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Pará

Governo do PA edita novo decreto com medidas para garantir reequilíbrio fiscal

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O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou decreto de número 367/2019  estabelecendo medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo Estadual.

De acordo com o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa, o objetivo do decreto é aumentar o controle e não extrapolar o orçamento, para que as despesas não ultrapassem as receitas, “como ocorreu em 2018, quando houve déficit  orçamentário”. O decreto 367 atualiza o decreto 01/2019, do Governo do Estado, que previu medidas de controle.  

O decreto suspende celebração de novos contratos, inclusive relacionados a processos em andamento, bem como a realização de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo ou qualitativo nos contratos, que resultem em aumento de despesas  de prestação de serviços de consultoria; aquisição, reforma e locação de imóveis, exceto os serviços de manutenção predial; aquisição, locação de veículos e terceirização de serviços; locação de máquinas e equipamentos; aquisição de bens móveis; obras e serviços de engenharia;  a aquisição de softwares, de equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais inadiáveis;  a contratação de serviços de bufê, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques e demais despesas a fins, excetuando-se, quando necessário, os eventos de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizadas pela Casa Civil; a concessão de horas extras aos servidores públicos estaduais, ressalvado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias;  a reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e empregos públicos e salários dos servidores e empregados da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e dos empregados públicos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes do Orçamento Geral do Estado; a designação de servidores para comissões ou grupos especiais de trabalho que gerem o pagamento; a contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público que resulte no aumento de despesa com pessoal no respectivo órgão ou entidade.

A aquisição de material de consumo será limitada, a cada órgão, aos valores gastos no exercício anterior, necessitando de autorização do Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF) às compras que excederam o limite estabelecido. As vedações não atingem as aquisições de bens ou contratações de serviços custeadas por repasse de verbas federais, operações de crédito ou com destinação específica.

As autorizações para novos concursos públicos e os já autorizados, mas que não tiveram o seu edital publicado, serão reavaliados pelo Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF), formado pelo Secretário de Estado da Fazenda; Secretária de Estado de Planejamento; Procurador-Geral do Estado e  Coordenadora Geral de Ações e Políticas do Governo, que deverá ser reunir mensalmente.

O Grupo Técnico de Ajuste Fiscal (GTAF) vai acompanhar, avaliar e fiscalizar a implantação das medidas previstas, e acompanhar a evolução na redução dos gastos públicos. (Ana Márcia Pantoja)

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Pará

MARABÁ: Motoristas de transporte escolar estão 4 meses sem receber salários

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Motoristas de transporte escolar municipal protestaram nesta segunda-feira (10) contra a falta de pagamentos de salários em Marabá, na região de Carajás. Ao todo, cerca de 80 profissionais se reuniram pacificamente em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed) cobrando respostas.

De acordo com os manifestantes, a Prefeitura de Marabá não tem feito o repasse dos pagamentos há mais de quatro meses devido a suspensão das aulas na rede municipal por conta da pandemia. A situação é agravada já que os motoristas tiveram que trocar a frota de veículos no início do de 2019 e acumulam dividas de pagamento de parcelas.

Sobre o protesto, a Semed informou que o pagamento dos funcionários é feito a partir de recurso federal e a Secretaria entrou com um pedido ao Tribunal de Contas do Município (TCM) pedindo que o valor seja repassado. A Secretaria solicita que ao menos 30% do valor de salários pendente seja pago aos prestadores do serviço.

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Pará

Remo vence a Jacuipense em primeiro jogo do Brasileiro Série C

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O Remo venceu a Jacuipense por 2 a 1, de virada, na noite deste domingo, no Estádio Valfredão, na Bahia, na estreia das equipes na Série C do Brasileiro 2020. Os donos da casa saíram na frente com Eudair, ainda no primeiro tempo. Na volta do intervalo, o Leão Azul chegou ao empate em um bonito chute de fora da área de Lucas Siqueira. O Leão do Sisal poderia novamente ficar na frente do placar, mas Vinícius defendeu uma cobrança de penalidade de Eudair. Nos acréscimos, com um a menos em razão da expulsão de Marlon, o clube azulino chegou à vitória através de um contra-ataque que terminou com o gol de Eduardo Ramos.

Com o resultado, o Remo chegou à liderança do Grupo A da Terceirona com três pontos. A Jacuipense, zerada, ficou na última colocação. As posições podem ser alteradas ao final da primeira rodada. (GE/ Foto: Renan Oliveira)

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Pará

Recursos de emendas parlamentares do Pará serão repassados diretamente aos municípios

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Rômulo Rodovalho, secretário de saúde do Pará

A partir de agora, todos os recursos de emendas parlamentares individuais direcionados à Saúde dos municípios serão repassados diretamente do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município beneficiado. A decisão foi oficializada pela Resolução Nº 72, de 3 de agosto de 2020, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), assinada pelo secretário de Estado de Saúde Pública e presidente da CIB, Rômulo Rodovalho, e pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Charles Tocantins, e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

Antes da resolução, os recursos desse tipo de emenda vinham para o FES para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) adquirir o equipamento ou veículo, por exemplo, e repassar posteriormente ao município. “O objetivo da medida é desburocratizar o sistema de repasse, para que o dinheiro indicado por um deputado estadual chegue mais rapidamente ao custeio das atividades de saúde municipais”, afirmou o titular da Sespa, Rômulo Rodovalho.

Agora, as Gestões Municipais de Saúde vão receber os recursos para utilizar, exclusivamente, em ações de custeio nas áreas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. No âmbito da Atenção Primária, por exemplo, os recursos deverão ser aplicados na manutenção das unidades básicas de Saúde e, especialmente, nas ações que contribuam para o alcance de desempenho dos indicadores para a redução da mortalidade materna. (Roberta Vilanova)

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