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Pará

Governo do Estado investe na estruturação das unidades de polícia no interior

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O sudeste do Pará ganha nesta quinta-feira, 25, mais uma delegacia de Polícia. Desta vez é o município de Cumaru do Norte, a 90 quilômetros de Redenção, que passa a contar com uma nova unidade, das 40 previstas para serem construidas e outras 100 que serão reformadas até o final desta gestão, dentro do que prevê a Agenda Mínima do Governo para a área de segurança pública. Além de garantir novas e melhores instalações físicas, a reestruturação das polícias inclui a aquisição de equipamentos mais modernos, novas viaturas, capacitação e contração de novos servidores. Esta é a 13ª delegacia entregue pelo Estado, que até o final do ano deverá colocar em funcionamento mais 25 unidades na capital e no interior.

O diretor de Polícia do Interior, delegado Silvio Maués, da Polícia Civil, afirma que várias obras estão em andamento e devem ser entregues ainda este ano. Há outras em processo de licitação com previsão de serem concluídas até 2013. “É um investimento que está acompanhando a meta estabelecida pelo Governo”.

Estruturação

A unidade que será inaugurada nesta quinta-feira em Cumaru do Norte está toda equipada, conta com salas climatizadas e ambientes adaptados aos portadores de necessidades especiais, de forma a garantir o melhor atendimento à população. A unidade conta, ainda, com uma viatura para atender as ocorrências, que até então eram encaminhadas para a delegacia de polícia de Redenção.

Além de Cumaru, também devem ser inauguradas até o final do ano 25 delegacias localizadas na Região Metropolitana de Belém e interior do Estado. Destas, cinco já estão com obras licitadas – Ourilândia do Norte, na região sudeste; Cachoeira do Arari, no Arquipélago do Marajó, e Cabanagem, Atalaia e Aurá, na RMB. Estão em construção as delegacias de Alter do Chão, em Santarém; Delegacia da Mulher, em Santarém (no oeste), onde também funcionará o Programa Pro Paz Integrado; Mojuí dos Campos (oeste), a Delegacia de Benevides (RMB); Delegacia do Benguí e Seccionais Urbanas da Marambaia e Icoaraci, em Belém; Delegacias da Guanabara, Jaderlândia e Júlia Seffer, em Ananindeua (RMB) e Delegacia de Decouville, em Marituba (RMB).

No ano passado, nove unidades policiais foram reformadas ou construídas. Entre as obras já concluídas estão as do Arquivo Central da Polícia Civil e das delegacias dos municípios de Santa Bárbara do Pará (RMB), Porto de Moz (região do Xingu), Viseu (nordeste) e da Divisão de Homicídios, além da Unidade Integrada Pro Paz no bairro da Terra Firme, em Belém.

Faz parte da estruturação, além da implantação de delegacias especiais, como a da Mulher, a criação de unidades integradas de Polícia. Estas unidades, onde as polícias Civil e Militar trabalham juntas prestando serviços à população, de acordo com o titular da DPI, será implantado em cidades que ainda não têm delegacia e que possuem poucos habitantes. Dez municípios já foram escolhidos para receber as unidades integradas. O primeiro, que será contemplado até maio, será São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó.

Para o delegado, a estruturação implementada pelo Estado reflete no melhor atendimento prestado à população. “Todos esses investimentos em infraestrutura, novas viaturas, equipamentos e servidores vão garantir que a população seja melhor atendida e assistida. É possível dar uma resposta mais ágil à sociedade, que precisa da Segurança Pública”, destacou Maués, que informou que o Estado irá contratar ainda este ano 600 novos servidores para trabalhar nas novas unidades.

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Pará

Ex-governador do Pará, Simão Jatene, tem recurso no TSE negado e está inelegível até 2022

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Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, na manhã desta quinta-feira (21/10), a condenação do ex-governador do Pará Simão Jatene (PSDB) à pena de cassação de mandato e inelegibilidade por abuso do poder político e econômico cometido no âmbito de um programa assistencial com foco na habitação popular.

A punição foi fixada em 2017 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e diz respeito a atos praticados por Jatene como governador durante sua campanha de reeleição em 2013. Confirmada, a inelegibilidade se encerra em 2022. Como houve recurso, a cassação não foi executada, e Jatene permaneceu no cargo até o final do mandato, em 2019.

Sua condenação é baseada no aumento exponencial de valores praticados pelo Programa Cheque-Moradia, em que o governo distribuía cheques à população para financiar a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados, que por sua vez poderia descontar esse valor como crédito de ICMS.


Nos primeiros 7 meses de 2014, ano eleitoral, a média mensal de beneficiários dos cheques foi de 438. Iniciada a campanha eleitoral, ela aumentou para 1.603. Isso gerou benefício a cerca de 5 mil famílias em curto espaço de tempo. Entre agosto e outubro, foram gastos R$ 56,3 milhões com o programa, R$ 5 milhões a mais do que o movimentado durante todo o ano de 2013.

“Nenhuma das justificativas apresentadas encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios”, concluiu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Para ele, o caso mostra atropelo das formalidades legais para conceder benefício antes da eleição que se aproximava.

“Foram valores muito acima das previsões orçamentárias. Em 2014, despendeu-se R$ 131,5 milhões. Na lei orçamentária se previa apenas R$ 308 mil. E no plano plurianual, R$ 29,3 milhões”, concluiu.

Ao acompanhar o relator, o ministro Mauro Campbell definiu como “caso caricato de abuso do poder econômico”. Tanto o ministro Luiz Edson Fachin como o ministro Alexandre de Moraes ainda destacaram que não se pune pelo desenvolvimento de programas assistenciais, que inclusive têm como consequência natural um crescimento ao longo dos quatro anos de mandato.

“É difícil que qualquer política pública mantenha uma regularidade no primeiro, segundo, terceiro e quarto anos de mandato”, disse Moraes. “Nesse caso, não foi uma sequência progressiva natural. Foi uma progressão artificial eleitoreira”, apontou.

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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