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Pará

Governo cria programa para quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros

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No período de 4 a 29 de novembro as empresas que têm débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), poderão quitá-los com desconto de multas e juros, aderindo ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), do governo do Estado. O programa foi criado com base no Convênio ICMS 127/13, de 11/10/2013, firmado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) estima a arrecadação de cerca de R$ 600 milhões com o programa.

“O convênio celebrado com o Confaz define o período de adesão definitivo”, informou o secretário de Estado da Fazenda, José Tostes Neto, ao descartar a possibilidade de prorrogação do prazo, em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (4). Segundo o secretário, poderão aderir ao programa 28.587 empresas. O Estado tem, hoje, 150 mil contribuintes ativos, e na carteira de cobrança da dívida ativa há R$ 4 bilhões em débitos.

José Tostes lembrou que o Pará vive, atualmente, uma situação atípica em relação aos demais Estados da Federação, pois é o único que tem um terço de sua produção desonerada por conta da Lei Kandir, enquanto nos demais Estados a média é de 10%. “De tudo o que é produzido no Pará, o Estado cobra imposto sobre 66%, porque as exportações estão desoneradas”, acrescentou o secretário.

Em relação ao Prorefis, José Tostes Neto afirmou que é a oportunidade para que as empresas que enfrentam dificuldades momentâneas de caixa possam voltar a ficar adimplentes com o Fisco estadual. “A empresa devedora não pode participar de licitação, não pode contratar com o Estado e tem que fazer o recolhimento antecipado do imposto na entrada de mercadorias”, ressaltou.

A adesão ao programa será feita exclusivamente no site da Sefa, no período de 4 a 29/11, no endereço eletrônicowww.sefa.pa.gov.br/prorefis. O contribuinte acessa com a inscrição estadual e o CNPJ, e poderá fazer a simulação de pagamento em parcela única ou em várias parcelas. A homologação da adesão será efetivada no momento do pagamento da primeira parcela.

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Pará

BREU BRANCO: Chamonzinho leva ações do Mais Saúde

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Neste sábado, 15, o deputado Chamonzinho (MDB), levou até Breu Branco, na região de carajás, Pará, ações do Mais Saúde, promovidas pelo Instituto Miguel Chamon, com atendimentos de saúde para fortalecer o combate à pandemia.

Chamonzinho esteve acompanhado de vereadores, vice-prefeito e prefeito da cidade, onde também visitaram a Praça São Cristóvão, que será reformada e revitalizada, através de uma emenda destinada pelo parlamentar.

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Pará

Assista o Conexão Rural deste fim de semana – 15 e 16 de maio

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Pará

MARABÁ: ADEPARÁ realiza saneamento em fazendas

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Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) de Marabá, no sudeste paraense, promoveram uma ação sanitária com coleta sanguínea para Anemia Infecciosa Equina (AIE) em equídeos de uma prioridade rural do município, a fim de investigar se os animais da propriedade são portadores ou não da AIE.

Para o trabalho sanitário, na última quarta-feira (12), a propriedade foi interditada para trânsito de equídeos até à finalização do saneamento. Para a liberação da propriedade, é preciso que dois exames consecutivos constem como negativos.

“A Adepará se dirigiu até à propriedade para realizar os exames porque um animal contaminado passou pelo rancho e criou um vínculo epidemiológico. É uma doença altamente infecciosa e não podemos deixar os animais positivos transitar no estado”, disse Geraldo Teotônio Pereira Jota, gerente regional da Adepará de Marabá.

A propriedade com foco de AIE pode seguir até 60 dias interditada, podendo ter o prazo estendido, se caso uma amostra positivar. As amostras foram colhidas pela Fiscal Estadual Agropecuária (FEA) Raika Dias, que contou com o apoio dos servidores Leandro Sousa e José Cleudo para a contenção dos animais. O material recolhido será enviado para análise do laboratório oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para a médica veterinária Raika Dias, o trabalho tem uma grande importância para a defesa animal no Pará. Ela destacou que o Estado segue as legislações vigentes em instruções normativas e portarias estabelecidas, que contribuem para a erradicações de doenças em equídeos.

“A importância desse trabalho para a defesa animal é um trabalho que se dá em duas frentes: preventiva e corretiva, uma que atua antes e durante a ocorrência de um foco, minimizando assim, a proliferação da doença”, ressaltou veterinária Raika Dias.

Doença – A Anemia Infecciosa Equina (AIE) acomete os equídeos (cavalos, jumentos, burros e mulas) de todas as idades. Não há cura para a doença e nem vacinas, por isso há todo um trabalho de prevenção por parte dos órgãos de defesa animal, como a Adepará.

A transmissão ocorre por meio de picada de mutucas e das moscas dos estábulos; e materiais contaminados com sangue infectado como agulhas, instrumentos cirúrgicos, groza dentária, sonda esofágica, aparadores de cascos, arreios, esporas e outros materiais, além da placenta, colostro e acasalamento.

O vírus, uma vez instalado no organismo do animal, permanece por toda a vida, mesmo quando não provoca sintomas. Não há tratamento efetivo ou vacina para a doença. O animal infectado torna-se portador permanente da doença, sendo fonte de infecção.

SERVIÇO

A Adepará trabalha com orientações para os produtores, para que haja a prevenção contra a AIE e realizem regularmente exame de todos os equídeos da propriedade. Em caso de suspeita, a notificação deve ser feita no escritório da Agência mais próximo de onde a propriedade está localizada.

Presente nos 144 municípios paraenses, a Adepará disponibiliza canais de comunicação e uma Ouvidoria para recebimento de denúncias. No site da Agência – há os contatos dos escritórios das regionais. O telefone fixo da Gerência dos Programas Estaduais Suídeos e Equídeos (Gpese) é o 3210-1188 e, caso a preferência seja por celular, o contato é o (91) 99392-4250.

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