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Bastidores

Governo diz à deputados que venda de ações da Celtins será usada para investimento

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Em reunião com os deputados estaduais, nesta quarta-feira, 17, o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, afirmou que o Governo do Tocantins não destinará recursos da venda de ações da Celtins ao pagamento de dívidas. Projeto do Executivo, que dispõe sobre o assunto, está em tramitação na Assembleia Legislativa.

De acordo com o gestor, os valores a serem arrecadados serão destinados a investimentos, não ao pagamento de despesas correntes (dívidas e salários). Armando explicou que o Estado ainda detém cerca de 23% das ações da empresa (Lejeado Energia S/A), privatizada em 1989.

Questionado pelo deputado Zé Roberto (PT), o secretário não soube precisar por quanto a parte do Estado deverá ser comercializada, já que na bolsa de valores há muitas variações. Mas estimou arrecadar entre R$ 500 e R$ 600 milhões com a venda das ações, após a matéria ser aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM).

“O grande objetivo do governador não é utilizar esse dinheiro, que vier para o caixa do tesouro, para o pagamento de dívidas. O objetivo é investir na economia, gerando novas riquezas, ou, por exemplo, na construção de hospitais, de escolas públicas”, garantiu, acrescentando que as dívidas estão sendo pagas com a redução do custeio e a reorganização da máquina pública.

Tramitação

O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pela Constituição de Finanças, Fiscalização, Tributação e Controle, e encontra-se atualmente na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O deputado Olyntho Neto (PSDB) é o relator da matéria nesta comissão.

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Bastidores

Candidatos que não tiveram registros solicitados por partidos, podem fazer até esta quinta, 1º

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Os candidatos das Eleições Municipais 2020 devem ficar atentos ao prazo eleitoral que termina nesta quinta-feira (1º). De acordo com o calendário eleitoral 2020, este é o último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no tribunal eleitoral competente, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido. O prazo, que se encerra às 19h, está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 4º.

Como funciona

A partir do momento em que um candidato é escolhido em convenção partidária, ele tem o direito de ter seu nome indicado no registro de candidatura que o partido encaminha à Justiça Eleitoral.

Caso isso não aconteça, o candidato pode encaminhar seu próprio registro. Para isso, ele tem dois dias, contados da publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), meio oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações referentes à Justiça Eleitoral.

Essa medida visa garantir o direito daquele que, escolhido em convenção partidária, registre a sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, quando a agremiação política, por algum motivo, não o tenha feito.

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Bastidores

Tocantins segue em equilíbrio fiscal e fecha 2° quadrimestre abaixo do limite prudencial da LRF

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O Tocantins fechou o segundo quadrimestre de 2020 com um índice de 42,14% em relação a despesas com pessoal, ou seja, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), que é 46,55% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Tocantins que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30.

O resultado é ainda menor que o demonstrado no primeiro quadrimestre deste ano, quando o índice foi de 47,57%. O relatório aponta que essa redução decorreu principalmente pelo crescimento da Receita Corrente Líquida no montante de R$ 356 milhões. Crescimento proporcionado pelos recursos federais destinados ao Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus (Lei Complementar n° 173/2020).

“Esse recurso que veio para o Estado para ajudar no combate à pandemia foi muito importante. Mas, essa ajuda tem tempo determinado e, por isso, precisamos manter o controle das contas públicas. Investindo nas necessidades do povo e em obras para fazer o Tocantins crescer, bem como gerar empregos, renda e desenvolvimento. Trabalhamos com os pés no chão e planejamento, nosso objetivo sempre será melhorar a vida das pessoas”, ressalta o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, reitera a finalidade do auxílio enviado pelo governo federal e complementa: “É importante destacar que o auxílio não representa um recurso permanente para pagamentos de dívidas ou com pessoal, uma vez que essa receita é carimbada para as ações de enfrentamento à Covid-19. Continuamos fazendo nosso trabalho de austeridade nas despesas e uma melhoria no controle do gasto público, visando à otimização da máquina pública”, pontua.

Equilíbrio

O governador Mauro Carlesse destaca que, desde o início de sua gestão, teve a preocupação de equilibrar as contas e buscar o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que só foi possível a partir de uma série de ações. Dentre as medidas, estão a redução do número de servidores contratados e comissionados; e a redução de despesas com frota de veículos, água, luz, telefone, aluguel, além de revisão de concessões fiscais e redução da quantidade de órgãos do Governo.

O resultado veio já no segundo quadrimestre de 2019 quando, após sete anos fora dos limites permitidos pela legislação, o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, cerca de 10% a menos que o mesmo período de 2018, ficando abaixo do limite legal de 49% da receita líquida, ou seja, dentro do limite prudencial da LRF.

“Os resultados mostram que de fato precisávamos adotar essas medidas para devolver ao Tocantins as condições de retomar seu desenvolvimento, recuperando a capacidade de investimentos em obras estruturantes que refletem diretamente na geração de emprego e renda e qualidade de vida para o cidadão. Além disso, esse enquadramento na LRF traz credibilidade ao Estado diante dos investidores, das instituições financeiras e do governo federal para recebimento de recursos”, finaliza o Governador.  (Vania Machado / Foto:  Aldemar Ribeiro)

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Bastidores

Dívida pública federal sobe 1,26% e alcança R$ 4,1 tri em agosto

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A dívida pública federal (DPF) subiu 1,56% na comparação entre julho e agosto e chegou aos R$ 4,412 trilhões. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, nesta terça-feira (29). 

O estoque da dívida foi puxado pelo recorde de emissões no período: cerca de R$ 114 bilhões emitidos, o maior valor para o mês de agosto da série histórica do Tesouro, que começou em novembro de 2006. A dívida pública mobiliária interna cresceu 1,35% em agosto, passando para R$ 4,174 trilhões. A dívida externa, por sua vez, alcançou os R$ 238,25 bilhões. (Brasil 61)

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