Connect with us

Tocantins

Governo do TO apresenta quadro financeiro negativo em audiência pública

Publicado

em

Secretários do Governo apresentaram na manhã desta quarta-feira, dia 18, uma conjuntura negativa referente às contas do Estado durante audiência pública realizada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. A reunião teve o objetivo de apresentar os números financeiros do Executivo correspondentes ao 2º quadrimestre de 2017.

Secretário do Planejamento, David Torres afirmou que houve um crescimento pequeno de pouco mais de 1% no período da Receita Corrente Líquida (somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições patrimoniais, industriais, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes).

Por essa e outras razões, até o final do ano o Estado não realizará mais nenhuma despesa como licitação e contratação de pessoal. “Não tendo orçamento para os meses de novembro e dezembro, só uma excepcionalidade pode fazer com que o Governo gaste além do já comprometido”, garantiu.

David também disse que, devido à realidade crítica, já está sendo elaborado o decreto de encerramento de despesas de 2017, medida normalmente adotada em dezembro de cada ano.

Segundo o secretário, a situação é provocada, entre outras razões, pela frustração de 8% da receita e pelo fato de o Estado não conseguir cumprir a meta de 20% de redução de despesas. David chegou a solicitar aos deputados a concessão de 10% de remanejamento no orçamento de 2018, em vez dos 5% deste ano. Segundo ele, o percentual sugerido é insuficiente para atender às necessidades do Estado.

O deputado Zé Roberto (PT) indagou sobre a proposta do Executivo para resolver a questão financeira do Estado. Para ele, um dos problemas é a despesa com pessoal, devido aos “privilégios” de algumas categorias que ganham acima da média. Paulo Mourão (PT) afirmou não ver nenhum ato do Governo no rumo do enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por sua vez, os secretários alegaram que medidas estão sendo tomadas e que as despesas já foram reduzidas consideravelmente. Para o secretário da Administração, Geferson Barros, o que impacta a folha hoje são conquistas dos servidores, como data-base, incorporação de direitos dos militares e o aumento do salário mínimo no início do ano. Esses direitos elevaram as despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida em 50,27% no período de quatro meses.

Desligamento voluntário

Os representantes do Governo garantiram a implantação do programa de desligamento voluntário e de aposentadoria incentivada, sob a alegação de que contribua para a diminuição das despesas. Foi defendida também pelos secretários a ideia de não alterar os valores do orçamento de 2018 em relação ao deste ano.

Segundo David, o decreto de contingenciamento não será mais feito, visto que os já realizados não surtiram o efeito esperado devido aos demais Poderes não fazerem o mesmo para reduzir despesas. “Em função da frustração de despesas, hoje o Tocantins depende muito do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, afirmou.

Presidida pelo presidente da Comissão, deputado José Bonifácio (PR), a audiência contou com a participação da maioria dos parlamentares, dentre o presidente do Legislativo, Mauro Carlesse (PHS), e a líder do Governo, Valderez Castelo Branco (PP). (Elpídio Lopes)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

Superintendente do Sebrae Tocantins discute projetos para MPE em Brasília

Publicado

em

O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, esteve reunido nesta quinta-feira, 25/02, em Brasília-DF com o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, e o presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), Cláudio Mendonça. Na pauta foram discutidos projetos importantes e de interesse das micro e pequenas empresas que estão em andamento no Congresso.

Moisés Gomes comentou que estes projetos que estão em discussão irão contribuir com um ambiente cada vez mais favorável para o desenvolvimento e a produtividade dos pequenos negócios num momento tão delicado como este causado pela pandemia.

“Aproveitamos também para discutir pontos importantes relacionados à implantação abrangente do Cidade Empreendedora no país. Este projeto terá o objetivo de tornar os municípios muito mais competitivos na gestão pública e no fomento ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse o superintendente, acrescentando que no mês de março iniciará um circuito de visitas nos municípios tocantinenses para tratar sobre esta pauta.

Continue lendo

Tocantins

Governo do Tocantins monitora trechos críticos e projeta reconstrução de rodovias

Publicado

em

Mesmo com todos os esforços que o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), tem feito para manter a trafegabilidade nas rodovias estaduais, com a realização de manutenções periódicas na malha viária, alguns trechos de rodovias ainda apresentam problemas frequentes. A razão está na condição do asfalto, que é antigo e, em muitos casos, inadequado para o intenso tráfego de cargas. Além disso, as chuvas contribuem para o surgimento de defeitos na pista. 

A malha viária do Tocantins é composta por aproximadamente 13 mil km de rodovias estaduais, sendo cerca de 6 mil km pavimentados e 7 mil km não pavimentados. O Governo está fazendo o monitoramento dos trechos deteriorados e trabalhando nas medidas necessárias para a solução definitiva dos problemas.

“Nos últimos anos, em razão do desenvolvimento do Estado, o número de veículos pesados que utilizam a infraestrutura estadual aumentou consideravelmente. Frente a isso, destacamos que é necessário adequar as rodovias estaduais para essa nova demanda. Nesse intuito, o Governo do Tocantins está tomando todas as medidas necessárias, com a realização de estudos, projetos e a captação de recursos, pois entende a importância do transporte rodoviário, incluindo o tráfego de veículos pesados, para a população e para a economia do Estado”, explica a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Previsões de investimento

Um dos trechos é o da TO-335, entre Couto Magalhães e Palmeirante, também conhecida como Transcolinas. A rodovia foi construída antes da instalação do Pátio da Ferrovia, por isso não foi projetada para o tráfego intenso de veículos pesados. Na rodovia, circulam diariamente cerca de 400 caminhões bitrens carregados de grãos vindos de outros estados. Esse fluxo constante contribui para deterioração do pavimento. Buscando atender a população e os produtores da região, o Governo do Tocantins mantém uma equipe de manutenção exclusiva para garantir a trafegabilidade e facilitar o escoamento da produção local.

Na TO-255, trecho entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz, manutenções periódicas são realizadas com o objetivo de garantir a trafegabilidade, enquanto o Governo do Tocantins dá continuidade ao processo para a pavimentação do trecho. O investimento será de R$ 30 milhões. Os recursos para as obras já estão garantidos, por meio de um empréstimo realizado com a Caixa Econômica Federal.

Ainda no trecho da TO-020, entre Novo Acordo e Lizada, a estrada tem fluxo intenso de veículos pesados, o que somado com as fortes chuvas, acelera a degradação da rodovia. As equipes de manutenção estão atuando para minimizar os defeitos. O serviço de recuperação já está em execução desde a semana passada, para garantir a trafegabilidade da rodovia, atendendo os produtores da região.

Além disso, a TO-422, que liga a BR-153 ao Distrito Industrial de Araguaína, tem enfrentado problemas, pois mesmo tendo sido construída para dar acesso ao polo industrial, o pavimento não foi projetado para o tráfego de veículos pesados, por isso, o fluxo intenso de carretas carregadas contribuiu para o processo de deterioração. Para garantir a trafegabilidade, o trecho recebeu o revestimento primário e o projeto para reconstrução do pavimento já está em fase final.

O Governo do Tocantins se prepara para dar Ordem de Serviço para recuperação de 20 pontos críticos e de duas erosões em rodovias, visando fortalecer o sistema logístico e melhorar o escoamento da safra dos produtores estaduais. Dentre os trechos beneficiados nesse projeto, estão a TO-482, com a ordem de construção da ponte sobre o Rio Manuel Alves, que liga Santa Rosa a São Valério. O investimento total será de aproximadamente R$ 57 milhões.

Está prevista ainda a correção de duas erosões com recuperação de talude com contenção e recomposição do pavimento na TO-130, entre Santa Tereza do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins. Esse é um problema que incomoda a população há mais de uma década. 

Investimentos já executados

Nos últimos anos, o Governo do Tocantins tem feito investimentos importantes na malha viária para melhoria da infraestrutura logística do Estado. Por exemplo, na TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, trecho que por muitos anos foi um gargalo logístico para a região, foi totalmente reconstruído. Além do novo pavimento, o trecho recebeu a revitalização da sinalização viária.

Também foi feita a reconstrução do pavimento do trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo, com cerca de 40 km de extensão. O investimento de aproximadamente R$ 15 milhões inclui ainda a implantação dos dispositivos de drenagem, importantes para a durabilidade do asfalto.

Outro importante investimento logístico, no valor de R$ 40 milhões, é o da TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins. Os 53 km de rodovia foram adaptados para receber o tráfego de veículos leves e pesados, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), adequado à realidade do trecho que possui tráfego intenso, por ser uma das principais vias de acesso à Capital, à BR-153 e ao pátio da Ferrovia Norte-Sul.

Na região sudeste, 11 trechos de rodovias, que compreendem 285 km, foram reconstruídos. As obras garantiram a trafegabilidade melhorando o acesso, especialmente, a oito municípios tocantinenses. O investimento de mais de R$ 80 milhões teve impacto direto e indireto em cerca 60 mil pessoas e também contribuiu para o escoamento da produção local de grãos. (Erica Lima e Daniela Oliveira)

Continue lendo

Tocantins

Adapec prorroga prazo para recadastramento obrigatório de estabelecimentos agropecuários até 31 de março

Publicado

em

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) assinou nesta quinta-feira, 25, a Instrução Normativa n° 04, de 24 de fevereiro de 2021, que prorroga até 31 de março, o prazo para o recadastramento obrigatório dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários. Os certificados de registro para funcionamento dos estabelecimentos expedidos pela Adapec também foram prorrogados até esta data.

“Os estabelecimentos agropecuários possuem uma grande importância na cadeia produtiva agropecuária do nosso Estado, por isso, tomamos esta medida de prorrogar o prazo para que os empresários possam se regularizar. Além disso, colaboramos com as ações de prevenção da Covid-19 evitando aglomerações”, enfatiza o presidente da Adapec, Paulo Lima.

A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira, ressalta que os lojistas que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados, bem como podem receber outras sanções, como a interdição do estabelecimento e o cancelamento do cadastro no órgão. “As empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização”, destaca.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista dos documentos exigidos está no site da Agência: https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.

Dados

Em 2020, foram licenciados na Adapec, 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas, com 69 estabelecimentos; Araguaína, com 58; Colinas, 57; Porto Nacional, 52; e Gurupi, com 44. (Welcton de Oliveira / Foto: Delfino Miranda)

Continue lendo
publicidade Bronze