Connect with us

Tocantins

Governo do TO cria 662 novos cargos

Publicado

em

Uma nova medida provisória do governo estadual, publicada no último dia 9, promove mudanças nas estruturas de secretarias e autarquias do Executivo criando 662 novos cargos. São cargos, denominações de Cargos de Direção Estrutural (CDE) e Função de Assessoramento Setorial (FAS), que juntos podem gerar um gasto mensal a mais de R$ 1.578.140,00 com salários, fora encargos, para a administração pública. Apesar dos questionamentos feitos pelo Jornal do Tocantins, a Secretaria Estadual de Administração (SECAD) afirmou que a medida é apenas de “adequação da necessidade da administração”.

No último dia 10, quando questionada sobre a MP nº 4 de 2014, que trazia alterações em estruturas da administração estadual promovidas pela MP nº 12 de 2013, a Secad havia informado que a medida seria apenas “uma republicação da MP n° 12, que fez-se necessária em virtudes de prazos processuais. Portanto, trata-se de uma medida de publicidade com efeitos retroativos a MP que foi oficialmente publicada em 5 agosto de 2013”, conforme nota enviada na ocasião.

Porém, em uma análise dos dois textos das medidas (MP nº4 e MP nº 12), é possível perceber que houve aumento no número de cargos em cada um dos níveis de CDE, que saltaram de 1.057, na MP nº 12/2013, para 1.152 na MP nº 4/2014. Além do aumento dos cargos nos níveis de FAS que saltaram de 2.882 (MP nº 12/2013) para 3.449 (MP n° 4/2014).

O texto da MP 12/2013 analisado pela reportagem é o do dia 10 de setembro, data do envio da medida provisória para aprovação na Assembleia Legislativa. Mas a MP ainda não foi aprovada no Legislativo. Confira no quadro o detalhamento das mudanças.

Nova versão

Após a constatação feita pela reportagem, houve novo questionamento à SECAD sobre os motivos do governo para o aumento no número de cargos comissionados. Em nova nota, enviada ontem, a assessoria da SECAD afirmou que a MP nº4 “não implicará em acréscimo nas despesas de pessoal porque mantém as readequações salariais instituída pela Medida Provisória nº 12 de agosto de 2013, da qual é correspondente”.

Após a insistência da reportagem em manter o questionamento sobre os motivos que levaram o Executivo a promover a “readequação” nos cargos, a assessoria da SECAD, afirmando que o secretário Lúcio Mascarenhas não concederia entrevista sobre o tema, enviou nova nota, na qual afirmou que “em relação às diferenças entre as duas MP’s, que as mesmas não são apenas quantitativas, elas trazem redução salarial”, informação que não pôde ser comprovada pela análise do texto das duas medidas do governo.

LRF

Parte dos questionamentos sobre o aumento nos cargos comissionados promovidos pelo governo diz respeito aos problemas enfrentados pela gestão, durante grande parte de 2013, em função do desenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com limite legal de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal, o Executivo chegou a estourar em 0,5% o preconizado pela LRF. Uma das medidas para combater a irregularidade foi a MP nº 12 que extinguiu todos os cargos comissionados, que antes eram denominados na estrutura de Cargos de Provimento em Comissão (CPC) e Direção e Assessoramento Superior (DAS). (Jornal do Tocantins)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
4 Comments

Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de cometer roubos em série é preso

Publicado

em

Investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína possibilitaram a identificação de um homem de 20 anos, que é suspeito de praticar uma série de roubos no município. Por meio de um trabalho especializado contínuo, os policiais civis da DRR, coordenados pelo delegado Breno Eduardo Campos Alves, concluíram, ao todo, quatro inquéritos policiais de crimes de roubo que são atribuídos ao indivíduo.

Segundo o delegado Breno Eduardo, as ações criminosas do indivíduo tinha mulheres como alvo, que eram abordadas com ameaças e obrigadas a entregar todos os pertences de valor que carregavam. Os crimes ocorriam na região central e sul da cidade.

O delegado também informou que “durante o trabalho de investigação, as equipes da DRR conseguiram reunir elementos que comprovam a autoria nos quatro crimes, demonstrando a habitualidade criminosa do autor”.

O investigado segue preso desde outubro do ano passado junto à Casa de Prisão Provisória de Araguaína, (CPPA), e deverá permanecer no local à disposição do Poder Judiciário. Os inquéritos concluídos serão encaminhados ao Poder Judiciário para a realização das providências legais cabíveis.

Continue lendo

Tocantins

Tocantins estabelece cadastramento obrigatório de transportadores de animais e veículos

Publicado

em

Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores, visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas, foi publicada no Diáro Oficial do Estado, dessa terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.

A medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê, entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. “Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, frisa o presidente da Agência, Paulo Lima.

O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundo de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.

A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a Instrução Normativa n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o Pnefa.

Cadastro

O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.

Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8 às 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira. (Dinalva Martins)

Continue lendo

Tocantins

Sebrae Tocantins abre vaga para contador

Publicado

em

O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para selecionar profissionais de nível superior com graduação completa em Ciências Contábeis. A vaga é para Analista Técnico I, com salário de 3.724,50 e benefícios. As informações sobre como se inscrever, bem como o Comunicado sobre a seleção estão disponíveis no link: https://bit.ly/3eAN7Ke

A seleção é para uma vaga de ingresso imediato e formação de cadastro reserva. O candidato selecionado e contratado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os benefícios: assistência médica, previdência privada, seguro de vida, vale transporte, vale alimentação e/ou refeição.


Além da formação superior em ciências contábeis, são exigidos dos candidatos experiência comprovada de no mínimo 6 meses, atuando como profissional de nível universitário completo, em atividades compatíveis com as seguintes atribuições: escrituração fiscal, escrituração contábil e obrigações acessórias. Os candidatos também devem ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria B e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do comunicado, atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma.

Etapas

A seleção será composta por 3 etapas: Avaliação Curricular e Documental, Avaliação de Conhecimentos (classificatória e eliminatória) e Entrevista Individual por Competências (eliminatória e classificatória), aplicada on-line na forma do Comunicado Específico de Convocação.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze