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Pará

Governo do PA publica decreto com normas sobre encerramento das contas 2019

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Foi publicado nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº403/2019 estabelecendo as normas e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2019.

Pela primeira vez, nos últimos 25 anos, o governo do Estado adota a forma de decreto para normatizar o encerramento de exercício. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, René Sousa Júnior, o Decreto Estadual 403 regulamenta a consolidação dos registros das operações com vistas ao encerramento do exercício financeiro das contas de governo de 2019 em conformidade com a legislação vigente.

O decreto visa garantir o cumprimento dos prazos legais relacionados a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Balanço Geral do Estado que será entregue ao Tribunal de Contas (TCE). Também disciplina as gestões orçamentárias e financeiras no processo de encerramento, no âmbito dos órgãos e entidades do Governo de forma organizada e coordenada.

Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Planejamento poderão, para atender situações específicas e mediante solicitação circunstanciada, prorrogar prazos previstos no decreto. A abertura de créditos adicionais poderá ser feita até o dia 3 de dezembro, sendo que a emissão de nota de empenho, documento que garante pagamento de despesas, encerra no dia 10 de dezembro.

O sistema de Gestão de Programas do Estado do Pará – SigPlan deverá ser alimentado pelos órgãos e entidades até 03 de janeiro de 2020, e nesse dia também encerra o prazo de inscrição em restos a pagar de 2019. No dia 3 de janeiro de 2020 também haverá o fechamento do Sistema de Patrimônio do Estado, da SEAD. A data limite para realização dos pagamentos e transferências finda em 20 de dezembro de 2019 e o mês de dezembro fechará no dia 3 de janeiro de 2020.

Compõem o Decreto nº403 o  cronograma de atividades e datas, e os anexos com  modelos de declarações de regularidade do inventário de estoque, e físico de bens móveis permanentes do Estado. O anexo III é uma novidade  – o Relatório Anual de Conformidade Contábil – RACC, uma espécie de declaração de conformidade, assinado pelo contador, diretor financeiro e ordenador de despesa dos órgãos, afirmando de que os demonstrativos e informações complementares estão em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 4.320/64, das normas brasileiras de contabilidade e instruções do TCE.

Reunião

O Governo do Estado vai realizar, no dia 28 de novembro, no Teatro Margarida Schivasappa, no Centur, em Belém, o evento “Conversando sobre Administração Financeira e Encerramento do Exercício 2019”, com o objetivo de informar e orientar os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Pará sobre o encerramento das contas do exercício. Serão convidados os técnicos responsáveis pela área de gestão orçamentária, financeira, material, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades do governo do estado.

O evento é organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Secretaria de Estado de Administração, (Sead); Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Auditoria Geral do Estado, com o apoio da Fundação Cultural do Pará.   

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Pará

Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes

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Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.

A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com  feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.

A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.

Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.  

Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.

A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha. 

Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.

O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)

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Pará

Paysandu e Vila Nova empatam sem gols no Mangueirão

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Vila Nova e Paysandu ficaram no empate sem gols na noite deste domingo, em duelo da 11ª rodada da Série C. Mérito dos goleiros Fabrício e Paulo Ricardo, que se destacaram e mantiveram o placar de 0 a 0 no Mangueirão.

O Paysandu foi levemente superior ao Vila Nova. O time paraense finalizou mais e melhor que o adversário na etapa inicial. O goleiro Fabrício teve que fazer pelo menos duas intervenções importantes, aos cinco e aos 31 minutos. Do outro lado, Paulo Ricardo praticamente só assistiu ao jogo. Mesmo quando chegou ao ataque, o Tigre foi pouco incisivo. Rondou a área, trocou passes, alçou bolas, mas finalizou só duas vezes, ambas sem perigo.

No segundo tempo, porém, o panorama mudou. O Vila cresceu e passou a ser mais perigoso, sobretudo em jogadas de contra-ataque. O artilheiro Henan foi quem teve as melhores chances, mas parou na trave, aos 26 minutos, e em grande defesa de Paulo Ricardo, aos 27. O Paysandu respondeu aos 33, em cabeceio de Nicolas; Fabrício defendeu. Na reta final, as duas equipes caíram de rendimento e não conseguiram tirar o 0 a 0 do placar.

Além do goleiro Fabrício, a zaga do Vila, formada por Rafael Donato e Adalberto, confirmou o bom momento e fez jus ao fato de ser a defesa menos vazada da Série C. São apenas seis gols sofridos em 11 rodadas.

O Vila Nova segue na vice-liderança do Grupo A, agora com 20 pontos. Com 12, o Paysandu é sétimo colocado, mas ainda pode perder posições dependendo do resultado do jogo entre Manaus e Botafogo-PB, que acontece nesta segunda-feira. O Tigre volta a jogar só na outra segunda-feira (26), quando recebe o Ferroviário-CE no OBA. Antes, no sábado (24), o Papão visita o Treze no Amigão. (GE / Foto: Jorge Luiz)

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Pará

Pará registra 241.262 casos de Covid-19 e 6.682 mortes

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou neste domingo (18) mais 20 casos de Covid-19 e cinco mortes. Agora são 241.262 casos de Covid-19 e 6.682 óbitos no estado.

Segundo a Sespa, foram três novos casos e dois óbitos nos últimos sete dias, além de 17 casos e três óbitos de dias anteriores.

O Pará possui, até então, 225.770 recuperados, 27.748 casos descartados e 458 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 31.66% dos leitos clínicos e 55.6% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 384.620 testes rápidos e 53.648 testes de PCR para Covid-19, até então.

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