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Pará

Governo discute criação de Zona de Processamento de Exportação em Marabá-PA

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76426_233798A criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá, no sudeste paraense, esteve em pauta durante reunião de trabalho entre o governador Simão Jatene e os membros do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), no Palácio do Governo, em Belém.

A criação de uma ZPE é fundamental para a geração de emprego e renda no estado, assim como para a viabilização do projeto da instalação de uma siderúrgica da multinacional argelina de agronegócios Cevital. “Estamos tentando construir um cenário que seja favorável à implantação de uma siderúrgica em Marabá. Esse é um encontro destinado a viabilizar a criação de uma zona de processamento de exportação no município, na antiga área da Alpa e na área vizinha onde deve ser implantado o Distrito Industrial, para que possam ser instalados os empreendimentos para processar o aço, caso consigamos implantar a siderúrgica”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki.

Além da Aços do Pará, da Cevital, âncora do projeto no sudeste paraense, a instalação da ZPE deverá beneficiar as indústrias que trabalham com a exportação de produtos instaladas em seu perímetro. “A cada dia a gente dá um novo passo, pois esse é um investimento expressivo, de US$ 5 bilhões, que surge em um período difícil para a economia nacional, onde a China domina o mercado e muitas siderúrgicas brasileiras fecharam. Mas a cada dia avançamos na construção de um ambiente de negócios mais competitivo com a China”, acrescentou o titular da Sedeme. “Se a gente conseguir criar um cenário adequado e realmente ter um empreendimento, a sociedade toda ganha”.

Para o governador Simão Jatene, essas reuniões representam a evolução de um trabalho que vem sendo desenvolvido para incrementar e agregar valor à produção industrial no estado, além de gerar emprego e renda. “Mais do que a discussão de um projeto, este é um fantástico desafio de promover uma revolução na região, que refletirá no estado como um todo. Tenho convicção que este é um projeto que só terá sucesso se contar com o trabalho e dedicação de todos”, afirmou o governador.

Para a secretária executiva do CZPE, Thaíse Pereira Pessoa Dutra, a questão que hoje está sendo discutida é o regime aduaneiro de ZPE como uma opção, dentre várias no governo, de agregação de valor às cadeias primárias onde o Brasil é altamente competitivo. “Nós já temos um diferencial a respeito de produtos e o Pará é um grande exportador de produtos primários. A ideia hoje é aproveitar esses incentivos contidos no regime de ZPE, agregar valor à pauta exportadora, tanto do estado quanto do país e fomentar o desenvolvimento econômico e social de cada região. Mas a questão da ZPE tem que estar devidamente articulada com outras políticas públicas”, afirmou.

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação é a principal instância decisória da Política Nacional a criaçao e funcionamento dessas áreas. Ele é o responsável pela análise das propostas de criação, aprovação dos projetos industriais e pela orientação superior da política das ZPEs. Atualmente o Brasil possui 25 Zonas autorizadas e, deste número, 19 estão em efetiva implantação, distribuídas em 17 Unidades da Federação.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Ítalo Pojucan, avaliou positivamente o esforço do governo do Estado para o desenvolvimento da economia local e da qualidade de vida da população. “O que eu vi aqui hoje foi mais um grande passo dentro dessa construção, com muita responsabilidade, com todos os envolvidos pensando tecnicamente e fazendo o maior esforço para que de fato essa oportunidade seja transformada em realidade”, destacou Pojucan.

“A partir desta siderúrgica, certamente vamos ter condições de atrair novos negócios e de reestabelecer uma empregabilidade perdida com a crise do ferro gusa. Temos um dos distritos industriais mais importantes do Pará e o desafio de reconfigurar este distrito, com uma base de reacomodação de novos modelos industriais. A siderúrgica, por si só, certamente já seria um divisor de águas neste sentido”, acrescentou o titular da Associação Comercial de Marabá.

A reunião de trabalho também contou com a presença de representantes da Receita Federal, Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codec), Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Vale e Cevital.

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Pará

MARABÁ: Vacinação em idosos a partir de 60 anos reinicia nessa quinta, 15

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A Prefeitura informa que a partir de amanhã (15.04) recomeça a vacinação da primeira dose para os idosos com 60 anos de idade ou superior. Serão disponibilizados dois locais para para vacinação:

  • Colégio Militar ( CMRIO ) – Nova Marabá
  • Colégio Anísio Teixeira – Cidade Nova

O horário de atendimento será das 8 às 17 horas.

É importante ressaltar também que os pontos de vacinação de segunda dose para os idosos a partir de 75 anos vacinados com o imunizante CORONAVAC também estará funcionando nos seguintes locais:

  • Marabá Pioneira – Escola Judith Gomes Leitão
  • Cidade Nova – Escola Irmã Theodora
  • Nova Marabá – Escola Jonathas Pontes Athias
  • Morada Nova – Escola Paulo Umbelino Ferreira
  • São Félix Pioneiro – Escola Jarbas Passarinho

É importante levar o cartão de vacinação e observar a data que foi estipulada para a segunda dose para esta faixa etária.

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Pará

MARABÁ: Mais de 50 estabelecimentos são fiscalizados em primeiro dia da Operação Covid Zero

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No primeiro dia da Operação Covid Zero, organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), com agentes da Guarda Municipal (GMM), do Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP), Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) e Polícia Militar (PM), que realizaram patrulhamento, abordagens e orientação na cidade, fazendo valer os decretos municipal e estadual de combate à proliferação do novo coronavirus.

Durante a noite de terça-feira, 13, as equipes da SMSI abordaram 15 pedestres e 30 estabelecimentos entre conveniências, lanchonetes, bares e distribuidoras, as quais receberam orientações para o cumprimento das determinações sanitárias.

Apenas no Núcleo Cidade Nova, de acordo com informações da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA), entre 19h doa dia 13 e 1 h do dia 14, outros dez estabelecimentos foram fiscalizados quanto às determinações de restrição e 12 estabelecimentos foram orientados quanto ao horário de funcionamento.

Nos Núcleos Morada Nova e Velha Marabá e nos bairros São Félix I e II, segundo a DIVISA, foram fiscalizados 37 estabelecimentos entre restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas e lanchonetes. Desses, 21 estavam fechados, conforme horário estabelecido nos decretos, outros 16 tiveram que ser orientados sobre o horário e advertidos a respeito das penalidades pelo descumprimento do decreto.

A Operação Covid Zero, iniciada dia 13, segue até o próximo dia 25 com ações de patrulhamento dia e noite de forma ininterrupta com o objetivo de conter o avanço da pandemia.

Para as ações da operação foram utilizadas 11 viaturas da PM, GMM, DMTU, DMSP e DIVISA, contando com o total de 28 agentes. Durante as fiscalizações e orientações não foi registrada nenhuma intercorrência.

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Pará

NOVO REPARTIMENTO: Educação é acionada para fornecer alimentação a alunos durante suspensão das aulas

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A Promotoria de Justiça de Novo Repartimento ajuizou Ação Civil Pública no dia 7 de abril, contra o município, prefeito municipal e o secretário municipal de Educação, para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia. Em março deste ano, a prefeitura informou que havia iniciado o procedimento de licitação para aquisição dos kits de alimentação, mas o fornecimento não foi regularizado e nem as informações foram prestadas à promotoria.

A ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Freitas dos Reis, após apuração em procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar de forma continuada as políticas públicas relacionadas ao controle e à prevenção da covid-19, em Novo Repartimento. No último dia 23 de março, foi expedida Recomendação para que o município garantisse a continuidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos. Foi informado ao MPPA que primeiro estariam regularizando as matrículas, para depois precisar os reais beneficiários da merenda, e aguardar o vencedor da licitação para aquisição dos produtos.

A promotoria solicitou cópia do procedimento de licitação para análise, bem como que disponibilizasse o último procedimento licitatório de aquisição, para avaliar a possível prorrogação e/ou aditivo. “Ocorre que, até a presente data o município quedou-se em silêncio e está se mantendo inerte da efetiva obrigação que lhe é imposta pela Constituição Federal”, informa o MPPA.

Dada a urgência da demanda, a promotoria requer concessão de liminar, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, a ser imposta de forma pessoal ao prefeito Valdir Lemes Machado e ao secretário de Educação Elenilton da Cruz Araújo, no valor de R$ 20 mil, por dia de descumprimento, até o limite de R$ 500 mil reais, com a possibilidade de imediato bloqueio de contas bancárias via BACENJUD.

O MPPA requer que seja determinado prazo de quatro dias para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal que necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles com famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos.

A forma e a peridiocidade devem ser definidas para evitar aglomerações, sendo vedada a venda ou destinação diversa dos bens. Também deve ser dada ampla publicidade sobre o fornecimento, com controle efetivo da entrega pela secretaria de Educação. E ainda que a distribuição não seja utilizada para promoção pessoal de agente político. Na hipótese de fornecimento in natura, que os alimentos componentes das cestas sejam prioritariamente produzidos pela agricultura familiar.

Ao final, a promotoria requer a procedência dos pedidos iniciais, com a aplicação de multa diária e pessoal aos requeridos e a condenação ao pagamento de custas e demais despesas processuais, que deverão ser revertidas em favor de medidas destinadas ao combate da covid-19, no município. (Lila Bemerguy)

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