Em reunião com os deputados estaduais, nesta quarta-feira, 17, o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, afirmou que o Governo do Tocantins não destinará recursos da venda de ações da Celtins ao pagamento de dívidas. Projeto do Executivo, que dispõe sobre o assunto, está em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com o gestor, os valores a serem arrecadados serão destinados a investimentos, não ao pagamento de despesas correntes (dívidas e salários). Armando explicou que o Estado ainda detém cerca de 23% das ações da empresa (Lejeado Energia S/A), privatizada em 1989.
Questionado pelo deputado Zé Roberto (PT), o secretário não soube precisar por quanto a parte do Estado deverá ser comercializada, já que na bolsa de valores há muitas variações. Mas estimou arrecadar entre R$ 500 e R$ 600 milhões com a venda das ações, após a matéria ser aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM).
“O grande objetivo do governador não é utilizar esse dinheiro, que vier para o caixa do tesouro, para o pagamento de dívidas. O objetivo é investir na economia, gerando novas riquezas, ou, por exemplo, na construção de hospitais, de escolas públicas”, garantiu, acrescentando que as dívidas estão sendo pagas com a redução do custeio e a reorganização da máquina pública.
Tramitação
O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pela Constituição de Finanças, Fiscalização, Tributação e Controle, e encontra-se atualmente na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O deputado Olyntho Neto (PSDB) é o relator da matéria nesta comissão.
