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Pará

Governo do Estado terá que convocar aprovados em concurso

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ontem obriga o governo do Estado do Pará a convocar os classificados no concurso para a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) em até 90 dias. O órgão enfrenta problemas para cumprir as metas dos programas federais de transferência de renda. Agora, corrigir o déficit de pessoal é uma tarefa que exigirá também a pressão sobre os deputados estaduais para que aprovem com urgência o projeto de lei que criará novos cargos.

O TAC foi proposto pelos ministérios públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT). Os órgãos constataram que a Seas tem contratado temporários ao invés dos classificados no concurso C-150 realizado em 2009, situação que pode resultar em uma ação de improbidade administrativa contra o Estado porque a mão de obra temporária deve ser somente excepcional.

Com o acordo firmado, os MPs adiaram a decisão de mover ações judiciais e intermediaram um prazo para abreviar a solução dos problemas. A promotora Maria da Penha Araújo e o procurador do Trabalho Sandoval da Silva explicaram que, além do interesse dos concursados, a cobrança atende o interesse coletivo das milhares de pessoas que precisam do bom funcionamento do órgão público. (O Liberal)

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Pará

Assista o Conexão Rural deste final de semana – Dias 16 e 17

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Pará

PARAUAPEBAS: Município e ANM assinam nesta quarta-feira Termo de Cooperação para regularização de mineradoras

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Buscando soluções que viabilizem empreendimentos minerários legalizados e sustentáveis, será assinado nesta quarta-feira, 13, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Parauapebas e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O evento será realizado no Hotel Vale dos Carajás, às 18h.

Em 22 de setembro a Prefeitura apresentou junto à ANM um documento com um plano de trabalho para indicar o interesse do município em firmar a parceria.


De acordo com o documento, o município coloca à disposição da ANM a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia para contribuir com os processos de fiscalização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Cfem) e de atividades de extração mineral, além de apoio em Processos Minerais.

“Segundo o cadastro da ANM, até dezembro de 2020, o município de Parauapebas registrava 761 Processos Minerais em todas as suas fases, desde requerimento até a autorização de lavra, representados por 197 pessoas físicas e jurídicas, com indicação de 29 substâncias minerais”, detalha o documento.

O município de Parauapebas tem longa experiência na fiscalização da Cfem, especialmente pelo trabalho desenvolvido desde 2007 em conjunto com o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM. Graças a essa sinergia, foram realizadas denúncias quanto à prática de preços externos da Vale S.A, que resultou no Processo de Cobrança nº 951.438/2009 e rendeu mais de meio bilhão de reais por meio da Execução Fiscal 0006181-37.2010.4.01.390.

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Pará

PARAUAPEBAS: Gilson Fernandes pode ser um dos nomes de Bolsonaro para federal

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O nome do líder dos pequenos mineradores, Gilson Fernandes, vem ganhando força no meio bolsonarista na região de Carajás, para disputar uma cadeira de deputado federal em 2022.

Gilson está a frente da Federação Brasileira da Mineração e da Cooperativa Brasileira da Mineração, e vem desde 2015 ganhando protagonismo nas pautas conservadoras e políticas alinhadas ao presidente Bolsonaro.

Gilson tem se mantido reservado quanto a possibilidade de aceitar disputar uma cadeira de deputado federal, mas vem sendo incentivado por correligionários do setor mineral e conservador da região de Carajás.

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