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Pará

Governo do PA publica decreto com normas sobre encerramento das contas 2019

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Foi publicado nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº403/2019 estabelecendo as normas e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2019.

Pela primeira vez, nos últimos 25 anos, o governo do Estado adota a forma de decreto para normatizar o encerramento de exercício. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, René Sousa Júnior, o Decreto Estadual 403 regulamenta a consolidação dos registros das operações com vistas ao encerramento do exercício financeiro das contas de governo de 2019 em conformidade com a legislação vigente.

O decreto visa garantir o cumprimento dos prazos legais relacionados a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Balanço Geral do Estado que será entregue ao Tribunal de Contas (TCE). Também disciplina as gestões orçamentárias e financeiras no processo de encerramento, no âmbito dos órgãos e entidades do Governo de forma organizada e coordenada.

Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Planejamento poderão, para atender situações específicas e mediante solicitação circunstanciada, prorrogar prazos previstos no decreto. A abertura de créditos adicionais poderá ser feita até o dia 3 de dezembro, sendo que a emissão de nota de empenho, documento que garante pagamento de despesas, encerra no dia 10 de dezembro.

O sistema de Gestão de Programas do Estado do Pará – SigPlan deverá ser alimentado pelos órgãos e entidades até 03 de janeiro de 2020, e nesse dia também encerra o prazo de inscrição em restos a pagar de 2019. No dia 3 de janeiro de 2020 também haverá o fechamento do Sistema de Patrimônio do Estado, da SEAD. A data limite para realização dos pagamentos e transferências finda em 20 de dezembro de 2019 e o mês de dezembro fechará no dia 3 de janeiro de 2020.

Compõem o Decreto nº403 o  cronograma de atividades e datas, e os anexos com  modelos de declarações de regularidade do inventário de estoque, e físico de bens móveis permanentes do Estado. O anexo III é uma novidade  – o Relatório Anual de Conformidade Contábil – RACC, uma espécie de declaração de conformidade, assinado pelo contador, diretor financeiro e ordenador de despesa dos órgãos, afirmando de que os demonstrativos e informações complementares estão em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 4.320/64, das normas brasileiras de contabilidade e instruções do TCE.

Reunião

O Governo do Estado vai realizar, no dia 28 de novembro, no Teatro Margarida Schivasappa, no Centur, em Belém, o evento “Conversando sobre Administração Financeira e Encerramento do Exercício 2019”, com o objetivo de informar e orientar os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Pará sobre o encerramento das contas do exercício. Serão convidados os técnicos responsáveis pela área de gestão orçamentária, financeira, material, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades do governo do estado.

O evento é organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Secretaria de Estado de Administração, (Sead); Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Auditoria Geral do Estado, com o apoio da Fundação Cultural do Pará.   

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Pará

PARAUAPEBAS: UEPA abre inscrições para curso de enfermagem

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Quem concluiu o ensino médio e/ou participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2019, 2020 e 2021 já poderá, a partir desta terça-feira, 18, se inscrever ao Processo Seletivo Especial Parauapebas aberto exclusivamente pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) para o curso de enfermagem, no município.

As inscrições irão até o dia 10 de março deste ano, ao valor de R$ 60, e somente serão feitas pela internet pelo endereço: www2.uepa.br/proselesp22. Para os pedidos de isenção da taxa, o prazo vai até 22 de fevereiro.

São 40 vagas, das quais 60% para candidatos que concluíram o ensino médio em Parauapebas e 40% para outros municípios e demais Estados brasileiros.

Conforme o edital do chamado Prosel Especial Parauapebas 2022, para se inscrever o candidato precisa preencher corretamente todos os dados solicitados e executar a sequência de procedimentos descrita na inscrição.

É obrigatório ter CPF e endereço de e-mail válido e único, “ou seja, que não tenha sido utilizado por outro candidato”.

Inicialmente, o candidato precisa preencher o cadastro com seus dados pessoais e, posteriormente, preencher as informações relativas ao Prosel. Depois disso, será gerado um número de protocolo do pedido de inscrição.

Atenção: “somente o preenchimento do cadastro com dados pessoais não implica na geração de solicitação de inscrição para o processo”, avisa o edital da Uepa.

Sobre participação no Enem

Para quem usar as notas do Enem para se inscrever, a Uepa vai consultar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) utilizando exclusivamente o número do CPF do candidato e o ano de referência indicados no ato do pedido de inscrição.

Estará automaticamente eliminado o candidato que:

  • Faltou, pelo menos, um dia de prova do Enem do ano de referência indicado na inscrição ao Prosel;
  • Obteve nota inferior a 400 na redação também no ano de referência indicado na inscrição;
  • Obteve média aritmética das notas das áreas de conhecimento do Enem inferior a 400.

O resultado definitivo da confirmação de inscrição sairá dia 5 de abril. No dia 12 de maio, será a divulgação do resultado final do processo seletivo. As matrículas ao curso de enfermagem em Parauapebas serão entre os dias 23 e 27 de maio.

Para saber de todos os detalhes do Prosel Especial Parauapebas 2022, não deixe de acessar o site da Uepa: www2.uepa.br/proselesp22. (Hanny Amoras)

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Pará

MARABÁ: CCZ realiza ação de vacinação no shopping

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O domingo,16, foi dia de levar os animaizinhos de estimação para receber a vacina antirrábica no Shopping Partage. Uma programação especial do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) motivou dezenas de pessoas a levar os pets ao shopping para receber o imunizante.

A iniciativa partiu da direção de marketing do próprio Shopping Partage, que emitiu um ofício ao CCZ para fazer um dia de vacinação antirrábica para a conclusão da ação da campanha de arrecadação de ração realizada pelo Shopping, chamada de Projeto Pet Friendly. A campanha iniciou na quarta-feira, 12, e finalizou no sábado dia 15.

Uma equipe do CCZ esteve durante toda a tarde de domingo realizando a vacinação. Miryan Andrade levou ao Shopping a cadelinha Stela de 5 meses, uma dócil poodle.

“Essas iniciativas são boas pois nem sempre temos tempo para nos deslocar até o CCZ no Novo Horizonte para vacinar nossos amiguinhos e quando há esse trabalho em outros bairros temos que aproveitar”, pontuou.

Segundo Flávio Ferreira da Silva, coordenador do CCZ, as ações itinerantes são realizadas dentro do programa da Campanha de Vacinação, porém, outras atividades são realizadas para que se possa obter o maior número de cães vacinados.

“A ação no Shopping foi muito bem avaliada. Estivemos lá com nossas equipes onde conseguimos vacinar 15 cães. De acordo com a própria direção de marketing a repercussão foi muito boa”, destacou o coordenador.

A vacinação antirrábica continua acontecendo durante a semana e nos feriados. Basta se dirigir até o Centro de Controle de Zoonoses, na Avenida 2000, bairro Belo Horizonte, no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Telefone para contato: 3324 4411. (Victor Haor / Fotos: Paulo Sérgio)

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Pará

MARABÁ: Reunião apresenta programa de fortalecimento da agricultura familiar

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Na tarde da última sexta-feira, 14, ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal de Marabá uma reunião da Secretaria Estado de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (SEDAP) com prefeitos e representantes de oito municípios da região. Na ocasião, estiveram presentes o vice-prefeito de Marabá, Luciano Dias, e o secretário adjunto de agricultura do município, Marcos Eleres.

O objetivo da reunião foi apresentar o programa Territórios Sustentáveis, do governo do estado, cujo intuito é atuar com outros órgãos estaduais e prefeituras a fim de garantir aos produtores da agricultura familiar acesso a crédito, regularização fundiária e orientação técnica aliados ao desenvolvimento sustentável.

“Nós temos aqui como chegar ao agricultor para orientá-lo não apenas como produzir, mas o que produzir, que lhe dê retorno financeiro, aumentando o faturamento. É essa transformação de orientação e crescimento do agricultor familiar que precisa da ação do estado, não só orientação técnica, mas principalmente com financiamento”, pontua o titular da SEDAP, Giovanni Queiroz.

Na ocasião, o secretário elogiou a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura de Marabá (SEAGRI) como uma referência na região.

Para o vice-prefeito de Marabá, Luciano Dias, o programa só tem a agregar com o trabalho de excelência executado pela prefeitura. “É muito importante porque você agrega, dá valor ao trabalho que nós estamos fazendo aqui com o apoio que o governo do estado vem dando para Marabá e para toda a região sul do Pará”, ressalta.

O secretário adjunto de agricultura do município, Marcos Eleres, observa que Marabá está à frente no que diz respeito à atenção ao agricultor familiar e prova disso é a rota do cacau no município que conta com assistência da SEAGRI.

“Diante do investimento da prefeitura na agricultura, hoje Marabá é uma referência, principalmente em relação à produção de cacau na região. Nós temos viveiro, análise de solo, laboratório e realizamos visita técnica com os parâmetros da SEAGRI, para garantir a aptidão dos produtores”, finaliza. (Ronaldo Palheta / Fotos: Paulo Sérgio)

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