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segunda-feira, 08 / agosto / 2022
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Governo anuncia nova terceirização de serviços de UTI

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Depois do fracasso da terceirização da saúde pública do Estado, na parceria com a Pró-Saúde, o governo se prepara para mais um experimentalismo no setor. O secretário estadual de Saúde, Nicolau Esteves, anunciou nesta quinta-feira, 14, que o Estado vai terceirizar o serviço de UTI da rede estadual.

Conforme o secretário, já estaria em andamento o processo de licitação a contratação de uma empresa para se responsabilizar pelo atendimento das UTIs do Estado. Ele não deu mais detalhes sobre o processo de contratação.

Menos de um ano após o início, a parceria do governo do Tocantins com a Pró-Saúde terminou com acusações de ambos os lados, disputas judiciais, precariedade no atendimento na saúde e, por último, com o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), sobre a vistoria realizada no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), mostrando graves irregularidades no hospital, entre elas, o possível sumiço de mais de 95 mil medicamentos, o que a organização negou em nota.

Mas essa não foi a única experiência mal sucedida de terceirização do saúde pública no Estado. No início do primeiro governo Marcelo Miranda (PMDB), em 2003, o Estado terceirizou o setor para a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip Brasil).

Segundo o Ministério Público Federal, que foi à Justiça contra os envolvidos, a terceirização “gerou danos à gestão da saúde pública, pois durante o período em que a Oscip Brasil esteve à frente dos hospitais houve desabastecimento em razão da falta de pagamentos aos fornecedores, fato que gerou outras irregularidades, já apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União, como inadimplência para com fornecedores, abuso de suprimento de fundos de valores elevados, contratação sem licitação e celebração de convênios com entidades privadas para a realização de objetos típicos de licitação”.

Ainda de acordo com o MPF, a gerência dos hospitais do Tocantins “foi feita de forma desastrosa, com malversação de recursos públicos”. “Houve danos morais coletivos que devem ser indenizados, pois a atitude dos réus maculou a imagem do Estado do Tocantins e causou sofrimento à comunidade”, afirmou a Procuradoria.

O Superior Tribunal Federal da 1ª Região já julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação civil pública contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), Henrique Barsanulfo Furtado, Petrônio Bezerra Lola, Márcio Junho Pires Câmara, Bruno Barreto Cesarino, José Renard Pereira de Melo, Thaís Ramos Rocha, Eduardo Henrique Saraiva Farias e Oscip Brasil, referente ao supostos atos de improbidade na administração da rede hospitalar do estado, nos anos de 2003 e 2004.

No caso da terceirização para a Pró-Saúde, o governo foi alertado pelo Ministério Público Estadual, sindicatos da área de saúde e políticos de oposição de que a experiência com a Pró-Saúde não seria uma boa ideia. Preferiu não escutar. (Portal CT)

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