Connect with us

Tocantins

Governo anuncia nova empresa prestadora de serviços e construção de presídios no TO

Publicado

em

Durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira, 1º de dezembro, o titular da Secretaria de Estado da Cidadania e da Justiça (Seciju), Glauber de Oliveira, informou que a empresa Embrasil Serviços atuará na cogestão da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) pelo prazo de 180 dias. O contrato é emergencial, enquanto a secretaria conduz um novo processo licitatório para contratação da empresa definitiva prestadora de serviços.

Na abertura da coletiva, o secretário reforçou o compromisso do governador Marcelo Miranda e também da gestão da Seciju em conduzir o Sistema Penitenciário do Tocantins da melhor forma possível, avançando nas melhorias infraestruturais, em acomodações de reeducandos, capacitações de servidores e projetos de ressocialização, como o acesso à educação e ao trabalho, pois é preciso dar oportunidades para que as pessoas privadas de liberdade possam retornar ao bom convívio social.

No caso das duas unidades prisionais tocantinenses, a empresa se encarregará dos serviços de hotelaria, alimentação, lavanderia e limpeza, monitoramento eletrônico por meio de câmeras, canil, jardinagem, reformas e reparos, assistência médica e odontológica e ações de ressocialização diversas. “Dentre todas as empresas que apresentaram propostas, a Embrasil foi a que apresentou melhor proposta, melhor capacidade técnica e menor preço”, informou o secretário.

Com 18 anos de atuação, o grupo é formado pela Embrasil Segurança e Embrasil Serviços, que tem cerca de 6.500 funcionários distribuídos entre a sede em Curitiba (PR) e ainda mais dois estados do Sul do país (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), além de São Paulo e Rio de Janeiro.

Glauber de Oliveira ressaltou que a Seciju não está terceirizando a sua atividade-fim, que é a segurança carcerária, a operacionalização e o manejo de presos, mas os serviços que o Estado não tem como manter, por não ter pessoal no seu quadro de servidores, ou agilidade para resolver certas demandas emergenciais, que dependem de processo licitatório.

“Para o Governo do Estado, o modelo de cogestão tem dado certo, pois permite avançar principalmente nas ações de ressocialização de reeducandos, uma vez que essa atribuição faz parte da terceirizada, já que ela conta em seu corpo técnico com pedagogos, assistentes sociais, médico, enfermeiros, psicólogos, entre outros profissionais. Nas demais unidades, as ações de ressocialização estão a cargo dos próprios técnicos em defesa social e analistas em defesa social”, acrescentou Glauber de Oliveira.

Sobre o chamamento de novos servidores aprovados no concurso da secretaria, ele avisou que, por falta de dotação orçamentária, o Governo não tem como realizar Curso de Formação (CF) neste momento. “Não foram previstos recursos na Lei Orçamentária deste ano e nem do ano que vem, mas vamos nos esforçar para colocar isso na pauta da secretaria em 2018”, afirmou o titular da pasta.

Sobre o cadastro reserva do referido concurso, o gestor disse que ele tem validade de até dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado dos aprovados, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período. “O cadastro reserva do Sistema Penitenciário vale até o dia 16 de fevereiro de 2019. Já o do Sistema Socioeducativo tem validade até 31 de maio de 2019. Portanto, temos até esse período para convocar outros classificados do cadastro reserva, até porque, as demandas na Segurança Pública não se esgotam”, lembrou o secretário. Logo após a coletiva de imprensa, Glauber de Oliveira, recebeu, em seu gabinete, os aprovados no cadastro reserva do concurso e explicou a situação.

Recomendações

Nessa quinta-feira, 30, equipes técnicas da Seciju realizaram as últimas vistorias na CPPP e na UTPGB, já que até esta data a Umanizzare (empresa que estava prestando serviços nas unidades) ainda operava nelas. “Após isso, vamos gerar um relatório conclusivo sobre possíveis pendências deixadas pela empresa, para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado e quem mais interessar. Temos que considerar que são duas unidades enormes e que a conclusão do relatório demanda alguns dias. Caso haja algum descumprimento, a empresa deverá responder mediante penalidades contratuais estabelecidos em lei”, justificou o secretário.

Valores

O secretário Glauber de Oliveira também comunicou, à imprensa, que dos R$ 20 milhões devidos à empresa Umanizzare, resta um saldo de R$ 16 milhões a pagar, montante esse referente aos meses de agosto a novembro. “Acabamos de pagar R$ 4 milhões. Portanto, mesmo antes da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa já tinha saldo a receber, sem a necessidade de fazer bloqueio de pagamento. Asseguramos que o Estado não vai se furtar de pagar, mas também não irá pagar sem critérios, sem antes tomar as providências necessárias caso haja alguma pendência deixada pela empresa”, reforçou.

Novas vagas

O titular da Seciju também comunicou a abertura de novas vagas prisionais. Neste momento, a população carcerária do Tocantins é de 3.588 pessoas, entre homens e mulheres. A capacidade de vagas é de cerca de 1.900. Entretanto, segundo ele, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está sensível a isso e, com os estados, tem viabilizado recursos para a abertura de mais vagas. Os investimentos, no Tocantins, em novas 1.200 vagas somam cerca de R$ 67.890.000,00.

A construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, com 603 vagas, está com processo licitatório aberto e abertura de envelopes agendada para a tarde desta sexta-feira, 1° de dezembro, às 15 horas, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. Os recursos para isso são da ordem de R$ 34.000.000,00, fruto de convênio federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, serão abertas mais 576 vagas com a construção de uma nova unidade prisional em Cariri do Tocantins, no modelo modular, cujos projetos arquitetônico e de engenharia já estão sendo levados para a aprovação do Depen nos próximos dias. Os recursos são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional, via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual. “Teremos ainda a ampliação da Casa de Prisão Provisória de Palmas, com a construção de um novo pavilhão com 48 vagas, já na primeira quinzena de janeiro”, completou. A Ordem de Serviço para isso já foi assinada. Os custos são de R$ 1.890.480,12. (Tom Lima)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

Tocantins tem 7 novas mortes por Covid-19 oficializadas nesta terça

Publicado

em

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 20 de outubro, foram contabilizados 365 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 118 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 224.311 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 73.065 casos confirmados da doença. Destes 59.719 pacientes estão recuperados e 12.291 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.055 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

Continue lendo

Tocantins

Servidor do Detran no Tocantins é preso por cobrar para agilizar processos

Publicado

em

A 1ª Central de Flagrantes da Polícia Civil do Tocantins lavrou na segunda-feira, 19, um Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) pela prática de corrupção passiva. O servidor em questão foi conduzido pela equipe do Núcleo de Inteligência do Detran-TO até à Central, onde foi lavrado o APF depois de cobrar vantagens indevidas para iniciar processos no setor de veículos do Detran.

Conforme apurado, a corrupção por parte do servidor foi descoberta porque um agente do Núcleo de Inteligência presenciou o momento em que um homem, ao sair de perto de outros, um que estava em pé e o outro sentado, disse que não pagaria nada a nenhum “malandro” para ter suas questões no Detran-TO resolvidas. Ao ouvir isso, o agente se aproximou dos outros dois homens e percebeu que o que estava em pé pegou uma pasta das mãos do que estava sentado. Ao perceber do que se tratava e que o homem em pé era servidor do órgão, o agente deu voz de prisão a ele.

No desenrolar dos fatos, o subornado relatou que estava na fila quando o homem, que ele não sabia ser servidor do órgão, se aproximou e disse que poderia agilizar a transferência que ele precisava desde que ele pagasse a quantia de R$ 50,00. Assegurou ainda que seria mais em conta dos que os despachantes cobram e que seria bem mais rápido também.

Alerta

O Detran-TO alerta aos usuários que ato suspeito ou criminoso deve ser reportado para que as devidas providências sejam tomadas. A atual gestão reafirma não compactuar com tais práticas criminosas e tem o compromisso de seguir as normas e leis estabelecidas.

Continue lendo

Tocantins

BRK Ambiental divulga ruas que serão interditadas para obras de esgoto em Araguaína e Colinas

Publicado

em

A BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, está realizando a implantação de redes de esgoto em novas áreas de Araguaína e Colinas do Tocantins, na região norte do estado. 

Durante os trabalhos, ruas e avenidas serão interditadas para a segurança dos motoristas, pedestres e trabalhadores. As interdições ocorrem das 07h às 18h. Confira os setores com ruas e avenidas que serão interditadas, e opte por transitar em vias alternativas.

Setor Tocantins em Araguaína

Segunda-feira (19)

Rua das Samambaias

Terça-feira (20)

Rua Araça

Rua das Malvas

Quarta-feira (21)

Rua das Sempre-Vivas

Setor Santo Antônio em Colinas do Tocantins

Segunda-feira (19)

Rua Goiás entre as Ruas Santos Dumont e Pachorel

Terça-feira (20)

Rua Joviano Manoel de Oliveira entre as Ruas das Flores e Goiás

Rua Domingos Rodrigo Coelho entre Rua das Flores e Gurupi

Quarta-feira (21)

Avenida Santos Dumont entre as Ruas das Flores e Gurupi

Rua Gurupi entre Avenida Santos Dumont e Rua Pachorel

Quinta-feira (22)

Avenida Santos Dumont entre ruas Gurupi e Cuiabá

Rua Cuiabá entre Avenida Santos Dumont e Rua Araguaína

Sexta-feira (23)

Avenida Santos Dumont entre as Ruas Cuiabá e São Francisco

Rua São Francisco entre Avenida Santos Dumont e Rua Araguaína

Sábado (24)

Avenida Santos Dumont entre as Ruas São Francisco e São João

Ruas Luiz Alves Guida entre Avenida Santos Dumont e Rua Araguaína

Continue lendo
publicidade Bronze