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Pará

Governo do Pará envia suporte de alimentos e água ao Estado do Amapá

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Belém, Pará, Brasil – DOAÇÃO AMAPA – 07/11/2020.

O Governo do Pará enviou, na manhã deste sábado (07), apoio ao Estado do Amapá com mil cestas de alimentos e mais 9.552 copos de 200 ml com água. Duas aeronave foram disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para fazer o deslocamento da mercadoria. 

“Este é um momento de solidariedade. O Amapá é um Estado irmão do Pará, onde temos milhares de paraenses que moram e tem suas famílias no local. Neste momento de dificuldade, cabe a nós estarmos todos juntos para colaborar com a população. Imediatamente pedi para que pudéssemos mobilizar parcerias de empresas privadas e iniciativas públicas para viabilizar cestas de alimento e água para oferecer ao Amapá e já iniciamos o embarque desses produtos”, disso chefe do Executivo, Helder Barbalho, que acompanhou todo o processo de embarque da mantimentos. 

Ainda na tarde deste sábado, o Estado do Pará vai entregar outros 10 mil litros de água ao Amapá, envasados em garrafas de 1,5L, que serão deslocados por meio aéreo e fluvial. 

“Estamos recebendo mantimentos e vamos utilizar três aviões para o transporte do todos os produtos. O Estado vem ajudando nossos irmãos amapaenses, com o sentimento de colaborar e ajudar, utilizando toda a logística do Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), para transportar o que for preciso. Ontem transportamos uma bomba de vácuo e óleo para a manutenção do aparelho que foi danificado em Macapá”, explicou o diretor do Graesp, coronel Armando Gonçalves. 

A previsão é que, até a próxima segunda-feira (09), o Governo forneça, ao todo, 4 mil cestas de alimentos e 12 mil litros de água potável, para dar suporte à população amapaense e aos paraenses que residem no Amapá.

Pronunciamento

Na noite de sexta-feira (06), o governador amapaense Waldez Góes se pronunciou pelas redes sociais e agradeceu pelo apoio do governo paraense. “O @GovernoPara se uniu ao @governodoamapa para amenizar o sofrimento das famílias amapaenses nesse momento difícil, com o envio de cestas básicas e água mineral. Agradeço ao amigo @helderbarbalho, governador do Estado, assim como a todos os paraenses, pela solidariedade”, disse. 

Apagão

O Estado do Amapá chega, neste sábado, ao 5º dia útil  de apagão energético, após uma explosão seguida de incêndio que atingou os três transformadores de uma subestação localizada em Macapá. A queda de energia comprometeu também o sistema hidráulico do estado e deixou 13 dos 16 municípios amapaenses sem energia.

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Pará

Concurso da PM do Pará abre inscrição. São 2.405 vagas

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O Governo do Pará abriu nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso da Polícia Militar. São 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais, com salário chegando até R$ 4.256,58.

As inscrições vão até o dia 10 de dezembro e as provas discursiva e objetiva acontecem no dia 28 de fevereiro de 2021. Para quem for concorrer para praças, o valor da inscrição é de R$ 76, e para oficiais o valor é de R$ 88. O certame é organizado pelo Instituto Ades. Veja o edital AQUI.

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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