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Maranhão

Governo do Estado trabalha PAC Cidades Históricas em parceria com Iphan

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Em ação iniciada ano passado, com a assinatura de Termo de Compromisso de Preservação do Patrimônio Cultural, o Governo do Estado realiza trabalho em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visando à execução do PAC Cidades Históricas, programa cuja seleção de obras será anunciada pela presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (20), em São João del Rey (MG). Atualmente, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) dá andamento à licitação para contratação de empresa que disponibilizará equipe especializada para fazer a gestão técnica da ação, visto que o Iphan não dispõe de corpo de profissionais suficiente para a execução dos serviços.

“O Governo do Estado, preocupado em garantir a realização das obras, firmou a parceria com o Iphan. É um trabalho pela preservação de monumentos tombados em São Luís e que vai trazer benefícios para toda a cidade. O governo sempre está disposto a colaborar com iniciativas como essa”, declarou a secretária de Estado da Cultura, Olga Simão.

No Maranhão, a ação contempla a cidade de São Luís, com investimento de cerca de R$ 150 milhões. Serão 49 intervenções, entre logradouros (ruas e praças) e edificações, sendo que todas as casas de cultura estão contempladas. O Iphan receberá os recursos financeiros e coordena todo o trabalho.

Uma reunião ocorrida no mês de março, em Brasília, com a participação da secretária Olga Simão e da presidente do Iphan-MA, Kátia Bogéa, também consolidou o apoio do Governo do Maranhão. Na ocasião, foram listadas as obras que deverão ser executadas em vários locais do Centro Histórico.

Prioridades

Entre as prioridades, estão os serviços de restauração e conservação do Palácio das Lágrimas, Palácio Cristo Rei, sobrado da Rua da Estrela, Fábrica São Luís, Mercado Central, Estação Ferroviária (prédio da Reffsa), Solar dos Vasconcelos, Teatro Arthur Azevedo, Sobrado da Baronesa, Museu Histórico e Artístico do Maranhão, Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, Centro de Cultura Popular, Teatro João do Vale, Casa do Maranhão, Centro de Arqueologia e Câmara Municipal.

Também foram definidas as propostas de requalificação da Praça Deodoro, Rua Grande, Rua da Paz, Praça da Alegria, Largo do Carmo, Fortaleza de São Luís e a construção da Praça das Mercês. Há obras definidas para as Igrejas do Carmo, São João, Santana e Santo Antônio.

Para a avaliação e execução das obras previstas, será criado o Comitê Estadual de Acompanhamento, reunindo órgãos da União e do Estado. No âmbito federal, participará uma representante do Iphan, que também coordenará o grupo. No campo estadual, além da Secretaria de Cultura, constarão representantes da Casa Civil e das Secretarias de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), de Infraestrutura (Sinfra), da Superintendência de Patrimônio Cultural e do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP).

Políticas Culturais

O PAC Cidades Históricas é uma ação intergovernamental articulada com a sociedade para preservar o patrimônio brasileiro, valorizar nossa cultura e promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos. O programa é uma importante conquista e consolida significativos resultados obtidos a partir do incremento das políticas culturais em nosso país, em especial da implementação do Programa Monumenta, o qual promoveu impactos muito positivos para as comunidades de 26 municípios beneficiados.

Ampliar a abrangência dessa estratégia de desenvolvimento, para posicionar o patrimônio cultural como eixo indutor e estruturante é o objetivo do PAC Cidades Históricas, que atuará, inicialmente, em 44 cidades, de 20 estados da federação, com a disponibilização de R$ 1 bilhão até 2015, em obras públicas. Outros R$ 300 milhões estão destinados a uma linha de crédito para proprietários de imóveis de cidades tombadas pelo Iphan.

O PAC Cidades Históricas faz parte das prioridades articuladas pela Casa Civil da Presidência da República, e é coordenado pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Tem como base, políticas intersetoriais e parcerias estratégicas, com destaque para os Ministérios do Turismo, Educação e Cidades, Eletrobrás, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

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Maranhão

Saiba quantas doses cada município do Maranhão vai receber da AstraZeneca

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O Governo do Maranhão recebeu, no início da tarde deste domingo (24), o primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca enviado pelo Ministério da Saúde. São 48.500 doses que serão distribuídas por todo o estado, à medida que os municípios alcançarem 70% de doses aplicadas da CoronaVac.

Clique AQUI e saiba quantas doses cada município do Maranhão vai receber neste primeiro lote.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores de Açailândia visitam Gabinete da Presidência da Câmara

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Na tarde da última quarta (20), a Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), recebeu no gabinete da presidência, os vereadores da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (PRB) – o mais votado, Demazim (PP) e o advogado Guilherme Rodrigues, para uma conversa relacionada aos últimos acontecimentos no legislativo do município vizinho. 

Os vereadores açailandenses explicaram ao presidente da casa que a Câmara de Imperatriz é uma referência para todas as outras da região e que o desejo é aplicar no Legislativo Municipal de Açailândia a mesmo forma de condução dos trabalhos praticados aqui, mas para isso precisam antes vencer as dificuldades e desentendimentos criados no início desta nova legislatura, de forma democrática, respeitando a vontade do povo. 

Alberto Sousa (PDT), declarou que essas trocas de experiências são importantes, pois diante do que se apresenta, o conhecimento adquirido pela CMI, repassa boas ideias para serem aplicadas na Câmara de Açailândia. Estas podem aprimorar o trabalho feito lá, além de auxiliar nas alternativas para que sejam resolvidos os impasses atuais.  

“A Câmara Municipal de Imperatriz é espelho para toda a região e para o Maranhão, dentro da representatividade que nós conseguimos aqui. Os colegas vieram buscar um apoio e aconselhamento, para ver a melhor maneira possível de resolver esse grande problema. Ouvir a classe política é o melhor caminho, para ver quais passos devem ser tomados em relação ao comportamento de cada um. Estamos ao lado da democracia e acreditamos que, de fato, quem bota e tira é o povo”, disse.  

O vereador-presidente se comprometeu em ajudar a todos, dentro do seu alcance, sempre acreditando nas decisões acertadas da justiça, e espera que no fim, seja executado o ato democrático da posse dos legítimos eleitos. 

Entenda a situação 

Nove vereadores de Açailândia tiveram seus mandatos extintos, depois de não serem empossados dentro do prazo regimental. Feliberg (o mais votado) é aquele que deve abrir a sessão de posse, para somente depois de empossados todos os vereadores, ser eleita a mesa diretora e o novo presidente. Assim foi feito às 00h30min do dia 01 de janeiro de 2021.  

O ex-presidente da Casa não aceitou a decisão e abriu uma outra sessão de posse, realizada às 10h daquele mesmo dia, que a justiça reconheceu como legítima.  

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Açailândia, este ato torna a sessão ilegal, nula ou sem validade, pois não foi aberta pelo vereador mais votado. Agora, segue no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a decisão. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Pregão e Sistema de Registro de Preços são regulamentados na Câmara

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Foi votada em sessão extraordinária nesta quarta, 20, a Regulamentação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços na Câmara Municipal de Imperatriz para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade eletrônica. A iniciativa é da nova Mesa Diretora e visa uma grande economia aos cofres públicos, assim que o sistema estiver devidamente implantado. 

O novo sistema garantirá maior celeridade, competitividade, transparência, publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. O presidente Alberto Sousa (PDT) entende que utilizando o pregão, a quantidade e a diversidade dos fornecedores passam a ser maiores, os lances mais ágeis, o que vai resultar em relevante economia. A medida também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público.  

Pregão é a modalidade de licitação de menor preço. Quem disputa o fornecimento de bens e prestação de serviços comuns, poderá vencer através de propostas e lances sucessivos em sessão pública. O processo poderá ocorrer tanto na presença física dos participantes como por meio eletrônico, através das muitas das ações desenvolvidas pelo sistema. 

Desta forma não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas, por menores preços e qualidade de serviços, e assim coibir direcionamentos. Permite também a participação de empresas de qualquer local do país, através da internet, o que incentiva a competitividade. 

Os dois projetos tiveram votos favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer positivo do relator Fábio Hernandez (PP), e foram aprovados por unanimidade em votação aberta pelos vereadores. 

O Vereador Alex Silva (PL) aproveitou a oportunidade para afirmar que a iniciativa da Mesa Diretora, mostra a transparência e a credibilidade que a Câmara tem buscado diante da sociedade de Imperatriz e que este será o objetivo principal durante todo o mandato, com muita lisura na administração do dinheiro público. 

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