órgãos públicos é reduzido

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A pandemia da covid-19 pegou todos de surpresa em março de 2020, mas a Secretaria Municipal da Educação foi ágil em criar material para ensino remoto, implantando o sistema já em 17 de junho. O método que utiliza atividades não-presenciais está de volta a partir da próxima segunda-feira, 8. Essa e outras medidas estão no Decreto n° 011/21, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 5, e são válidas por período indeterminado.

De acordo com o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, suspender as aulas presenciais é necessário neste momento. “Estamos vendo cidades que não tem mais leitos e mesmo ampliando os nossos não há garantia de que não haverá lotação. Como já temos experiência na Educação por método remoto decidimos retorná-lo e diminuir os riscos de um colapso da rede de saúde local. É uma precaução e se tudo correr bem poderemos voltar ao sistema híbrido antes do final do mês”.

Além dessa mudança, o decreto retorna o atendimento ao público nas secretarias municipais para seis horas corridas, das 8 às 14 horas. “Os servidores continuarão cumprindo as oito horas, mas em home-office, porque existe muito serviço interno. Ressalvado que têm aqueles de caráter essencial”, explicou Wagner.

Educação

Os pais e os alunos não precisam sair de casa para realizarem as atividades, que podem ser feitas por meio do Portal do Aluno, acessado no site da Prefeitura ou pelo aplicativo de celular.

Além da plataforma on-line, o material didático também pode ser retirado na escola a cada 15 dias. Neste sistema, os professores participam de todo o processo de aprendizagem realizado em casa, orientando os pais e responsáveis na aplicação das atividades e avaliarão as tarefas após o retorno das aulas presenciais com a revisão de cada conteúdo, caso seja necessário.

O método não-presencial foi realizado de junho até novembro, quando os alunos retornaram em sistema híbrido, com divisão dos estudantes em dois grupos que revezaram entre as aulas presenciais e atividades remotas. Após a conclusão do ano letivo de 2020 com aprovação dos pais, o modelo foi continuado também para o ano letivo de 2021.

Alta ocupação hospitalar

Araguaína chegou a ter 97% de ocupação dos leitos públicos de UTI nesta sexta-feira, 5, que estão distribuídos entre Hospital Regional de Araguaína (HRA), Hospital Dom Orione (HDO), Instituto Sinai e Hospital Municipal de Campanha (HMC). No início da semana, quando Wagner decretou medidas mais rígidas para controle da pandemia, a ocupação dos leitos públicos de UTI estava em 86,2%, mas no Instituto Sinai já não havia mais vagas.

Nesta quinta-feira, 4, o HDO também atingiu o limite máximo e a Prefeitura interveio para evitar um colapso da rede privada, transferindo dois pacientes em estado grave para o Hospital Municipal de Campanha. Os homens de 57 e 82 anos foram entubados e transportados pelo SAMU, em uma operação que durou três horas e contou com 22 profissionais, entre socorristas e funcionários dos hospitais.

Atualmente, 54% dos leitos ocupados no HRA, HMC e HDO são por araguainenses, dentre os de UTI, clínicos e emergência. Entre os pacientes de fora estão transferidos de Augustinópolis, Colinas, Palmas, Gurupi e outros município, sendo um ainda de outro do Estado, vindo de Uberlândia, em Minas Gerais.

Medidas continuam

Até que a vacina seja aplicada para garantir a segurança da população, regras de segurança devem ser seguidas. Nesta semana, a Prefeitura de Araguaína endureceu as restrições para conter o ritmo da contaminação e evitar um colapso na rede local de saúde. O Decreto Municipal n° 010/21 está publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira, 1º, e vale até o dia 15 de março, podendo ser prorrogado.

Entre outras medidas, o decreto diminuiu o horário de funcionamento de estabelecimentos, suspendeu música ao vivo, aumentou punição para descumprimentos, implantou toque de recolher e limitou reuniões familiares e horários de parques.

Vacinação

A Prefeitura de Araguaína segue vacinando a população em ritmo acelerado e supera o índice de cobertura vacinal brasileiro e mundial. Um a cada 25 araguainenses já recebeu pelo menos uma dose, o que corresponde a 4,37% da população. O número é maior que os 3,47% da população nacional e os 2% entre todos os países que tomou o imunizante. Os dados são do sistema Integra Saúde, do Governo do Estado, consórcio de veículos de imprensa e Our World In Data.

Para o prefeito, os índices não são melhores porque o Município segue recebendo poucas doses do Ministério da Saúde e para solucionar esse problema. O gestor municipal aderiu ao novo consórcio gerenciado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra das vacinas, além de continuar buscando a negociação direta com os laboratórios.

A tentativa de compra vem desde o ano passado, quando Wagner, junto ao então prefeito Ronaldo Dimas, esteve no Instituto Butantã, em São Paulo. À época, a aquisição era permitida apenas por meio do Ministério da Saúde. “Temos recebido pouquíssimas doses e precisamos acelerar a vacinação para salvar vidas, ter liberdade e o retorno pleno da atividade econômica. Estamos prontos para comprar 50 mil doses e dependemos somente dos laboratórios venderem”, afirmou o prefeito. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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