O Governo do Tocantins encerra o exercício de 2019 comemorando importantes conquistas na área de pagamento de pessoal. Treze folhas de salários foram quitadas este ano, sendo referentes aos meses de dezembro de 2018 e de janeiro a novembro de 2019, mais o 13º salário. O compromisso com os servidores exigiu investimento de aproximadamente R$ 3,8 milhões. E, o mais importante, conseguiu se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que determina que o Estado só pode aplicar até 49% da Receita Corrente Líquida no pagamento dos servidores.
Manter os salários em dia e se enquadrar na LRF não foram tarefas fáceis. O ajuste fiscal exigiu uma série de medidas visando o aumento das receitas e muitos cortes nas despesas. Nessa equação, houve redução de custeio com gastos que incluem materiais de expediente, combustíveis, aluguéis de veículos e prédios, água, luz, telefone e diárias; além de redução do número de cargos em comissão e funções de confiança.
Por outro lado, foram implementadas ações importantes na área tributária, a revisão de concessões de benefícios fiscais e o trabalho de conscientização do contribuinte para evitar a sonegação de impostos e, consequentemente, fazer a arrecadação crescer.
LRF
Os esforços diários foram coroados com o enquadramento da LRF no segundo quadrimestre, com o percentual de 47,67% no investimento em pessoal, abaixo dos 49% permitidos pela legislação. Essa vitória reforçou a credibilidade do Estado e desencadeou uma série de outras conquistas, como a contratação de Operações de Crédito no montante de R$ 730 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Enquadrado na LRF, o Governo conseguiu mais um feito que agradou os servidores do Estado ao retornar o pagamento para até o primeiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Desde janeiro de 2015, a folha vinha sendo quitada no dia 12 de cada mês.
Pagamento
As ações do Governo são planejadas para otimizar os resultados. A execução da folha de salário em dia permite melhor planejamento financeiro dos próprios servidores e aquece o comércio local. “Ter a certeza de que terei o meu salário na data certa me permite organizar todos os meus compromissos financeiros e programar a realização dos meus desejos”, diz a servidora da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, Marinalva Pereira. (Arlete Carvalho)
