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Governo do Amazonas prorroga toque de recolher

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O governo do Amazonas prorrogou neste sábado (13) a medida de restrição na circulação de pessoas, das 19h às 6h, em todos os municípios do estado. O novo decreto terá validade de 15 a 21 de fevereiro.

Em anúncio as redes sociais, o governador Wilson Lima disse que as as mudanças foram discutidas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, com a participação de representantes dos demais poderes e de órgãos de fiscalização e controle.

Esse é o segundo decreto que prevê a restrição na circulação de pessoas no estado neste mês. Segundo Lima, as decisões são baseadas nos dados da Fundação de Vigilância em Saúde, em parceria com a Fiocruz, que todos os dias têm acompanhado o quadro de evolução epidemiológica, e os dados da prefeitura de Manaus sobre o crescimento de óbitos relacionados à covid-19.

“[O decreto] também considera a ampliação que estamos fazendo na rede hospitalar, com a abertura de novos leitos, a diminuição da fila de pessoas que esperam por leito clínico ou de UTI”, afirmou Wilson Lima.

O novo decreto libera a venda pelo modelo “drive-thru” para o comércio em geral, das 8h às 15h. Para a indústria, fica permitido o transporte de cargas de produtos do setor industrial no período de 24 horas, e o deslocamento de veículos especiais destinados ao transporte de funcionários das indústrias.

“No decreto também estou fazendo uma recomendação para que a prefeitura de Manaus disponibilize os agentes de trânsito, profissionais do Procon e da Defesa Civil para que nos ajudem a acompanhar essas atividades nesses locais de comércio”, explicou Lima.

A medida libera a prática individual de exercícios físicos ao ar livre, mas com restrição de circulação no horário de 19h às 6h.

Transporte

O transporte intermunicipal de passageiros fica restrito ao deslocamento de pessoas para atendimento em serviços essenciais de saúde e para execução de atividades e prestação de serviços cujo funcionamento está liberado.

Também está autorizado o transporte de carga intermunicipal de produtos essenciais à vida, alimentos, bebidas, combustíveis, itens de higiene pessoal e limpeza, gases, medicamentos e outros insumos médico-hospitalares, produtos da área de segurança, itens para embalagem de alimentos, bebidas, limpeza, higiene pessoal e remédios, além de sacolas plásticas.

Serviços

O decreto permite a realização de obras de manutenção emergenciais em residências; Serviços de oficinas mecânicas em geral, com exceção de serviços de funilaria e pintura, das 8h às 17h.

Também estão liberados os serviços de beleza, barbearias e similares exclusivamente em atendimento domiciliar.

Índice de transmissão

O governo do Amazonas ressalta que, embora os indicadores epidemiológicos de casos e óbitos demonstrem uma desaceleração nos últimos 14 dias, as medidas de distanciamento social ainda são necessárias devido à alta taxa de transmissão do novo coronavírus, que é de 1,01 – o que significa que 100 pessoas transmitem o vírus para outras 101 pessoas.

De acordo com o governo estadual, as médias diárias de casos (2 mil) e de óbitos (83) por covid-19 ainda se mantém elevadas no Amazonas. Dados da Fundação de Vigilância em Saúde apontam que as medidas de restrição adotadas em janeiro e fevereiro permitiram a redução desses indicadores, que chegaram a ter médias diárias de 3 mil casos e 140 óbitos.

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Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda, 1º

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

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Câncer de pênis afetou cerca de 10 mil brasileiros nos últimos 5 anos

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O câncer de pênis, doença considerada rara em países desenvolvidos, afeta milhares de homens no Brasil. Apesar de ser evitável, esse tipo de enfermidade atingiu mais de 10.200 brasileiros entre 2016 e 2020. Além de deixar sequelas físicas e psíquicas, esses casos colocaram o País entre as cinco nações com os maiores números de registros, junto com Quênia, Uganda, Egito e Índia.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) informa que, mesmo sendo menos frequente que outros tumores, o câncer de pênis responde por aproximadamente 2% de todos os casos de neoplasias malignas diagnosticadas entre homens no Brasil.

A doença é mais frequente nas regiões Norte e Nordeste, sobretudo entre pessoas de menor grau de instrução e renda. De acordo com o Ministério da Saúde, a proporção de internações se manteve relativamente estável ao longo dos últimos anos. Foram 1.961 em 2016; 2.017, em 2017; 2.142 em 2018; 2.194 em 2019 e 1.951 em 2020. (Brasil 61)

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Cartilha alerta idosos sobre uso consciente de aposentadorias

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A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou em seu portal, na última semana, uma cartilha com informações de educação financeira para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa visa a auxiliar esse público na tomada de decisões mais conscientes com relação ao uso de seus recursos financeiros e contribuir para evitar o endividamento. Elaborada em linguagem simples, a cartilha trata das formas de acesso a benefícios, às modalidades de crédito, a prevenção a golpes e fraudes, além de informações adicionais sobre direitos das pessoas idosas.

O documento “Educação Financeira para Pessoas Idosas – Guia para aposentados e pensionistas do INSS” foi lançado no final do ano passado e aperfeiçoado após apresentação ao Conselho de Nacional de Previdência Social e sugestões dos seus membros. Clique AQUI para ver.

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